MATO GROSSO
MP realiza curso sobre confirmação e caracterização de nascentes
MATO GROSSO
O Ministério Público de Mato Grosso realizou mais uma etapa do programa de capacitação voltado à identificação e caracterização de nascentes, desta vez no município de Feliz Natal (a 536 km de Cuiabá). O treinamento ocorreu nos dias 22 e 23 de maio e contou com a participação de representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da sociedade civil e de servidores da Promotoria de Justiça local.A iniciativa foi articulada pelo promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, que atua para implementar o projeto Água para o Futuro nos municípios de Vera e Feliz Natal. De acordo com o promotor, o próximo passo será cadastrar a proposta no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), com o objetivo de captar recursos para sua execução. Além da proteção das nascentes, o projeto contempla ações de restauração de nascentes e córregos degradados, especialmente aqueles localizados em áreas públicas ou em comunidades de baixa renda.A capacitação incluiu atividades teóricas e práticas, nas quais foram apresentados os principais resultados do projeto Água para o Futuro e os métodos utilizados na identificação e catalogação de nascentes. Durante o treinamento, a geóloga Christiane Dias ressaltou a relevância do conhecimento básico em hidrologia, do uso de bioindicadores e da avaliação de danos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para os profissionais envolvidos nas ações de proteção e recuperação ambiental.O coordenador do projeto, procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa, destacou a importância da expansão do Água para o Futuro nos municípios mato-grossenses. “As capacitações têm como objetivo compartilhar a expertise acumulada ao longo de uma década de atuação do projeto. Embora não seja possível proteger todas as nascentes do estado, a adoção de ‘medidas terapêuticas’ pode assegurar a preservação dos nossos rios no presente e para as futuras gerações. É importante lembrar que, em junho deste ano, o projeto completa 10 anos de existência – uma trajetória marcada por acertos, aprendizados e resultados concretos, que o consolidaram como uma referência nacional e internacional em proteção de nascentes”, afirmou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
O Mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em junho, chega ao fim nesta terça-feira (30), mas o direito de pessoas trans alterarem o prenome e o gênero diretamente no Registro Civil continua garantido durante todo o ano. Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, o procedimento pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, sem necessidade de ação judicial, garantindo agilidade, segurança jurídica e respeito à identidade de gênero.
O procedimento foi regulamentado pelo Provimento CNJ nº 73/2018. Em 2023, as regras passaram a integrar o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para o Foro Extrajudicial, instituído pelo Provimento CNJ nº 149/2023. No mesmo ano, o Provimento CNJ nº 152/2023 ampliou o acesso ao serviço ao permitir que a alteração do prenome e do gênero seja solicitada não apenas no cartório onde foi lavrado o registro de nascimento, mas em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do país, observados os requisitos legais.
“O Mês do Orgulho LGBTQIA+ é uma oportunidade para lembrar que o reconhecimento da identidade de gênero é um direito assegurado pela legislação brasileira e que pode ser exercido durante todo o ano. Garantir que a população conheça esse procedimento também faz parte da missão do Poder Judiciário de promover o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais”, afirma a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Myriam Pavan Schenkel.
O Oficial Tabelião e Registrador Civil do 3º Ofício de Cuiabá, Daniel Benedito da Silva, ressalta que levar informação à população é fundamental para ampliar o conhecimento sobre esse direito. “Muitas pessoas ainda não sabem que essa alteração pode ser feita diretamente no cartório, sem ação judicial. Nosso papel é orientar desde o primeiro contato, explicar o procedimento, disponibilizar o checklist com a documentação necessária e garantir que tudo ocorra com segurança jurídica, sigilo e respeito à dignidade de cada pessoa”, afirma.
Como solicitar a alteração
A pessoa interessada pode comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil. No 3º Ofício de Cuiabá, o atendimento começa com a orientação sobre o procedimento e o envio de um checklist com a documentação necessária, que pode ser solicitado pelo WhatsApp ou acessado no site da serventia https://3oficiocuiaba.com.br/checklist-alteracao-prenome-genero.html.
O checklist reúne a relação de documentos pessoais, certidões exigidas pela regulamentação nacional e informações sobre o atendimento. O serviço é isento de custas para beneficiários da gratuidade prevista em lei.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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