MATO GROSSO
Moradores de Cuiabá e Várzea Grande ganham R$ 100 mil no Nota MT
MATO GROSSO
O Programa Nota MT premiou 1.006 consumidores que solicitaram o CPF na nota durante o mês de junho, em compras realizadas no comércio mato-grossense. O sorteio foi realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) nesta quarta-feira (10.7) e distribuiu um total de R$ 900 mil em prêmios, incluindo duas premiações principais de R$ 100 mil cada, destinadas a moradores de Cuiabá e Várzea Grande.
Entre os contemplados, dois consumidores de Sinop e um de Alto Garças foram premiados com R$ 50 mil. Já os prêmios de R$ 10 mil contemplaram participantes de Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Mirassol d’Oeste e Lucas do Rio Verde. Outros 996 consumidores receberam R$ 500, com destaque para três ganhadores que foram sorteados duas vezes.
O resultado foi divulgado por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais da Sefaz e pode ser consultado no site www.nota.mt.gov.br ou no aplicativo Nota MT.
Desenvolvido pela Secretaria de Fazenda, o Nota MT tem como objetivo estimular a cidadania fiscal, incentivar a emissão de notas fiscais eletrônicas, fortalecer o comércio local, combater a sonegação e garantir a arrecadação devida dos tributos. Além de beneficiar diretamente os consumidores, o programa também contempla instituições sociais, indicadas pelos sorteados, com 20% do valor do prêmio.
A extração desta quarta-feira foi o 86º realizado desde a criação do programa, em 2019. No total, 589.700 pessoas participaram, com 4.315.686 bilhetes eletrônicos gerados a partir de notas fiscais emitidas entre os dias 1º e 30 de junho.
O sorteio foi conduzido pelo secretário de Fazenda em exercício, Kleber Geraldino, e pelo secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, acompanhado pela equipe do Nota MT e pelo auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE), Márcio Costa.
Fonte: Governo MT – MT
Por trás de homicídios, tráfico de drogas e disputas por território existe uma engrenagem menos visível: o dinheiro. A avaliação foi compartilhada por especialistas que participaram do painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, realizado nesta sexta-feira (12), durante audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para discutir o novo marco legal de combate ao crime organizado.
O painel reuniu o expositor, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, o delegado da Polícia Civil Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e o juiz Anderson Clayton Dias Batista. A mediação foi conduzida pelo conselheiro estadual da OAB-MT, Douglas Ibarra.
Ao longo das discussões, um ponto ganhou destaque: para enfraquecer as organizações criminosas não basta prender integrantes. É preciso atingir a estrutura financeira que sustenta essas atividades.
Segundo o promotor Renee do Ó Souza, uma das principais inovações da Lei Antifacção é justamente direcionar o foco para o patrimônio, os recursos financeiros e as empresas utilizadas para dar suporte ao crime organizado. “A única forma de inibir o envolvimento de alguém na criminalidade organizada é demonstrar que o crime não compensa”, afirmou.
De acordo com o expositor, a legislação cria mecanismos que permitem ao Estado alcançar bens, valores e até estruturas empresariais utilizadas para ocultar patrimônio ou movimentar recursos ilícitos. Entre as medidas previstas estão bloqueios patrimoniais, restrições de atividades econômicas e a possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas para favorecer práticas criminosas.
O juiz Anderson Clayton Dias Batista observou que a nova legislação busca reduzir a tolerância com relações empresariais que possam beneficiar organizações criminosas.
“A nova legislação exige uma postura mais ativa das empresas. Não basta alegar desconhecimento. As organizações precisam verificar quem são seus parceiros comerciais e adotar mecanismos de controle para evitar relações que possam favorecer, direta ou indiretamente, o crime organizado”.
O mediador Douglas Ibarra chamou atenção para a linguagem corporativa presente na nova legislação. Para ele, a proposta do legislador foi ampliar o alcance do enfrentamento ao crime organizado, permitindo que a atuação estatal chegue também às estruturas econômicas e societárias que podem servir de suporte para atividades criminosas.
A perspectiva das investigações foi apresentada pelo delegado Caio Albuquerque. Com experiência na apuração de homicídios ligados a organizações criminosas, ele afirmou que o domínio territorial exercido por facções tem tornado a elucidação de crimes cada vez mais complexa. Segundo o delegado, o medo imposto às comunidades faz com que testemunhas deixem de colaborar com as investigações, dificultando a identificação de autores e a produção de provas.
Caio Albuquerque destacou que o fortalecimento das organizações criminosas observado nos últimos anos exige instrumentos mais eficientes de enfrentamento e defendeu que a nova legislação oferece mecanismos que podem contribuir para esse trabalho.
O painel integrou a audiência pública promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para debater os impactos da Lei nº 15.358/2026, conhecida como marco legal de combate ao crime organizado.
A íntegra da discussão está disponível no canal do TJMT no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=70cR1MxQkvs
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Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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