MATO GROSSO
Modelo implementado em MT para garantir produção regular de madeira nativa é referência em nível nacional
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) tem implementado mecanismos rigorosos de controle, monitoramento e gestão para assegurar que a produção de madeira nativa ocorra de forma regular, rastreável e em conformidade com a legislação ambiental. O modelo adotado no Estado, que inclui o sistema de monitoramento da cobertura florestal para o manejo, fiscalização e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) para rastreabilidade, é referência em nível nacional e, por isso, o Governo de Mato Grosso foi convidado a apresentar a iniciativa na 5ª edição do evento “Madeira Sustentável: O futuro do Mercado”, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia.
“O manejo florestal sustentável se consolida como uma das estratégias mais robustas para manter a floresta em pé, conservar serviços ecossistêmicos e, ao mesmo tempo, gerar renda e desenvolvimento regional”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, nesta quarta-feira (19.11), em palestra proferida no evento.
Segundo ela, Mato Grosso conta atualmente com 5,2 milhões de hectares em áreas de manejo florestal e a meta do Programa Carbono Neutro 2035 é chegar a seis milhões. “Trata-se de um recurso florestal renovável, com potencial para impulsionar a bioeconomia de base florestal no país”, acrescentou.
Localizada no município de Alta Floresta, na divisa entre Mato Grosso e o estado do Pará, a Fazenda Vaca Branca é um dos exemplos de sucesso em manejo florestal. A prática começou a ser implementada na propriedade há quatro anos e a primeira área contemplada está em plena regeneração.
Nas áreas de manejo, o corte das árvores é feito de maneira seletiva, respeitando o ciclo de vida dos indivíduos. Árvores que já cumpriram o seu papel na natureza são colhidas de forma estratégica, minimizando o impacto ambiental e dando espaço para que suas filhas possam crescer para proliferação da espécie.
A secretária de Estado de Meio Ambiente ressalta que, por meio do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), o órgão ambiental consegue fazer a rastreabilidade da madeira extraída nessas áreas de manejo. Cada indivíduo possui numeração única dentro do sistema.
Durante o evento realizado em Salvador, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), César Miranda, reforçou a importância da prática do manejo florestal para monetização da natureza.
“Mato Grosso é um grande produtor de madeira sustentável, o manejo não só preserva, como recupera a floresta. Precisamos continuar utilizando práticas como esta, para monetizar aquilo que nós temos na natureza, preservando e gerando emprego e renda”, afirmou.
A 5ª edição do evento “Madeira Sustentável: O futuro do Mercado” foi promovida pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e Sebrae Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora. Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.
Fonte: Ministério Público MT – MT



