Capacitação do MPMT aborda desafios e práticas da educação inclusiva

Publicados

7 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Painéis temáticos sobre planejamento pedagógico inclusivo, comunicação alternativa, atendimento educacional especializado e articulação da rede de proteção integram a programação da capacitação “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A atividade também contará com o lançamento de um curso na modalidade de Educação a Distância (EaD) e de uma campanha de conscientização sobre o autismo. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).Voltada a membros e servidores do MPMT, profissionais da educação e integrantes da rede de proteção que atuam na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, a formação foi estruturada para oferecer subsídios teóricos e práticos aos participantes. O objetivo é ampliar conhecimentos sobre educação inclusiva e fortalecer estratégias voltadas à garantia do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem de todos os estudantes no ambiente escolar.A capacitação terá início no dia 20 de agosto, com credenciamento dos participantes às 8h e abertura oficial às 9h. Na sequência, às 9h30, será realizado o lançamento do curso EaD “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, conduzido pela promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do CAO Educação, Patrícia Eleutério Campos Dower, e pelo promotor de Justiça e coordenador da Escola Institucional do MPMT, Caio Márcio Loureiro.Às 10h, ocorrerá o lançamento da campanha “Autismo: o respeito começa com a compreensão”, apresentado pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, Daniele Crema da Rocha de Souza, e pela promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do CAO Pessoa com Deficiência, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach.Às 11h, o coordenador-geral da Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação, Marco Antônio Melo Franco, ministrará a palestra de abertura sobre a “Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva”.No período da tarde, a partir das 14h, será realizado o Painel 1, composto por quatro temas e presidido pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Caroline de Assis e Silva Holmes Lins. A diretora de Educação da Turma do Jiló, Adriessa Aparecida dos Santos, abordará o tema “Planejamento Pedagógico Inclusivo: caminhos para construir experiências de aprendizagem para todos os estudantes”. Em seguida, a educadora Beatriz Santiago Santos apresentará a palestra “Educação Inclusiva: Pontes entre Direitos e Experiências Reais”.Após o intervalo, a consultora Juliana Barica Righini conduzirá a palestra “Articulação entre Escola, Família e Rede de Proteção”. Encerrando o painel, a especialista em Inclusão e Diversidade Carolina Santos Silva Pimentel apresentará o tema “A estrutura da educação inclusiva no contexto escolar”.As atividades serão retomadas no dia 21 de agosto, às 9h, com o início do Painel 2, presidido pelo promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso. O painel contará com três palestras: “Fundamentos Teóricos para Compreensão da Necessidade – Uso da CAA”, ministrada pela fonoaudióloga Candida Rosa de Lima Andrade; “Desenvolvimento Humano como Base para Compreender Comunicação e Aprendizagem”, conduzida pela psicóloga Maraíze Aparecida Zorlon Dias Hernandes; e “Avaliação e Suporte à Implementação de CAA no Contexto Escolar”, apresentada pela fonoaudióloga Alessandra Gomes Buosi.No período da tarde, o Painel 3 será aberto pelo estudante Fernando Murilo Bonatto, às 14h, sob a presidência do promotor de Justiça Alexandre Balas. Na sequência, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior falará sobre “Atendimento Educacional Especializado (o que é, público-alvo, profissionais envolvidos e suas respectivas funções)”. Encerrando a programação, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower ministrará a palestra “Desafios à implementação do Atendimento Educacional Especializado”.Conforme a promotora de Justiça Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, coordenadora do CAO Educação, a programação foi estruturada para promover reflexões e apresentar ferramentas capazes de contribuir para a construção de ambientes escolares mais inclusivos. “Reunimos especialistas e profissionais com ampla experiência prática para discutir temas fundamentais à efetivação da educação inclusiva. Nosso objetivo é fomentar o diálogo e fortalecer ações que garantam o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes”, destacou.A coordenadora do CAO Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, acrescentou que a capacitação também busca ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados pelos estudantes público-alvo da educação especial. “A inclusão escolar exige conhecimento, planejamento e atuação integrada entre diferentes instituições. A programação foi pensada para fortalecer essa rede de apoio e contribuir para a construção de uma sociedade mais acessível, respeitosa e inclusiva”, afirmou.Com carga horária de 16 horas/aula, a capacitação integra o projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, voltado ao fortalecimento das políticas públicas e das ações de promoção da educação inclusiva em Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo

Publicados

11 minutos atrás

7 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Plateia sentada em auditório durante evento formal. Em primeiro plano, homens e mulheres vestindo trajes formais e sociais acompanham a ocasião dispostos em fileiras de poltronas pretas.

Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. Ministrada pelo professor e procurador federal Marcos Augusto Maliska, a capacitação reuniu especialistas para discutir os impactos das transformações do Direito contemporâneo e o papel do Judiciário em uma sociedade cada vez mais conectada aos sistemas internacionais de proteção de direitos.

Ao longo do dia, os participantes acompanharam exposições sobre teoria constitucional, pluralismo jurídico, precedentes, processos estruturais e o papel da magistratura em um contexto de crescente cooperação entre Estados, organismos internacionais e instituições.

