Mato Grosso chega à reforma tributária com solidez fiscal e ambiente estruturado, afirma secretário

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10 de abril de 2026

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Mato Grosso chega ao processo de implementação da reforma tributária com equilíbrio fiscal consolidado e um ambiente estruturado para a transição ao novo modelo nacional. A avaliação é do secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, feita nesta sexta-feira (10.4), durante o Encontro Regional do Setor Atacadista e Distribuidor de 2026.

Segundo o secretário, o Estado avançou nos últimos anos com medidas que fortaleceram a gestão fiscal e simplificaram o ambiente tributário, criando bases mais seguras para enfrentar as mudanças.

“Mato Grosso hoje ocupa a primeira posição nacional em solidez fiscal. Esse resultado passa por uma reforma importante que o Estado fez em 2019, na concessão de incentivos fiscais, que simplificou a adesão aos benefícios e também o cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Hoje, Mato Grosso já é o estado com o menor número dessas obrigações no país”, afirmou.

De acordo com ele, esse cenário contribuiu diretamente para o crescimento econômico e para a consolidação do Estado como referência nacional na produção agroindustrial.

“Nós fizemos o dever de casa. E isso ajudou o Estado a se consolidar como líder na produção de soja, milho e algodão. No caso do milho, por exemplo, também somos líderes na produção de etanol. Para se ter uma ideia, em 2015 Mato Grosso produzia cerca de 70 milhões de litros de etanol de milho. Na safra 2025/2026, são mais de 7 bilhões de litros”, disse.

O secretário destacou ainda que o ambiente favorável impulsionou a atração de investimentos e a instalação de milhares de empresas industriais e comerciais no Estado, com apoio de programas como o Prodeic.

Durante a apresentação, Pimenta também abordou as mudanças previstas com a reforma tributária nacional, que estabelece uma nova lógica de arrecadação no país, com a tributação passando gradualmente da origem para o destino.

“A grande ruptura da reforma é essa mudança de lógica. Hoje, a tributação ocorre na origem, onde se produz. Com a reforma, ela passa a ocorrer no destino, onde se consome. Isso muda completamente a lógica”, explicou.

Ele pontuou que a transição será gradual e que o Estado acompanha o processo de forma técnica, considerando os efeitos sobre as unidades federativas com perfil produtor.

A reforma tributária prevê ainda o encerramento gradual dos incentivos fiscais até 2032 e a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por impostos sobre bens e serviços, com transição completa até 2033.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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14 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.