MPMT oficializa Manual do Compor e reforça solução consensual

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3 de março de 2026

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Da Redação

O Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), lançou um manual que reúne diretrizes, fluxos de trabalho e orientações para a atuação autocompositiva institucional. O material foi elaborado para padronizar procedimentos, fortalecer a cultura de solução consensual de conflitos e apoiar membro na condução de demandas que possam ser resolvidas por meio do diálogo.O Compor tem como finalidade atuar em apoio aos membros do Ministério Público na mediação, facilitação e construção de acordos, tanto em procedimentos extrajudiciais quanto em ações judiciais, sempre mediante solicitação ou anuência do(a) promotor(a) natural. “Com o lançamento deste manual, consolidamos diretrizes claras para fortalecer a cultura da autocomposição no Ministério Público”, destacou o promotor de Justiça coordenador do Compor, Miguel Slhessarenko Junior. O manual descreve as competências do Compor, dentre elas estão: apoiar membros do MP na aplicação de técnicas autocompositivas em casos judiciais e extrajudiciais; atuar prioritariamente em matérias de impacto coletivo, como políticas públicas, demandas estruturais e temas de relevância social; promover sessões de mediação e práticas restaurativas, presenciais ou virtuais; e construir soluções pactuadas e auxiliar na homologação de termos de ajustamento de conduta e acordos judiciais.O documento também apresenta o fluxo de atendimento, que inclui o pedido de apoio do(a) promotor(a) de Justiça responsável, o exame de admissibilidade, a preparação das sessões autocompositivas e os procedimentos de encerramento da atuação. O manual reforça que, durante o processo de autocomposição, cabe ao membro solicitante suspender a tramitação do procedimento ou processo principal até a conclusão das tratativas.Além de facilitar o entendimento dos passos necessários para a atuação conjunta, o material esclarece que o Compor não realiza atos instrutórios ou produção de provas, exigindo que os casos sejam encaminhados já instruídos para a fase negocial.Integram o Compor os promotores e promotoras de Justiça: Alice Cristina de Arruda e Silva Alves; Alvaro Schiefler Fontes; Ana Paula Silveira Parente; Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira; Grasielle Beatriz Galvão; José Mariano de Almeida Neto; e Rodrigo Ribeiro Domingues.Clique aqui e confira o Manual do Compor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Presidente do TJMT manifesta solidariedade à família de juíza do Rio Grande do Sul

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8 horas atrás

9 de maio de 2026

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Da Redação

“O respeito à dignidade humana deve prevalecer em qualquer debate público, inclusive quando se trata de instituições. A crítica é legítima e necessária em uma sociedade democrática, mas ela não pode ultrapassar os limites da sensibilidade e do respeito à memória de uma jovem magistrada que teve sua trajetória interrompida de forma tão precoce. Transformar um momento de dor em instrumento de provocação causa indignação e aprofunda o sofrimento de familiares, amigos e colegas de profissão. É preciso preservar a humanidade acima de qualquer divergência”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, ao endossar o posicionamento do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) vem a público para manifestar irrestrita solidariedade à família da Juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, falecida na última quarta-feira, aos 34 anos, após coleta de óvulos para realização de reprodução assistida.

Lamenta, profundamente, que a indizível dor da família de Mariana tenha sido agravada em razão da falta de empatia, cuidado e respeito por parte do Jornal Folha de S. Paulo, representada por charge assinada, na edição deste sábado (09/05/2026), por Marília Marz.

O CONSEPRE louva o debate público, o controle social sobre as instituições e as liberdades de expressão e de imprensa, por reputá-las imprescindíveis aos regimes democrático e republicano: nenhuma democracia subsiste sem imprensa livre e sem espaço legítimo para crítica institucional.

Tais pilares, entretanto, não podem ser dissociados dos deveres mínimos de civilidade e respeito à dignidade humana. A crítica institucional jamais pode servir de instrumento para banalizar a morte, ridicularizar a dor humana ou desconsiderar o sofrimento de familiares, amigos e colegas profundamente abalados pela perda de uma vida.

A publicação da Folha de S. Paulo ultrapassa os limites do debate público legítimo ao recorrer a uma representação que, além de desrespeitosa, contribui para a crescente desumanização da magistratura brasileira, tratando com insensibilidade um momento de luto e consternação.

Torna-se, ainda, mais grave ao atingir a imagem de uma mulher magistrada recém-falecida, reproduzindo simbolicamente práticas de violência de gênero, incompatíveis com os avanços institucionais e sociais voltados à proteção da dignidade da mulher e ao enfrentamento de toda forma de violência ou discriminação.

Diante disso, o CONSEPRE reafirma sua solidariedade à família de Mariana e a toda a magistratura gaúcha, e espera que a degradação do debate público não persista em romper limites éticos de humanidade e respeito.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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