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Municípios apresentam bom desempenho fiscal e contas recebem parecer favorável do TCE-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator de Ipiranga do Norte, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

Com bom desempenho fiscal, as contas anuais dos municípios de Ipiranga do Norte, Juína e Juscimeira, referentes ao exercício de 2023, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão ordinária desta terça-feira (17).

Relator das contas de Ipiranga do Norte, o conselheiro Antonio Joaquim pontuou que o município cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais, tendo aplicado 28,60% do produto da arrecadação dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 97,22% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica (mínimo 70%) e 22,60% na saúde (mínimo 15%).

“O balanço também apresentou execução orçamentária superavitária, equilíbrio financeiro e superávit no Balanço Patrimonial e destaco que Ipiranga do Norte, além de obter o nível diamante de transparência, foi o ente com o melhor índice de transparência do estado de Mato Grosso, com percentual de 95,98%”, salientou Antonio Joaquim.

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Conforme o conselheiro Campos Neto, relator das contas de Juína, o município também cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais e constatou-se a adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS, bem como que o ente se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator de Juína e Juscimeira, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

“Diante do arrazoado, percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, sendo oportuno relembrar que as recomendações que foram feitas ao final buscam colaborar com o aprimoramento da gestão”, declarou o conselheiro.

Também relator das contas de Juscimeira, Campo Neto destacou que o município apresentou um cenário satisfatório no seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a para a quitação das obrigações de curto prazo.

“A par do arrazoado, percebe-se que o contexto geral das contas se revela nitidamente positivo. Por consequência, na concepção desta relatoria, as irregularidades remanescentes e as recomendações que foram expedidas ao final buscam apenas colaborar com o aprimoramento da gestão e não implicam em uma avaliação global negativa e nem justificam a expedição de ressalvas”, argumentou.

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Frete ao exposto, o TCE-MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações. Os votos foram seguidos por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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