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Municípios apresentam bom desempenho fiscal e contas recebem parecer favorável à aprovação

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator das contas de Nobres, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

Por unanimidade, as contas anuais de governo de 2023 dos municípios de Nobres, Luciara e Itiquira receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão ordinária desta terça-feira (6). Nos três balanços, os relatores constataram superávit orçamentário, cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos à Saúde, Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator das contas de Luciara, Valter Albano. Clique aqui para ampliar

Na análise das receitas e despesas, bem como da gestão fiscal da Prefeitura de Nobres, o conselheiro-relator, José Carlos Novelli, destacou ainda que o município demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 49,1 milhões em disponibilidade financeira bruta. “O Poder Executivo obteve superávits financeiro e orçamentário e apresentou dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal”, acrescentou. 

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator das contas de Itiquira, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço referente à Luciara mostrou que a relação entre despesas e receitas correntes não ultrapassou os 95%, cumprindo o que determina a Constituição. Contudo, foram emitidas recomendações, que incluem a adoção de medidas para seguir as regras para abertura de créditos adicionais. “Considerando o contexto geral dessas contas, torna-se imperativa a emissão de parecer prévio favorável, visto que as irregularidades mantidas não prejudicaram a apuração pela equipe de auditoria, nem comprometeram a regularidade da execução orçamentária e o equilíbrio das contas públicas”, pontuou Albano. 

Já o conselheiro-relator das contas de Itiquira, Guilherme Antonio Maluf, ressaltou que as receitas tributárias próprias arrecadadas totalizaram R$ 24,5 milhões, sendo que a série histórica revela uma tendência de crescimento dessas receitas. Em relação à despesa, os quocientes revelam economia orçamentária de R$ 3,7 milhões. “Da análise da previdência, o gestor comprovou a adimplência das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados do exercício de 2023. Além disso, constato que Itiquira se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária, conforme CRP n.º 989091-227246”, salientou. 

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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“Educação pública de MT está criando oportunidades antes inacessíveis aos estudantes da escola pública”, destaca governador

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a educação pública de Mato Grosso está consolidando um modelo baseado em mérito e ampliando oportunidades antes inacessíveis aos estudantes da rede estadual.

Otaviano Pivetta participou, nesta segunda-feira (22.6), do lançamento do programa Decolando, em Cuiabá, que inicia a formação de estudantes da rede estadual na área da aviação civil.

O programa reúne 20 alunos, sendo 10 meninos e 10 meninas, selecionados com base no desempenho em língua portuguesa e matemática. Nesta primeira etapa, eles iniciam as aulas teóricas no período noturno, no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

“Nosso principal objetivo ao criar oportunidades para os alunos que se destacam na rede pública é valorizar o ensino. Houve um tempo em que a escola pública era desvalorizada; hoje, Mato Grosso é um estado de oportunidades, progresso e reconhecimento. Desde 2019, temos nos dedicado a um esforço contínuo para transformar a educação pública de Mato Grosso. Nossas escolas estão sendo transformadas, não apenas pela infraestrutura, mas sobretudo pela valorização e pelo respeito aos nossos profissionais e estudantes. O que realizamos aqui hoje é a continuidade de uma política que tem apresentado resultados”, afirmou.

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Além do programa Decolando, o Governo de Mato Grosso mantém um conjunto de iniciativas voltadas à ampliação de oportunidades e ao desenvolvimento dos estudantes da rede estadual, como o intercâmbio de 21 dias na Inglaterra, a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), o Pré-Enem Digit@l, a participação no Festival Mundial de Robótica em Houston, o Festival Projeto Educarte e Voice of School, a Expo Estudantil e as ações dos grêmios estudantis, que fortalecem o protagonismo dentro das escolas.

Para o governador, a iniciativa reforça a política de valorização da educação pública baseada no desempenho dos estudantes da rede estadual.

“Os alunos e as alunas foram selecionados pelo desempenho em língua portuguesa e matemática. Isso demonstra que o esforço individual é reconhecido e recompensado em nossa sociedade. Aos 450 mil alunos da rede estadual, deixo a mensagem de que o mérito abre portas”, pontuou.

Atualmente, cerca de 5% dos pilotos comerciais no Brasil são mulheres, cenário que o programa busca contribuir para transformar ao ampliar o acesso feminino à formação na aviação.

“Hoje, estamos mudando esse cenário: 50% dos nossos futuros pilotos serão mulheres, promovendo um equilíbrio necessário e abrindo portas para que elas possam alçar voos cada vez mais altos”, completou.

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O programa Decolando é realizado pelo Governo de Mato Grosso em parceria entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc), Segurança Pública (Sesp) e Assistência Social e Cidadania (Setasc), com duração estimada de até 24 meses, em etapas teóricas e práticas até a formação final dos estudantes.

Após a fase inicial, os alunos passam por avaliação classificatória e eliminatória. Apenas 10 seguem para a etapa seguinte, que inclui avaliação médica exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), seguida da formação prática de voo e demais requisitos profissionais.

Fonte: Governo MT – MT

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