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Nota MT busca ampliar cidadania fiscal para o interior, destaca secretário responsável pelo programa

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O programa Nota MT, iniciativa do Governo de Mato Grosso, já conta com mais de 766 mil cidadãos cadastrados em todo o estado e trabalha para expandir ainda mais o alcance da cidadania fiscal. A afirmação é do secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Vinicius Simioni, em entrevista concedida ao podcast MT Conectado.

Ao longo do programa, foram distribuídos 62.312 prêmios em dinheiro, que somam mais de R$ 43 milhões pagos aos contribuintes sorteados. O Nota MT também possui forte impacto social: 290 entidades estão cadastradas, das quais 271 já receberam recursos, totalizando R$ 10 milhões repassados. Atualmente, o programa realiza 1.010 sorteios por mês, com valores que variam de R$ 500 a R$ 100 mil.

Segundo o secretário, um estudo de comportamento dos usuários apontou uma grande concentração de participantes e notas fiscais emitidas na região metropolitana, o que mostrou a necessidade de levar o programa para os municípios do interior e bairros mais afastados.

“Nós identificamos nos mapeamentos de comportamento de usuários cadastrados, que havia uma concentração muito grande aqui na região metropolitana, tanto de usuários quanto de documentos fiscais. E nessas pesquisas nossas, vimos a necessidade de levar a mensagem do Nota e da cidadania para o interior também”, explicou.

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Para mudar esse cenário, a Sefaz intensificou as ações presenciais do Nota MT, com sorteios realizados diretamente nas cidades e visitas a entidades sociais. O programa também tem chegado às escolas, por meio de palestras e gincanas que envolvem professores, alunos e famílias no conceito da cidadania fiscal, incentivando o hábito de pedir nota fiscal em compras e serviços.

“Ainda há muitas pessoas que não conhecem o Nota, ou que conhecem mas não sabem de todas as funcionalidades. Nas escolas nós apresentamos o programa, fazemos gincanas para que mais pessoas passem a pedir o documento fiscal e também para fortalecer o trabalho das entidades sociais, que são uma ponta importante desse projeto”, finalizou Simioni.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros promove curso para qualificar atendimento a mulheres vítimas de violência

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) iniciou, nesta quarta-feira (14.10), o 1º Curso de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, voltado a militares e profissionais da segurança pública. A capacitação tem como objetivo preparar os participantes para acolher mulheres em situação de violência, desde o primeiro atendimento até o encaminhamento à rede de proteção.

Promovido pelo Comitê de Gestão de Políticas Públicas para as Mulheres do CBMMT, o curso tem duração de dois dias e aborda as diferentes formas de violência contra a mulher, os procedimentos de atendimento e os mecanismos de proteção disponíveis no Estado. A iniciativa também busca fortalecer a integração entre as forças de segurança e a rede de apoio, com foco no atendimento humanizado, na orientação adequada às vítimas e na prevenção da revitimização.

Durante a abertura, a secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou a importância da capacitação para fortalecer as estratégias de proteção às mulheres. Segundo ela, a forma como os profissionais conduzem o primeiro contato, inclusive durante o recebimento das chamadas de ocorrência, pode influenciar a decisão da vítima de buscar ajuda.

“Naquele momento, vocês, enquanto profissionais de segurança e de proteção, estarão dando o pontapé inicial para que aquela mulher tome uma atitude que talvez nunca tenha tido coragem de tomar. Por isso, é preciso ter sensibilidade e conhecimento, saber como orientar e, principalmente, saber ouvir, que é o mais importante”, afirmou.

O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, ressaltou que o curso integra um esforço para ampliar a contribuição dos bombeiros militares na rede de proteção às mulheres. A corporação já dispõe de instrumentos específicos para orientar os profissionais, como o Procedimento Operacional Padrão (POP) de Atendimento à Mulher Vítima de Violência e o Protocolo de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência, que estabelecem diretrizes para garantir o sigilo, o respeito e a proteção das vítimas.

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“Entendemos que o Corpo de Bombeiros tinha muito a contribuir, não apenas para aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência, mas também para orientá-las sobre os caminhos disponíveis para buscar ajuda e proteção. Essa iniciativa nos levou a refletir sobre o tema e a buscar formas de melhorar o atendimento, tanto à população quanto dentro da própria instituição. Por isso, temos aqui representantes de praticamente todas as unidades de bombeiros do Estado, para que possam levar esse conhecimento às suas equipes e atuar como multiplicadores e agentes de transformação cultural dentro das instituições militares”, garantiu o coronel.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Mato Grosso, destacou que os bombeiros podem identificar situações de violência doméstica mesmo em ocorrências que, inicialmente, não estejam relacionadas a esse tipo de crime. Segundo ela, o atendimento prestado pelos militares pode representar uma oportunidade para que o Estado reconheça a situação e adote medidas de proteção.

“Espero que todos possam refletir sobre essa responsabilidade. Já temos um procedimento operacional padrão e um caderno temático voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar. Espero que, com esta capacitação, todos nós, enquanto profissionais da segurança pública, possamos avançar e aprimorar nossa atuação, para que as mulheres se sintam e estejam cada vez mais protegidas quando o Estado estiver presente em um atendimento”, assegurou.

Também presente na solenidade, a coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Judá Maali Marcondes, enfatizou a importância do preparo emocional e da comunicação no atendimento às vítimas. Para ela, a postura dos profissionais pode influenciar diretamente a confiança das mulheres nos serviços públicos e sua decisão de denunciar a violência.

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“É fundamental que o profissional tenha preparo emocional para lidar com situações de violência e saiba se comunicar de forma acolhedora, para que a mulher se sinta segura para relatar o que aconteceu e buscar ajuda. A maneira como falamos, nos expressamos e acolhemos essa vítima pode influenciar diretamente sua decisão de denunciar. Por isso, o papel dos profissionais que estão na linha de frente é tão importante: eles precisam transmitir confiança e mostrar à mulher que ela não está sozinha e que pode contar com a proteção do Estado”, destacou.

A capacitação é realizada no auditório da Controladoria-Geral do Estado e segue até esta quinta-feira (15), reunindo representantes de diferentes instituições que atuam na segurança pública e na defesa dos direitos das mulheres em Mato Grosso.

Também participaram da solenidade a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Salete Morockoski; o secretário adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), delegado Wylton Massao Ohara; a ouvidora da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Juliana Zafino; a presidente da Comissão Estadual do Agronegócio da OAB-MT, Samantha Gahyva; além de representantes da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), coronéis do CBMMT e profissionais do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Fonte: Governo MT – MT

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