MATO GROSSO
Mesa técnica do TCE-MT garante continuidade de obras do novo Hospital Júlio Müller
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Por meio de mesa técnica, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantiu a continuidade da construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá. Em reunião com representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Secretaria de Estado se Infraestrutura (Sinfra), nesta quarta-feira (24), foi apontada a viabilidade de ajustes nos critérios de medições e pagamentos para a aquisição de equipamentos necessários ao serviço.
Com base em manifestação da Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur), o assunto foi deliberado pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, que relatou o processo. Constatou-se a legalidade de aditivo ao contrato 51/2020/00/00, celebrado com a empresa Consórcio Jota-Ele-MBM, responsável pela obra.
“A situação não é nova no mercado de construções, mas não estava prevista no edital daquela licitação. Para formalizar a encomenda destes equipamentos é necessário pagar, ou inteiramente ou em parte, ao fornecedor. Então, o que se resolveu hoje é que governo e universidade poderão pagar pelo que a empresa desembolsar nestas aquisições, tão logo isso seja devidamente comprovado”, explicou o relator.
Albano também destacou que o consensualismo faz parte da visão estratégica da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “Se isso não fosse feito, terminaria por ter que se encaminhar uma nova licitação, gastando mais anos e anos para a conclusão de uma obra tão importante. Desta forma se faz um controle externo que não é prévio, mas que é anterior a possível ocorrência de erros e fraudes.”
A mesa técnica foi requerida pela Sinfra-MT. “Essas discussões trazem um ganho imenso, tanto social, quanto financeiro, porque o estado deixa gastar e passa a ter as obras e os serviços equacionados, resolvidos. O Tribunal de Contas saiu na vanguarda, trazendo soluções para os problemas que os gestores públicos enfrentam”, explicou o titular da Pasta, Marcelo de Oliveira.
Localizada na MT-040, o novo hospital é fruto de um convênio entre governo e UFMT. O investimento de R$ 218 milhões resultará em 58,3 mil metros quadrados de área construída e oito blocos, com 228 leitos de internação, 68 leitos de repouso, 63 leitos de UTI, sendo 18 pediátricos e 25 neonatais. Além disso, haverá 12 centros cirúrgicos, 85 consultórios, 45 salas de exame e 21 salas para banco de sangue e triagem.
Na reunião, a vice-reitora da UFMT, Rosaline Lunardi, avaliou que a mesa técnica foi essencial para superar um impasse jurídico que poderia resultar na paralisação dos trabalhos. “O maior beneficiário é a população, porque o hospital estará disponível em outubro de 2024, atendendo três vezes mais pacientes. A própria universidade também será beneficiada com um novo cenário para a formação de recursos humanos na saúde.”
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar, reforçou que a solução técnico-jurídica apresentada vai evitar demandas judiciais e extrajudiciais e potenciais prejuízos ao erário e à sociedade. “Esse ajuste contratual permitirá que o serviço seja realizado da forma mais rápida possível. E que no final de 2024 tenhamos um hospital universitário novo entregue à sociedade.”
Mesa Técnica
As mesas técnicas são voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública. A ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.
Instituídas em 2022, elas estão em consonância com a postura adotada pela Corte de Contas na gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que vem estreitando o relacionamento entre o órgão e seus jurisdicionados ao prestigiar o diálogo e a cooperação.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Com tecnologia e mutirões, Governo de MT busca ampliar regularização ambiental no campo
O Governo de Mato Grosso implementa estratégias digitais e mutirões para acelerar a regularização ambiental e possibilitar aos pequenos produtores o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Conforme boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), atualmente, existem 42.335 cadastros validados no Estado.
“O Governo de Mato Grosso promoveu, nos últimos anos, mudanças estruturantes para impulsionar a regularização ambiental. Além da versão CAR Digital 2.0, foram lançados os módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Os investimentos em sistemas de tecnologia têm viabilizado a regularização ambiental. Após o lançamento do CAR Digital 2.0, em junho do ano passado, a Sema ampliou em mais de 100% o número de análises e validações do Cadastro Ambiental Rural. O Estado saiu de 12.042 cadastros analisados e validados de forma manual para 27.629 cadastros validados somente na versão CAR Digital 2.0.
O CAR é indispensável para a obtenção de linhas de crédito com juros diferenciados junto às instituições financeiras. O Manual de Crédito Rural (MCR) prevê, em determinadas situações, desconto de 0,5% em relação à taxa máxima de juros aplicável ao financiamento, na hipótese de o beneficiário do crédito comprovar que o imóvel rural onde se situa o empreendimento objeto do financiamento possui o CAR analisado.
“Hoje, se o produtor rural não tiver o CAR em situação regular, ele não consegue obter o crédito rural. Para ter acesso a linhas de crédito com juros subsidiados, com uma taxa melhor, ele precisa ter esse documento”, explicou o analista de serviços de uma instituição financeira cooperativa em Mato Grosso, Heilhan Hendrews Schmitz.
Segundo ele, é comum pequenos produtores irem até a agência para abrir a conta, pensando que já seria suficiente para ter acesso ao crédito. “Muitas vezes, o proprietário da área chega à agência achando que a abertura da conta já daria acesso ao crédito rural e acaba se frustrando quando informamos que é necessária a apresentação do CAR ativo”, acrescentou.
CAR Digital 2.0 e mutirões
Integrado ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), o CAR Digital 2.0 busca automatizar e acelerar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A análise é realizada a partir da comparação entre as bases temáticas de dados geoespaciais da Sema e as informações inseridas pelo produtor.
As bases temáticas de referência contemplam informações sobre a localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, da reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais.
Para explicar as funcionalidades do CAR Digital 2.0 aos profissionais técnicos e produtores rurais, a Sema tem realizado mutirões em municípios polos. Somente no segundo semestre de 2025, foram promovidos três mutirões, com mais de mil atendimentos realizados.
“Nos mutirões, o produtor rural esclarece as suas dúvidas sobre as funcionalidades do CAR Digital 2.0 diretamente com a equipe técnica da Sema. A proposta é sentar ao lado do produtor e do responsável técnico e mostrar as bases de referência da sua propriedade, eventuais pendências existentes para a efetivação da regularização e a construção de soluções”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Lucianne Bertinatto.
Simcar Assentamento
Destinado à regularização ambiental de propriedades localizadas em assentamentos rurais, o módulo Simcar Assentamento possibilita ao profissional credenciado pelo órgão fundiário a realização do cadastramento do projeto de assentamento para posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.
Após a inclusão das informações e documentos necessários, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.
Simcar Compensação
Esse módulo, por sua vez, permite ao produtor rural que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008 a compensação ambiental em outro imóvel. O interessado pode adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso, pendentes de regularização fundiária, e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.
Fonte: Governo MT – MT
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