MATO GROSSO
Seduc reúne municípios para fortalecer ações de equidade racial na aprendizagem
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promoveu nesta terça-feira (30.6), em Cuiabá, o Encontro PNEERQ de Mato Grosso) , voltado ao fortalecimento das ações da Política Nacional de Equidade, da Educação para as Relações Étnico-Raciais e da Educação Escolar Quilombola.
O evento ocorreu no auditório da Seduc, com a participação de secretários municipais de Educação, agentes de governança regional e local, pontos focais da política antirracista das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e representantes da Diretoria Metropolitana de Educação (DME).
A programação incluiu mesa-redonda, diálogo sobre a função dos integrantes da PNEERQ, orientações sobre a aplicação dos recursos e discussões voltadas à redução das desigualdades na aprendizagem de estudantes negros, indígenas e quilombolas. Também foram apresentados ações já executadas e planos em andamento nos municípios prioritários.
Neste ano, a iniciativa teve foco especial nos municípios de Campinápolis, Campo Verde, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Nobres, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, Sinop, Tapurah e Várzea Grande, que não atingiram a Condicionalidade III do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Outros municípios também foram convidados a participar.
Durante o encontro, as agentes de formação local apresentaram os planos e as ações desenvolvidos junto aos municípios prioritários. As atividades práticas tiveram como objetivo apoiar as redes municipais na elaboração de estratégias pedagógicas contextualizadas, capazes de considerar as realidades dos territórios e das comunidades tradicionais.
Para a Seduc, esse trabalho fortalece o sentimento de pertencimento, amplia o engajamento dos estudantes e ajuda a enfrentar barreiras históricas que afetam o desempenho escolar. A proposta é que a escola avance como espaço de aprendizagem, convivência, respeito às diferenças e formação integral.
A secretária adjunta executiva da Seduc, Christina Barbosa Guimarães, destacou que Mato Grosso avançou, mas ainda enfrenta desafios importantes para garantir a aprendizagem com equidade.
“Sabemos que melhoramos, mas também sabemos que há um longo caminho pela frente. Esse caminho só será percorrido com a participação de cada município, de cada gestor e de cada professor que está na sala de aula”, afirmou.
Segundo Christina, a mudança dos resultados depende diretamente do compromisso dos profissionais da educação com os estudantes que ainda não aprenderam.
“Enquanto houver um professor que não aceita ver um aluno sem aprender, independentemente da cor, da raça ou do credo, e que busca todas as alternativas para garantir essa aprendizagem, nós teremos condições de mudar os resultados”, disse Christina Barbosa.
A coordenadora-geral para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Lara Vilela, ressaltou a importância da mobilização dos profissionais e gestores presentes no encontro. “É muito importante ver tantas pessoas focadas e comprometidas com a implementação de uma política de equidade racial na educação. Fico muito contente em contar com a presença e o trabalho de todos vocês”, disse.
Para a superintendente de Equidade e Inclusão da Seduc, Paula Souza Cunha, a discussão sobre desigualdade de aprendizagem precisa partir da compreensão de que os estudantes têm necessidades diferentes.
“Quando olhamos os dados e identificamos quais estudantes ainda não tiveram assegurado o direito à aprendizagem, precisamos agir. Se um aluno precisa de algo a mais, nós temos a obrigação de oferecer esse algo a mais. Isso é equidade. Não podemos entregar a mesma coisa para todos, porque nem todos têm a mesma necessidade”, pontuou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mês do Orgulho termina, mas o direito à identidade não tem data para acabar
O Mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em junho, chega ao fim nesta terça-feira (30), mas o direito de pessoas trans alterarem o prenome e o gênero diretamente no Registro Civil continua garantido durante todo o ano. Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, o procedimento pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, sem necessidade de ação judicial, garantindo agilidade, segurança jurídica e respeito à identidade de gênero.
O procedimento foi regulamentado pelo Provimento CNJ nº 73/2018. Em 2023, as regras passaram a integrar o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para o Foro Extrajudicial, instituído pelo Provimento CNJ nº 149/2023. No mesmo ano, o Provimento CNJ nº 152/2023 ampliou o acesso ao serviço ao permitir que a alteração do prenome e do gênero seja solicitada não apenas no cartório onde foi lavrado o registro de nascimento, mas em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do país, observados os requisitos legais.
“O Mês do Orgulho LGBTQIA+ é uma oportunidade para lembrar que o reconhecimento da identidade de gênero é um direito assegurado pela legislação brasileira e que pode ser exercido durante todo o ano. Garantir que a população conheça esse procedimento também faz parte da missão do Poder Judiciário de promover o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais”, afirma a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Myriam Pavan Schenkel.
O Oficial Tabelião e Registrador Civil do 3º Ofício de Cuiabá, Daniel Benedito da Silva, ressalta que levar informação à população é fundamental para ampliar o conhecimento sobre esse direito. “Muitas pessoas ainda não sabem que essa alteração pode ser feita diretamente no cartório, sem ação judicial. Nosso papel é orientar desde o primeiro contato, explicar o procedimento, disponibilizar o checklist com a documentação necessária e garantir que tudo ocorra com segurança jurídica, sigilo e respeito à dignidade de cada pessoa”, afirma.
Como solicitar a alteração
A pessoa interessada pode comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil. No 3º Ofício de Cuiabá, o atendimento começa com a orientação sobre o procedimento e o envio de um checklist com a documentação necessária, que pode ser solicitado pelo WhatsApp ou acessado no site da serventia https://3oficiocuiaba.com.br/checklist-alteracao-prenome-genero.html.
O checklist reúne a relação de documentos pessoais, certidões exigidas pela regulamentação nacional e informações sobre o atendimento. O serviço é isento de custas para beneficiários da gratuidade prevista em lei.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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