MATO GROSSO
Nota MT distribuiu R$ 37 milhões em prêmios em mais de cinco anos
MATO GROSSO
Em mais de 5 anos, o programa Nota MT entregou R$ 37 milhões em prêmios em dinheiro para 61.247 usuários cadastrados, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).
O Nota MT, criado em junho de 2019, distribui prêmios mensais para incentivar a cidadania fiscal ao consumidor pedir CPF na nota fiscal em compras. A cada sorteio, são entregues prêmios que variam entre R$ 500 e R$ 100 mil, além de beneficiar entidades sociais indicadas pelos ganhadores ao receberem uma parte do prêmio.
Atualmente, o Nota MT conta com mais de 694 mil usuários cadastrados, o que representa um crescimento médio de 17% ao ano (em 2021 eram 427.980). Os usuários estão espalhados pelos 142 municípios de Mato Grosso e até em outros 26 Estados do país. Curiosamente, 233 do total de prêmios entregues foi para consumidores fora de Mato Grosso.
O secretário-adjunto de Planejamento Estratégico, Vinícius Simioni Silva, responsável pela realização dos sorteios, apontou que o Programa Nota MT contribui para incentivar a população a exercer sua cidadania fiscal.
“O Programa Nota MT tem sido um verdadeiro sucesso ao longo desses cinco anos. Não apenas pela quantidade de prêmios distribuídos, mas principalmente pelo impacto social gerado. Ele transforma o pensamento da população em relação a cidadania fiscal e incentiva as pessoas a exercerem seu papel de forma consciente ao exigir a emissão das notas fiscais. Com isso, contribuímos para um ambiente econômico mais igualitário, justo e transparente, o que beneficia o cidadão, as empresas e o Estado”, afirmou o secretário-adjunto.
Em 2019, o número de notas fiscais era de 8,18 milhões. Atualmente, já são 21,17 milhões, um crescimento de mais de 158,8% com relação ao primeiro ano de programa. Cada nota fiscal com CPF gera um bilhete para sorteio no programa Nota MT.
A assistente de projetos Ana Júlia Silva disse que, mesmo nunca tendo ganhado no Nota MT, ela não deixa de exercer seu papel de cidadã ao exigir a nota fiscal nas compras. Ela é cadastrada no programa desde 2019.
“Eu me cadastrei no comecinho do Nota e, desde então, eu sempre peço CPF na nota em tudo – até compras pequenas como um sorvete. Antes eu não pedia, deixava para lá, não me importava e agora não deixo nenhuma compra passar sem a nota. Nunca ganhei nada, nem R$ 500, mas tenho esperança de ser premiada um dia”, comentou Ana Júlia.
O Programa Nota MT ajuda a combater a sonegação fiscal, garantir que os impostos sejam recolhidos e o dinheiro dos impostos volte para a sociedade em forma de serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
Além dos prêmios, o programa oferece benefícios como descontos no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e também a possibilidade de pesquisa de preços, com a ferramenta Menor Preço.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri
Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ministério Público MT – MT



