MATO GROSSO
MPMT denuncia autor por feminicídio e homicídio qualificado
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou Carlos Alberto Gomes Bezerra por feminicídio qualificado contra Thays Machado e homicídio qualificado contra Willian Cesar Moreno. O promotor de Justiça Jaime Romaquelli, da 26ª Promotoria de Justiça Criminal, ainda se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do denunciado, “por haver provas mais do que robustas da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria”, além de outros requisitos autorizativos previstos no Código de Processo Penal.
De acordo com a denúncia, o feminicídio foi cometido por motivo torpe (vingança pelo término do namoro), de forma cruel e impossibilitando a defesa da vítima. “Agiu o denunciado de forma cruel e covarde, revelando extrema perversidade, ao agredir a vítima com diversos disparos de armas de fogo, descarregando uma pistola semiautomática em área urbana de intensa movimentação de pessoas, em plena luz do dia, no horário comercial de um dia útil”, narrou o promotor de Justiça.
Jaime Romaquelli acrescentou que “Carlos Alberto praticou o crime, com relação à vítima Thays Machado, num contexto de violência doméstica por ele alimentada, prevalecendo-se de sua superioridade física, em flagrante menosprezo à condição de mulher da vítima Thays (eram ex-conviventes), e, portanto, por razões da condição do sexo feminino da vítima, pois com ela manteve um relacionamento amoroso.”
O homicídio também foi qualificado na denúncia por motivo torpe, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima Willian Cesar Moreno. “A ação calculada do acusado em comparecer naquele local, exatamente no momento em que as vítimas Thays e Willian estavam expostos na calçada de costas para a rua, subtraiu deles a possibilidade de realizar qualquer gesto efetivo de defesa (abaixar-se, correr), sendo acolhidas de surpresa, recebendo os tiros fatais enquanto o atirador estava dentro do veículo”, argumentou.
Entenda o caso – Conforme apurado durante a investigação policial, Carlos Alberto Gomes Bezerra manteve um relacionamento amoroso por cerca de dois anos com a vítima Thays Machado, chegando a morar com a vítima. E, desde o início, ele se mostrou controlador e possessivo por vigiar cuidadosamente cada movimento dela, incluindo o telefone celular e as redes sociais.
Embora “estivesse inserida num relacionamento explicitamente abusivo, a vítima não encontrava forças para rompê-lo e buscar auxílio pelas vias policiais e judiciais disponíveis, pois entendia que, pelo fato de o denunciado ser filho de político de renome, tinha ‘costas quentes’, havendo risco, inclusive, da situação ser revertida contra ela”.
Em dezembro de 2022, Thays rompeu o relacionamento. Desconfiado de que ela estava com outro, o denunciado “passou a vigiá-la mais intensamente ainda, monitorando-a a todo tempo através de ligações, aplicativos de rastreamento, já planejando a sua morte”.
Em janeiro de 2023, ela iniciou novo relacionamento com Willian Cesar Moreno. No dia 18 de janeiro, Thays foi com o carro da mãe buscar o namorado no aeroporto. Utilizando os mecanismos de rastreamento a que tinha acesso, Carlos a seguiu até Várzea Grande, acompanhou o desembarque do namorado, e seguia o carro na volta quando foi percebido pelo casal. A mulher ligou para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), registrou o caso na Central de Flagrantes, mas Carlos conseguiu fugir.
Na mesma data, durante a tarde, Thays e Willian foram até o prédio da mãe dela para devolver o carro. Depois de deixar as chaves do veículo da mãe na portaria do prédio, Thays e Willian caminharam até a calçada na frente do edifício para chamar um Uber.
“No momento em que viu Thays e Willian na calçada, Carlos aproximou-se abruptamente com o veículo e, de dentro do carro mesmo, pela janela, efetuou diversos disparos com a arma de fogo que possuía (uma pistola Taurus, .380) em direção a Thays, inclusive pelas costas. (…) Enquanto Carlos efetuava os diversos disparos em direção da vítima Thays, Willian começou a correr rapidamente pela calçada tentando distanciar-se do agressor, mas Carlos fez nova manobra no veículo, aproximou-se de Willlian e realizou diversos outros disparos em direção a ele”, consta na denúncia.
Foto: PJC-MT
Fonte: MP MT
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Corregedoria amplia série de cartilhas e orienta sobre lançamento de audiência de instrução no PJe
Para auxiliar as rotinas das unidades judiciárias do Primeiro Grau a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) disponibilizou uma nova cartilha com orientações práticas sobre o fluxo correto para lançamento de audiências de instrução no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O documento reúne orientações desde o encaminhamento do processo ao gabinete, preenchimento dos campos obrigatórios, elaboração do termo de audiência até a preparação dos atos de comunicação quando houver necessidade de intimação. O material traz ainda um checklist final com todas as etapas do procedimento.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, responsável pela iniciativa, a proposta das cartilhas é oferecer suporte rápido e acessível às unidades judiciárias.
“Os materiais foram pensados para consulta prática na rotina das unidades. A ideia é reunir orientações objetivas sobre procedimentos que geram dúvidas recorrentes, contribuindo para a padronização dos fluxos de trabalho e para maior eficiência na utilização dos sistemas”, destacou.
As cartilhas estão disponíveis no portal da Corregedoria. Para acessar, entre em https://corregedoria.tjmt.jus.br, clique na aba “Veja Mais” e, em seguida, na opção “Cartilhas”.
Série – Está é a quinta cartilha produzida pela Corregedoria para auxiliar magistrados e servidores na utilização dos sistemas judiciais e na padronização de procedimentos. Atualmente, o portal já reúne os materiais “Cartilha BNMP – Como ver todas as peças pendentes de assinatura”, “Cartilha PJe: como fazer intimação em gabinete”, “Cartilha PJe: como juntar certidão em processo que está em outra Unidade Judiciária”, “Cartilha SNBA/SNGB: como fazer migração e baixa de bens” e, agora, o novo passo a passo sobre audiências de instrução no PJe.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]

