Mauro Mendes defende que texto de reforma tributária não trave crescimento de Mato Grosso

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22 de junho de 2023

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Da Redação

Em reunião com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, o governador Mauro Mendes apresentou sugestões ao texto da Reforma Tributária, para que a proposta não trave o crescimento econômico de Mato Grosso.

A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (22.06), em Brasília, e contou com a presença dos demais governadores e representantes dos 27 estados.

“Mais uma vez nós defendemos as posições do Estado e aquilo que é bom para o Brasil e para Mato Grosso. A grande maioria de todos nós concorda que precisamos modernizar o sistema tributário do país, tornar ele mais simples, mais eficiente e que isso possa contribuir para a geração de emprego e crescimento”, declarou.

Para Mauro Mendes, a modernização do sistema tributário é necessária, mas precisa ser feita com cautela para não travar o crescimento das atividades econômicas de Mato Grosso e dos demais estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

“Estamos cuidados modelo desses detalhes, para que não haja prejuízos a Mato Grosso. Queremos uma reforma que não tire a competitividade do desenvolvimento das nossas indústrias e das pequenas lojas que existem em todo o estado de Mato Grosso e em grande parte das regiões brasileiras”, registrou.

Entre os pontos sugeridos por Mauro Mendes está a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.

Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.

“Existem algumas divergências ainda, mas aquilo que nos une é muito maior que aquilo que ainda nos separa. Espero que possamos chegar a um consenso que não sacrifique muito a União e que também possa garantir esse modelo de combater as desigualdades regionais”, completou.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, afirmou que irá dar encaminhamento às sugestões dos governadores para que possam compor o texto final, que deverá ser apresentado ainda hoje.

“Estamos articulando o melhor texto para o Brasil. Precisamos de uma reforma digital que traga simplificação, menos burocracia, segurança jurídica, um menor custo Brasil, que ouça as preocupações das mais diversas regiões e dos governadores, que aqui puderam expressar as suas inquietudes regionais, as suas inquietudes estaduais”, finalizou.

Também acompanhou a reunião o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

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4 horas atrás

7 de agosto de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução

Fonte: Ministério Público MT – MT