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MP Eleitoral denuncia vereador por violência política de gênero

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O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra o vereador Leandro Budke por violência política de gênero praticada contra a vereadora Juliana Micheli Arend, da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, município localizado a 644 km de Cuiabá.A denúncia foi oferecida pelo promotor eleitoral Pedro Facundo Bezerra e refere-se a fatos ocorridos durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 9 de fevereiro de 2026. Na ocasião, a vereadora fazia uso regular da palavra em plenário, dentro do tempo regimental, quando teve sua fala interrompida de forma abrupta pelo denunciado, em tom autoritário e depreciativo.Segundo informa a denúncia, o vereador determinou publicamente que a parlamentar “não abrisse a boca”, confirmando a intenção de silenciá-la mesmo após ser questionado. O episódio ocorreu em sessão pública, na presença de outros vereadores, servidores e cidadãos, e resultou na interrupção da manifestação da vereadora.De acordo com o promotor de eleitoral, “a conduta não configura mero debate político, mas um ato consciente e voluntário de silenciamento, dirigido exclusivamente à vereadora em razão de sua condição de mulher, com o objetivo de dificultar o exercício do mandato eletivo. A denúncia destaca que a expressão utilizada possui histórico simbólico de exclusão feminina, incompatível com o ambiente democrático do Poder Legislativo”, destacou.O Ministério Público Eleitoral também ressalta que o fato atinge não apenas a esfera individual da vítima, mas valores fundamentais da ordem democrática, como a igualdade de gênero e a representação política. Por essa razão, não foi considerada cabível a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).Além da denúncia, o MP Eleitoral requereu a adoção de medidas cautelares, entre elas a proibição de contato com a vereadora, a vedação de manifestações ofensivas, intimidatórias ou constrangedoras durante atividades parlamentares, bem como restrições de aproximação, ressalvadas situações estritamente necessárias ao funcionamento institucional da Câmara.As medidas têm como finalidade cessar o constrangimento, preservar a integridade psíquica da vítima e assegurar o pleno e autônomo exercício do mandato parlamentar, em ambiente institucional livre de humilhação, intimidação e práticas de silenciamento, especialmente por motivo de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Cemulher leva políticas de enfrentamento à violência doméstica para conferência nacional em Cuiabá

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A atuação no combate à violência contra a mulher também ganhou espaço na I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, realizada em Cuiabá. Durante o encontro, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) participou da programação com exposição de materiais informativos, vídeos institucionais e orientações ao público.

O evento reuniu mais de dois mil advogados de diferentes regiões do país e teve como foco fortalecer e valorizar a advocacia que atua fora dos grandes centros urbanos, promovendo debates sobre acesso à Justiça, valorização profissional, prerrogativas da advocacia e estrutura de atuação no interior do Brasil.

A assessora técnica multidisciplinar da Cemulher-MT, Adriany Carvalho, explicou que a participação da Coordenadoria ocorreu a convite da OAB Mulher. “Nós viemos a convite da OAB Mulher, que criou esse espaço para que pudéssemos expor o trabalho da Coordenadoria da Mulher, tudo o que é realizado dentro do Tribunal de Justiça, por meio dos vídeos, das nossas cartilhas e dos materiais de exposição. Também estamos conversando com o público que passa por aqui”, destacou.

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Segundo Adriany, além da Cemulher, o estande também reuniu representantes do programa Ser Família Mulher e integrantes da rede estadual de enfrentamento à violência doméstica.

Divulgação e conscientização

A participação no evento também foi vista como uma oportunidade de ampliar o conhecimento sobre as ações desenvolvidas pela Coordenadoria, criada em 2012 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“É importante para que a gente possa divulgar a nossa Coordenadoria. Muitas vezes as pessoas não conhecem o trabalho desenvolvido pela Cemulher. Aqui, nós temos a oportunidade de falar sobre o nosso trabalho e demonstrar todas as políticas judiciárias de enfrentamento à violência doméstica que o Tribunal de Justiça tem desenvolvido”, afirmou.

A assessora destacou ainda a importância de aproveitar espaços de grande circulação para ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e fortalecer a disseminação de informações. “Dá visibilidade para essa temática, para abordar um assunto que é tão importante. É fundamental que possamos falar e levar essa informação. Nós temos índices tão alarmantes e tão altos aqui no estado, e precisamos atuar pensando nessas políticas e levando informação sempre”, ressaltou.

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Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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