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Negado recurso de homem que ameaçou e mandou foto segurando revólver para ex-mulher

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem que ofendeu e ameaçou a ex-companheira com quem tem uma filha. Eles moraram juntos antes do homem ser preso por outros crimes e, após deixar a prisão, passou a procurar a mulher com a justificativa de ver a filha.
 
No entanto, ela se negava a reatar com ele que, informado, passou a fazer ameaças. Diante do caso, a vítima procurou a polícia, fez um boletim de ocorrência e conseguiu medida protetiva do Judiciário.
 
Ao tomar conhecimento de que seria notificado por oficial de justiça, o homem enviou novas mensagens à mulher com ameaças de morte e ofensas. A mulher relatou ainda que as ameaças já ocorriam quando mantinha um relacionamento com o homem.
 
Informou que, após a prisão do acusado, sua vida ficou mais tranquila, que agora ela e sua família estão “em paz”. Acrescentou ainda que foi casada com o réu durante um ano e quatro meses, mas que, após a prisão dele, se separaram e não mais reataram.
 
Durante a convivência ela relata que discutiam muito em razão de ciúme excessivo dele e chegou a ser agredida por ele várias vezes. O homem nega os fatos e apresentou recurso ao TJMT.
 
Mas o relator do processo, desembargador Orlando Perri, apresentou voto pelo desprovimento do recurso, o que foi acolhido pelos demais membros Primeira Câmara Criminal, os desembargadores Marcos Machado e Paulo da Cunha.
 
“O conteúdo das ameaças está demonstrado nos prints das conversas do aplicativo de WhatsApp anexadas ao processo, inclusive a fotografia em que o réu se mostra segurando um revólver, com claro objetivo intimidador”, diz trecho do voto.
 
Assim, ficou mantida a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Rio Branco, que condenou o homem à pena de 1 mês e 10 dias de detenção, em regime aberto, com base na Lei Maria da Penha.
 
Número do processo: 1000240-95.2021.8.11.0052
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Projeto social apoiado pelo MPMT promove inclusão de jovens

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A Promotoria de Justiça de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá) recebeu, nesta quarta-feira (9), representantes da Associação de BMX do município, responsável pelo Projeto Social BMX Pedal do Futuro. A iniciativa utiliza o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento de crianças e adolescentes. Durante a visita, foram apresentados os resultados alcançados pelo projeto, que conta com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por meio da destinação de recursos via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre).Os recursos destinados pelo MPMT possibilitaram a aquisição de bicicletas de BMX Racing, uniformes e equipamentos de proteção individual, fortalecendo a estrutura da iniciativa e ampliando a capacidade de atendimento aos participantes. Desenvolvido em Nova Mutum, o projeto atende principalmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, promovendo cidadania, fortalecimento dos vínculos familiares e prevenção de situações de risco por meio da prática esportiva.Para a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, a destinação de recursos por meio do Bapre permite transformar valores revertidos ao Ministério Público em benefícios concretos para a comunidade. “A destinação de recursos para projetos sociais representa uma forma efetiva de retorno à sociedade. Ao apoiar iniciativas voltadas ao esporte e à inclusão social, o Ministério Público contribui para a promoção da cidadania, da proteção da infância e da construção de novas oportunidades para crianças e adolescentes de Nova Mutum”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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