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Mato Grosso sedia oficina de regulação do SUS no Centro-Oeste

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) sedia, nesta segunda e terça-feira (23 e 24.3), a Oficina de Regulação no SUS na Região Centro-Oeste, promovida pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O encontro reúne técnicos de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul para discutir a implementação da Política Nacional de Regulação no Sistema Único de Saúde (SUS).

A agenda tem o objetivo de promover o aprofundamento técnico, o alinhamento estratégico e o fortalecimento da capacidade institucional dos gestores e equipes estaduais quanto à implementação da política.

“Queria dizer da satisfação que é para Mato Grosso sediar uma oficina do Conass de tamanha relevância, a 1ª macrorregional sobre a regulação no SUS. Para nós, é muito oportuno debater esse assunto, nós estamos em fase de implementação de um novo sistema de regulação, que é o Regula Mais MT, e esse é um tema caro para todos nós no Brasil, devido aos muitos gargalos para serem resolvidos. Esse debate caminha na direção das nossas necessidades”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.


O secretário-executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, considerou muito importante a representação dos estados do Centro-Oeste na oficina. Ele explicou que esta é a primeira das cinco oficinas que serão feitas no Brasil, uma por região, para o Conass ter a oportunidade de conversar com os técnicos que tratam da Regulação em todo o país.

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“É muito relevante porque nós estamos tratando do coração do sistema de saúde, que é a regulação. Pela regulação, você consegue fazer com que os recursos sejam utilizados para que a população tenha atendida a sua necessidade de encontrar uma assistência em tempo hábil, ser alocada em um espaço de assistência adequado e a regulação, na verdade, consegue dar ao sistema a efetividade que precisa ter”, avaliou.

Segundo o coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conass, René Santos, a oficina tem como objetivo implementar a Política Nacional de Regulação, recentemente aprovada, e integra uma série de encontros previstos para outras regiões do país até julho.

“A ideia é enfrentar desafios como, por exemplo, fazer com que a Atenção Primária exerça uma função reguladora, melhorar o processo de contratualização, aprimorar o processo de funcionamento dos complexos reguladores e, obviamente, o grande desafio que é garantir o melhor acesso à gestão das filas e, principalmente, uma transparência nesse processo todo da regulação, que vai no sentido do atendimento à população”, afirmou.

Conforme a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES de Mato Grosso, Fabiana Bardi, a oficina terá exposições técnicas e atividades em grupo, abordando, entre outros temas, os fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Regulação, o papel dos pontos de atenção à saúde com ênfase na Atenção Primária à Saúde (APS), a governança interfederativa, a contratualização de serviços de saúde como instrumento de regulação e a gestão dos complexos reguladores. “A ideia é que, ao final da oficina, sejam elaboradas propostas para os Planos de Ação Estaduais, para subsidiar a implementação da Política Nacional no âmbito Estadual”, explicou.

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João Ricardo Tognini, representante da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, acrescentou que a oficina de regulação traz uma expectativa muito grande, principalmente, em relação à integração de dados, e falou sobre o desafio de conseguir colocar médicos especialistas em pequenas cidades.

“Nós entendemos que a regulação médica, o complexo regulador é o maestro de uma grande orquestra assistencial. Você pode ter pessoas tocando diferentes instrumentos, mas quem rege a orquestra é o regulador. E quando a gente vê no slide aquela questão de cuidar da trajetória do paciente, é exatamente isso que a gente busca, mas em cenários diferentes”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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