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“Nova carteira de identidade será unificada e com mais segurança ao cidadão”, conta diretor em podcast

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O Registro Geral de Identificação, o conhecido RG, não será mais emitido no Brasil. A partir desse ano o número deixa de existir e a carteira de identidade será a mesma em todo o País, trazendo nela o CPF, que passa a ser o único registro para os brasileiros. A informação é do diretor da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Okada, no episódio dessa semana do podcast MT Conectado, que já está no ar.

Segundo o diretor, a nova carteira poderá ser feita a partir de março de 2023 em todos os 145 postos da Politec em Mato Grosso e terá os formatos digital e físico. Porém, os RGs serão válidos até março de 2032.

“A carteira no formato digital será mais completa, com todos os dados necessários para identificação, como data de nascimento. A física terá uma quantidade menor de informações, como o número do CPF, data de emissão e o QR Code que dará acesso para a versão digital”, conta Okada.

A primeira via da versão física será gratuita em papel de segurança, ou seja, para toda a população nesse momento de transição. Já quem quiser o documento em cartão de policarbonato (plástico) terá uma taxa de aproximadamente R$ 100. A partir da segunda via desse novo modelo de carteira física será pago em qualquer material.

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O diretor explica que o CPF continua sendo um produto da Receita Federal. Para tê-lo, o cidadão deve seguir os mesmos procedimentos que valem atualmente. O que a Politec emitirá será uma carteira de identificação unificada para todos os Brasileiros, que conterá nela o número fornecido pela Receita.  “Esse novo formato traz segurança para o cidadão, pois não é possível tirar dois CPFs para a mesma pessoa, como acontecia com o RG, evitando assim fraudes. O novo sistema é ligado ao da Receita Federal e indicará se o CPF é válido ou não”, diz.

Para tirar a nova carteira o cidadão não precisa mais levar foto. Os únicos documentos necessários são o CPF e a certidão de nascimento ou casamento. Toda a parte de coleta biométrica, incluindo foto, é feita nos postos da Politec. “Com os investimentos feitos pelo Governo de MT, 100% dos postos de identificação fazem coleta digital”.

No podcast, Rubens Okada ainda esclarece se é possível tirar vias da carteira em outros estados, fala mais sobre a segurança do documento e como crianças devem fazer para ter a identificação. O diretor também conta mais sobre o trabalho da Politec, que trabalha em três frentes: Medicina Legal, Criminalística (como os peritos que trabalham em filmes e séries e com mesma tecnologia de ponta), e Identificação Civil.

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Confira tudo no 15* episódio do MT Conectado no YouTube e Spotify.

Fonte: GOV MT

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MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução

Fonte: Ministério Público MT – MT

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