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Moradores de comunidade de Chapada dos Guimarães participam do processo de formatação do turismo rural

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Técnicos da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) estão trabalhando no processo de formatação, estruturação e qualificação do Turismo Rural junto a moradores da Comunidade de Água Branca, no município de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá).

Localizada no entorno do Lago de Manso, com acesso somente por balsa ou barco particular, a comunidade possui 56 propriedades e algumas fazendas com uma diversidade de belezas naturais, entre nascentes, rios, cachoeiras, cânions e montanhas, além da produção agrícola familiar na pecuária leiteira e de subsistência.

Há três meses que os técnicos da Empaer, Elienai Correa e Geraldo Lucio Donizete, estão trabalhando junto aos moradores da comunidade. Neste período, estão sendo identificados os potenciais turísticos da região, a adesão à iniciativa e a busca de parceiros. Até uma agenda com prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, foi realizada, quando os técnicos apresentaram a proposta, que foi bem aceita pelo gestor. Ele se colocou à disposição no que for possível, conforme a iniciativa for avançando.

Foto: Empaer 

Na comunidade, já foram visitadas 10 propriedades e promovidas duas reuniões com a participação dos moradores e agricultores na sede da associação. Nas conversas, conheceram a importância da cadeia produtiva do turismo rural e suas particularidades.

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O presidente da Associação, Júnior Teodoro, destaca que muitos moradores têm interesse de abrir suas propriedades ao turismo e, quando souberam da proposta para região, abraçaram e estão participando do processo. “Aqui todos buscam uma nova fonte de renda e, porque, não juntar o útil ao agradável”.

Segundo Júnior, a comunidade possui cachoeiras, montanhas, áreas de trilhas para caminhada, bicicleta e motocicleta. “Pra saber explorar com respeito e consciência, precisamos de orientação”, ressalta.

Em uma das visitas, o gerente da cooperativa de crédito Sicredi, de Chapada dos Guimarães, Eduardo Franquini, também conheceu a iniciativa e teve a oportunidade de explicar sobre as opções de linhas de crédito e o modelo de trabalho da cooperativa, que segue os pilares econômico financeiro e social. Ele se comprometeu a apoiar, por meio de  patrocínio na promoção e divulgação, na identificação visual e produção de placas, por exemplo.

“Quando fui convidado para conhecer a proposta, me coloquei à disposição e estamos aqui para somar. A comunicação visual de uma região turística é tudo. Os pontos turísticos, depois de formatados, precisam estar identificados para facilitar o acesso dos turistas”.  

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Foto: Empaer 

Para o morador Lorival Leandro Alves, a iniciativa irá proporcionar a realização do sonho de montar pistas de caminhada, bicicletas e motocicletas em sua propriedade. “Já recebo amigos e parentes. Poder oportunizar essa maravilha, e agregar uma renda extra, é melhor ainda”. Sua propriedade tem a particularidade de uma montanha de fácil acesso, que permite uma vista aérea de parte da comunidade.

Segundo a técnica Elienai Correia, os trabalhos estão apenas começando e novas visitas serão realizadas para dar continuidade ao processo de catalogação dos potenciais atrativos turísticos.  Ela destaca que o trabalho é técnico e minucioso. “Seguimos conversando, trocando ideias, orientando e aglutinando novos parceiros, que irão fazer a diferença na iniciativa”.

Geraldo Donizeti Lucio enfatiza a importância da participação dos moradores da comunidade Água Branca. “Em nossas visitas, percebo que mais moradores têm mostrado interesse em participar. Assim, vamos construindo o projeto, que só dará certo com o apoio de todos”.

Durante o processo de formatação, novos moradores serão cadastrados e visitas agendadas em datas futuras, além da identificação de potenciais parceiros público e privado.

Foto: Empaer

Fonte: GOV MT

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Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo

