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MPMT entra na reta final para conquista do Selo Lixo Zero

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) chega a uma etapa decisiva na jornada rumo à conquista do Selo Lixo Zero, certificação concedida pelo Instituto Lixo Zero Brasil a instituições que destinam corretamente mais de 50% dos resíduos gerados. Durante o mês de outubro, estão sendo concluídas as pesagens das frações recicláveis, orgânicos e rejeitos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), etapa que antecede o envio do formulário final de comprovação.Caso alcance os indicadores exigidos, o MPMT poderá se tornar o primeiro Ministério Público do Brasil a conquistar o reconhecimento. A certificação é resultado de um ano inteiro de trabalho contínuo, planejamento e engajamento coletivo, dentro do Programa MPMT Sustentável, que integra o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024–2031.O próximo passo será a submissão do relatório técnico ao Instituto Lixo Zero Brasil, consolidando as evidências de destinação adequada dos resíduos e das boas práticas adotadas. “Estamos muito próximos de alcançar um marco histórico. O MPMT tem o compromisso de ser exemplo em sustentabilidade, mostrando que é possível unir gestão pública eficiente e respeito ao meio ambiente”, afirma o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert lembra que o caminho não foi fácil e rápido, e demandou o comprometimento de todos. “Essa caminhada não começou agora. Foi construída com muito empenho, desde os primeiros ajustes estruturais até a mudança de hábitos do dia a dia. Cada membro, servidor, estagiário e colaborador teve um papel essencial nesse processo”, destaca.Histórico – Desde o lançamento do projeto, em 2024, diversas ações foram implementadas: redução do uso de papel e copos descartáveis, implantação da compostagem com certificação de CO₂ evitado, substituição das lixeiras por residuários específicos e campanhas educativas conduzidas pela mascote Emi, que ajudaram a disseminar o conceito de consumo consciente e destinação correta de resíduos.Além disso, em agosto deste ano, foi assinado um termo de compromisso que simboliza o comprometimento institucional em atender aos critérios exigidos para a conquista do Selo Lixo Zero. O objetivo institucional é garantir os mais altos padrões de boas práticas socioambientais e, para isso, os indicadores referentes a “Educação e conscientização”, “Reciclagem”, “Compostagem”, “Ações sociais” e “Redução e reuso” serão mantidos acima de 80%.Para a gerente do MPMT Sustentável, Dálete Campos Mariano, o reconhecimento obtido com o Selo reflete uma mudança de cultura institucional. “É uma conquista coletiva, que, para ser alcançada, depende do comprometimento de cada pessoa com o resíduo que produz no cotidiano: ele pode se transformar em renda e novos produtos a partir da reciclagem e da reutilização, pode se tornar adubo e nutrição, a partir da compostagem, ou pode ser lixo. Há muitas pessoas atuando em prol desse objetivo desde o ano passado. Para nós, é gratificante ver a transformação acontecendo e os colegas engajados em destinar adequadamente inclusive fora do MPMT!”, pontua.Saiba mais – O Selo Lixo Zero reconhece organizações que desviam de aterros sanitários ou incineração pelo menos metade dos resíduos gerados, destinando-os para reutilização, reciclagem ou compostagem. A metodologia segue modelos internacionais e promove benefícios ambientais, sociais e econômicos – entre eles, a valorização da economia circular, o estímulo a novas políticas públicas e o fortalecimento da consciência ambiental coletiva.A certificação traz diversos benefícios ambientais, sociais e econômicos. Entre eles, podemos destacar: aumento de consciência ambiental; diminuição da quantidade de material utilizado; aumento do ciclo de vida dos resíduos; redução nos custos das cidades com menor produção de lixo; impacto direto na economia da reciclagem, envolvendo catadores e empreendedores; diminuição do impacto social causado pelo lixo nas cidades; incentivo a novas políticas públicas para gestão de resíduos sólidos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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