Homem de óculos, paletó azul e gravata estampada fala em um microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, à direita, há bandeiras hasteadas, incluindo a do Brasil.

Para o professor Marcos Augusto Maliska, o conceito de Estado Constitucional Cooperativo representa uma evolução da compreensão tradicional do Estado, que deixa de atuar de forma isolada e passa a dialogar com outras ordens jurídicas.

“O Estado Constitucional Cooperativo é um Estado que preserva os pilares da democracia, do Estado de Direito e da separação de poderes, mas que está aberto à cooperação com as nações, organismos internacionais e tribunais internacionais. Hoje, o fenômeno jurídico ultrapassa as fronteiras territoriais e isso exige uma nova compreensão sobre o papel do Poder Judiciário”, explicou.

Segundo ele, esse cenário fortalece a importância da jurisprudência e amplia a responsabilidade da magistratura na concretização dos direitos fundamentais.

“Há um deslocamento da centralidade do direito exclusivamente legislado para um direito cada vez mais jurisprudencial. Nesse contexto, o protagonismo do juiz se torna ainda mais relevante. Discutir esse tema com magistrados, que vivenciam diariamente esses desafios, é uma oportunidade extremamente rica para aprimorar essa reflexão”.

Mulher de cabelos escuros longos e óculos de armação preta falando próximo a um microfone com o logotipo

Formação alinhada aos desafios da magistratura

Coordenadora do curso, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 2ª Turma Recursal, explicou que a iniciativa surgiu a partir do contato com o professor durante o curso de mestrado desenvolvido pela Esmagis em parceria com a UniBrasil. Ela afirmou que a proposta dialoga diretamente com as mudanças que vêm sendo incorporadas à atuação judicial.

“O professor Maliska desenvolve um trabalho reconhecido nacional e internacionalmente sobre jurisdição cooperativa e o novo papel do juiz. Hoje, o magistrado não pode se limitar apenas à aplicação literal da lei; é preciso considerar os direitos humanos, os tratados internacionais e o controle de convencionalidade”, disse.

A magistrada destacou ainda que a recente Recomendação nº 68/2026 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do Estatuto do Juiz Ibero-americano, reforça a atualidade do tema. “Esse novo paradigma aproxima o juiz brasileiro dos padrões internacionais de proteção aos direitos fundamentais. É exatamente essa reflexão que buscamos proporcionar aos magistrados”.

Mulher sorridente de cabelos loiros ondulados e compridos vestindo blusa verde-água e colar fino, vista em plano médio curto. Ela está levemente virada para a esquerda em um ambiente com painel de madeira ao fundo.

Também coordenadora da capacitação, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, ressaltou que o Direito Constitucional Cooperativo amplia a capacidade institucional do Judiciário para enfrentar problemas complexos. “A Constituição não é uma estrutura fechada em si mesma. Quando há cooperação entre instituições, entre diferentes sistemas jurídicos e experiências, fortalecemos o próprio Poder Judiciário”.

Segundo a magistrada, essa visão tem aplicação prática no cotidiano das decisões judiciais. “Lidamos diariamente com demandas que envolvem políticas públicas, orçamento e interesses coletivos. Buscar experiências semelhantes e soluções desenvolvidas em outros contextos contribui para decisões mais qualificadas e efetivas”, ressaltou.

Novas perspectivas para o Direito

Homem com barba e bigode aparados em corte curto, vestindo paletó escuro e camisa clara, falando próximo a um microfone da

No período da tarde, o evento contou com uma roda de conversa entre especialistas. O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Marco Aurélio Marrafon, destacou que o debate buscou refletir sobre a necessidade de adaptação das instituições diante das transformações provocadas pela era digital.

“Vivemos uma transição paradigmática. As novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial, desafiam as estruturas jurídicas e políticas construídas ao longo dos séculos. Precisamos repensar essas instituições sem abrir mão das conquistas democráticas e dos direitos fundamentais”, contou.

Para ele, iniciativas como a promovida pela Esmagis colocam a magistratura em posição de antecipar discussões que rapidamente chegarão ao cotidiano da Justiça. “Quando a magistratura debate temas dessa natureza, ela se prepara para oferecer respostas mais eficientes aos desafios concretos da sociedade“.

Homem de cabelos curtos escuros e óculos de armação preta enquadrado em plano médio curto. Ele veste paletó escuro, camisa azul-claro e gravata escura. Ao fundo, veem-se três bandeiras hasteadas e painel de madeira.

O professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valerio de Oliveira Mazzuoli enfatizou que o encontro dialoga diretamente com as diretrizes mais recentes do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação judicial em perspectiva internacional.

“A Recomendação nº 68 de 2026 do CNJ apresenta o juiz brasileiro como um juiz interamericano, comprometido com a aplicação dos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos. Esse é um tema extremamente atual e que vem ganhando espaço em todo o Judiciário brasileiro. Eventos como este curso e a roda de conversa permitem aprofundar o debate e aproximar a teoria da realidade enfrentada diariamente pelos magistrados. Aqui podemos refletir sobre essas novas tendências da magistratura e sobre o fortalecimento da atuação jurisdicional em um cenário cada vez mais integrado ao Direito Internacional”, pontuou Mazzuoli.

Ana Assumpção

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo