MATO GROSSO
MPMT tem dois projetos finalistas no 6º Prêmio Conexão Inova
MATO GROSSO
Os projetos “Caminhos da Sustentabilidade” e “Família Acolhedora”, desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso, estão entre os finalistas do 6º Prêmio Conexão Inova. As iniciativas concorrem nas categorias “Meio Ambiente e Sustentabilidade” e “Políticas Públicas e Regulação”, na subcategoria “Ações em andamento”. O prêmio, promovido pela Rede Conexão Inovação Pública, tem como objetivo reconhecer práticas inovadoras no setor público brasileiro, valorizando ações que modernizam a administração pública, ampliam a eficiência e fortalecem a inclusão.Os finalistas foram anunciados em uma live realizada na segunda-feira (12). Nesta edição, mais de 700 projetos foram inscritos, representando todas as regiões do país e diferentes esferas governamentais. As categorias contemplam temas que vão de transformação digital e inteligência artificial a gestão de pessoas e produções acadêmicas. Outro destaque é a abertura da votação popular pelo LinkedIn, permitindo que a sociedade participe ativamente na escolha das iniciativas mais inovadoras.O projeto “Caminhos da Sustentabilidade – MT sem Lixão” tem como objetivo promover ações voltadas à destinação final adequada de resíduos sólidos, visando à erradicação dos lixões e aterros controlados nos municípios contemplados. Atualmente, cerca de 55% das cidades mato-grossenses dão destinação correta aos resíduos, mas ainda existem lixões ativos, em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). A manutenção dessas áreas gera impactos ambientais, sociais e econômicos, além de riscos à saúde pública e à biodiversidade.Já o projeto “Família Acolhedora” busca fortalecer a atuação integrada da rede de proteção, enfrentando todas as formas de violência contra crianças e adolescentes e garantindo direitos fundamentais. A iniciativa visa ampliar a priorização do acolhimento familiar em relação ao institucional. Em Mato Grosso, apenas oito municípios possuem programas formais de família acolhedora, o que evidencia a falta de regulamentação e sensibilização sobre o tema. Essa lacuna compromete o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em situação de risco, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diretrizes nacionais.Na disputa pelo prêmio, o “Caminhos da Sustentabilidade – MT sem Lixão” concorre com as iniciativas “Parques dos Mangues – Ecofábrica”, da Prefeitura de Santos, e “PPSI – Plano Participativo de Sustentabilidade Integrada 2025-2030 JFRS”, do Laboratório Inovatche. Já o “Família Acolhedora” disputa com “As Caravanas de Educação como método de atuação do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária”, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e “Juntos Pelo Cidadão”, do Tribunal de Contas da União.Voto popular – Até dia 16 de janeiro é possível votar nas iniciativas do MPMT na categoria “Voto Popular” do 6º Prêmio Conexão Inova, em que concorrem todos os finalistas. Basta reagir à publicação oficial aqui para Caminhos da Sustentabilidade – MT sem Lixão e aqui para Família Acolhedora. Premiação – A etapa final de avaliação consistirá em uma apresentação presencial, no formato de uma palestra, ao vivo, durante a 4ª edição do Convergência, um dos mais relevantes eventos de inovação no setor público do Brasil, que ocorre de 11 a 13 de março de 2026 em Goiânia (GO). O evento é gratuito e 100% presencial, com certificado de participação. As inscrições podem ser feitas aqui. A realização do Convergência é uma parceria da rede Conexão Inovação Pública e do Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e da Secretaria de Estado de Administração (Sead).Edição passada – Em 2025 o Aplicativo Projeto Luz conquistou o 1º lugar na categoria “Políticas Públicas – Projetos Concluídos” do 5º Prêmio Conexão Inova. A iniciativa também venceu a Votação Popular, alcançando o maior número de reações na publicação oficial da Rede Conexão Inovação Pública no LinkedIn entre 18 e 21 de fevereiro de 2025. A partir dessa conquista, o projeto foi agraciado com o Selo Conexão Inova – Platina, com direito ao uso em publicações oficiais, além de troféu, certificado e boton.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Autocomposição e Justiça Restaurativa ganham destaque em palestra em Rondonópolis
Em um cenário de crescente judicialização no país, o Poder Judiciário apresentou aos militares do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis (218km de Cuiabá), caminhos alternativos para resolução de conflitos. Durante palestra realizada nesta segunda-feira (18), o juiz Wanderlei José dos Reis destacou como a autocomposição e a Justiça Restaurativa vêm sendo utilizadas para estimular o diálogo e fortalecer a cultura da paz.
Um dos pontos que mais chamou atenção durante o encontro foi o relato do comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, sobre a aplicação prática dos ensinamentos da Justiça Restaurativa dentro da própria unidade militar. O magistrado destacou, inclusive, a satisfação em saber que conceitos apresentados anteriormente ao comandante passaram a ser utilizados no cotidiano do quartel.
“O comandante me falava que aplicou aqui no quartel ensinamentos e fundamentos da Justiça Restaurativa. Isso é maravilhoso. É uma filosofia de pacificação que busca o diálogo, a reconstrução das relações e a solução dos conflitos de forma mais humana”, afirmou o juiz.
O tenente-coronel Joel ressaltou que a proposta da Justiça Restaurativa tem contribuído para fortalecer o ambiente institucional e melhorar as relações interpessoais entre os militares. “São ferramentas importantes porque trabalham o diálogo, a escuta e o respeito mútuo. Esses princípios ajudam não apenas na resolução de conflitos, mas também na construção de um ambiente mais equilibrado e colaborativo dentro da instituição”, destacou o comandante.
Cultura da paz e diálogo
Durante a palestra, o juiz Wanderlei José dos Reis explicou que o Brasil ainda possui uma forte cultura de litigiosidade, em que grande parte dos conflitos acaba sendo transformada em processos judiciais. “O brasileiro ainda tem uma cultura muito forte do litígio. Tudo vira processo. O Judiciário busca justamente mudar essa lógica, substituindo a cultura da guerra pela cultura da paz”, explicou.
Segundo o magistrado, métodos como conciliação, mediação e Justiça Restaurativa permitem soluções mais profundas e humanizadas, especialmente em conflitos familiares, escolares e comunitários. “O juiz consegue encerrar o processo, mas muitas vezes não consegue encerrar o conflito humano. A Justiça Restaurativa e a mediação trabalham justamente essa reconstrução do diálogo”, afirmou.
Papel do Cejusc
Ao apresentar o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o magistrado explicou que a unidade atua de forma preventiva e busca resolver demandas antes mesmo da abertura de processos judiciais. “O Cejusc é uma unidade diferenciada do Judiciário. Muitas vezes não existe processo. Existe diálogo, escuta e construção conjunta de soluções”, disse.
O juiz também destacou que o fortalecimento da autocomposição e das práticas restaurativas integra a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A missão do Judiciário é pacificar socialmente. E a autocomposição se tornou uma ferramenta fundamental para alcançar esse objetivo”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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