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Plateia sentada em auditório durante evento formal. Em primeiro plano, homens e mulheres vestindo trajes formais e sociais acompanham a ocasião dispostos em fileiras de poltronas pretas.Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. Ministrada pelo professor e procurador federal Marcos Augusto Maliska, a capacitação reuniu especialistas para discutir os impactos das transformações do Direito contemporâneo e o papel do Judiciário em uma sociedade cada vez mais conectada aos sistemas internacionais de proteção de direitos.
Ao longo do dia, os participantes acompanharam exposições sobre teoria constitucional, pluralismo jurídico, precedentes, processos estruturais e o papel da magistratura em um contexto de crescente cooperação entre Estados, organismos internacionais e instituições.
Homem de óculos, paletó azul e gravata estampada fala em um microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, à direita, há bandeiras hasteadas, incluindo a do Brasil.Para o professor Marcos Augusto Maliska, o conceito de Estado Constitucional Cooperativo representa uma evolução da compreensão tradicional do Estado, que deixa de atuar de forma isolada e passa a dialogar com outras ordens jurídicas.
“O Estado Constitucional Cooperativo é um Estado que preserva os pilares da democracia, do Estado de Direito e da separação de poderes, mas que está aberto à cooperação com as nações, organismos internacionais e tribunais internacionais. Hoje, o fenômeno jurídico ultrapassa as fronteiras territoriais e isso exige uma nova compreensão sobre o papel do Poder Judiciário”, explicou.
Segundo ele, esse cenário fortalece a importância da jurisprudência e amplia a responsabilidade da magistratura na concretização dos direitos fundamentais.
“Há um deslocamento da centralidade do direito exclusivamente legislado para um direito cada vez mais jurisprudencial. Nesse contexto, o protagonismo do juiz se torna ainda mais relevante. Discutir esse tema com magistrados, que vivenciam diariamente esses desafios, é uma oportunidade extremamente rica para aprimorar essa reflexão”.
Mulher de cabelos escuros longos e óculos de armação preta falando próximo a um microfone com o logotipo Formação alinhada aos desafios da magistratura
Coordenadora do curso, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 2ª Turma Recursal, explicou que a iniciativa surgiu a partir do contato com o professor durante o curso de mestrado desenvolvido pela Esmagis em parceria com a UniBrasil. Ela afirmou que a proposta dialoga diretamente com as mudanças que vêm sendo incorporadas à atuação judicial.
“O professor Maliska desenvolve um trabalho reconhecido nacional e internacionalmente sobre jurisdição cooperativa e o novo papel do juiz. Hoje, o magistrado não pode se limitar apenas à aplicação literal da lei; é preciso considerar os direitos humanos, os tratados internacionais e o controle de convencionalidade”, disse.
A magistrada destacou ainda que a recente Recomendação nº 68/2026 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do Estatuto do Juiz Ibero-americano, reforça a atualidade do tema. “Esse novo paradigma aproxima o juiz brasileiro dos padrões internacionais de proteção aos direitos fundamentais. É exatamente essa reflexão que buscamos proporcionar aos magistrados”.
Mulher sorridente de cabelos loiros ondulados e compridos vestindo blusa verde-água e colar fino, vista em plano médio curto. Ela está levemente virada para a esquerda em um ambiente com painel de madeira ao fundo.Também coordenadora da capacitação, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, ressaltou que o Direito Constitucional Cooperativo amplia a capacidade institucional do Judiciário para enfrentar problemas complexos. “A Constituição não é uma estrutura fechada em si mesma. Quando há cooperação entre instituições, entre diferentes sistemas jurídicos e experiências, fortalecemos o próprio Poder Judiciário”.
Segundo a magistrada, essa visão tem aplicação prática no cotidiano das decisões judiciais. “Lidamos diariamente com demandas que envolvem políticas públicas, orçamento e interesses coletivos. Buscar experiências semelhantes e soluções desenvolvidas em outros contextos contribui para decisões mais qualificadas e efetivas”, ressaltou.
Novas perspectivas para o Direito
Homem com barba e bigode aparados em corte curto, vestindo paletó escuro e camisa clara, falando próximo a um microfone da No período da tarde, o evento contou com uma roda de conversa entre especialistas. O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Marco Aurélio Marrafon, destacou que o debate buscou refletir sobre a necessidade de adaptação das instituições diante das transformações provocadas pela era digital.
“Vivemos uma transição paradigmática. As novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial, desafiam as estruturas jurídicas e políticas construídas ao longo dos séculos. Precisamos repensar essas instituições sem abrir mão das conquistas democráticas e dos direitos fundamentais”, contou.
Para ele, iniciativas como a promovida pela Esmagis colocam a magistratura em posição de antecipar discussões que rapidamente chegarão ao cotidiano da Justiça. “Quando a magistratura debate temas dessa natureza, ela se prepara para oferecer respostas mais eficientes aos desafios concretos da sociedade“.
Homem de cabelos curtos escuros e óculos de armação preta enquadrado em plano médio curto. Ele veste paletó escuro, camisa azul-claro e gravata escura. Ao fundo, veem-se três bandeiras hasteadas e painel de madeira.O professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valerio de Oliveira Mazzuoli enfatizou que o encontro dialoga diretamente com as diretrizes mais recentes do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação judicial em perspectiva internacional.
“A Recomendação nº 68 de 2026 do CNJ apresenta o juiz brasileiro como um juiz interamericano, comprometido com a aplicação dos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos. Esse é um tema extremamente atual e que vem ganhando espaço em todo o Judiciário brasileiro. Eventos como este curso e a roda de conversa permitem aprofundar o debate e aproximar a teoria da realidade enfrentada diariamente pelos magistrados. Aqui podemos refletir sobre essas novas tendências da magistratura e sobre o fortalecimento da atuação jurisdicional em um cenário cada vez mais integrado ao Direito Internacional”, pontuou Mazzuoli.

Ana Assumpção

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Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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