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Novo Portal dos Juizados Especiais do TJMT: Serviços em Destaque para agilizar demandas

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Imagem com fundo azul escuro e linhas geométricas nas bordas. À esquerda, em letras brancas e grandes, está escrito "TÁ NO SITE!". À direita, há uma balança da justiça e, abaixo dela, os dizeres "JUIZADOS ESPECIAIS".O novo Portal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acessível em https://servicosjuizados.tjmt.jus.br/, oferece diversos serviços online ao usuário. Nesta quarta-feira (30 de julho), O TJMT apresenta a seção “Serviços em Destaque”. Esta área, cuidadosamente elaborada, reúne as funcionalidades mais procuradas por cidadãos e profissionais do Direito, otimizando o tempo e a interação com a Justiça.

Lançado em 05 de junho, o portal visa modernizar o acesso à Justiça, inicialmente para os Juizados Cíveis de Cuiabá e Várzea Grande. Como já informado, a cada quarta-feira, o Portal do TJMT publica uma matéria detalhada sobre os serviços e funcionalidades do site, para que o usuário possa aproveitar ao máximo a ferramenta digital.

O portal concentra as demandas da Secretaria Unificada e dos 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá, e 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Várzea Grande.

“Serviços em Destaque”: agilidade na palma da mão

A seção “Serviços em Destaque” é a porta de entrada para as ações mais procuradas nos Juizados, o que permite ao usuário encontrar rapidamente o que precisa, sem a necessidade de deslocamento ou espera. São três as principais opções apresentadas e todas as páginas trazem informações sobre o que é o serviço, como solicitar, onde solicitar, quem pode solicitar, documentos necessários, custos, prazos, formas de acompanhamento, legislação e serviços relacionados.

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Remarcar audiência de conciliação ou instrução

Esta funcionalidade permite que a parte interessada solicite a alteração da data e horário de uma audiência já marcada. É essencial apresentar justificativa e seguir os critérios legais para a solicitação. A ferramenta visa oferecer flexibilidade aos envolvidos, otimizando a agenda de todos.

Participar de uma audiência de conciliação ou instrução

Pensada para a comodidade, esta opção oferece a advogados, partes e testemunhas a possibilidade de obter o link de acesso à audiência por videoconferência. Isso é particularmente útil para audiências agendadas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do TJMT, facilitando a participação remota e a celeridade dos processos.

O ‘drop menu’ com as principais informações do serviço disponibiliza, inclusive, vídeos tutoriais.

Solicitar juntada de documentos

Permite a inclusão de novos documentos ao processo judicial. Esta funcionalidade pode ser usada para manter o processo atualizado, garantindo que todas as informações relevantes estejam disponíveis para a análise do juiz. A digitalização desse procedimento simplifica o trâmite e reduz a burocracia.

Logo abaixo das três opções de serviço, no botão VER MAIS, o usuário terá, numa nova página, o menu com 20 serviços oferecidos pelos Juizados Especiais.

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Os 20 ‘drop menus’, se abrirão com as informações necessárias sobre aquele serviço. Entre os serviços estão como consultar o andamento processual, com links e contatos; desarquivamento e emissão de guias de custas. O site é intuitivo, basta seguir as orientações na tela.

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Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Confira o novo prazo de inscrição para candidatos no concurso para serventias extrajudiciais

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Teve início na segunda-feira (08) e prossegue até as 18h do dia 8 de julho, no horário oficial de Brasília, o período para inscrição e envio da documentação dos candidatos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. As inscrições e o envio de documentos devem ser feitos por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios.

Os candidatos efetivamente inscritos no período anterior poderão enviar o certificado comprovando a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) durante o período de reabertura de inscrições, no mesmo endereço eletrônico. A reabertura dos prazos consta do Edital TJMT/DGP nº 8, de 25 de março de 2026, que modificou o Edital nº 48/2025-TJMT.

Ao todo, o Edital nº 48/2025 e suas retificações ofertaram 117 serventias no estado, sendo 76 destinadas ao provimento e 41 à remoção. Do total de serventias, 10% foram reservadas para candidatos PcDs e 20% para candidatos negros, percentuais que incidiram sobre cada uma das classes previstas no certame.

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As serventias destinadas às vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos negros foram definidas, por meio de sorteio, em audiência pública conduzida pelo desembargador Jones Gattass Dias, presidente da Comissão Examinadora do concurso. O evento, realizado no Tribunal de Justiça em 27 de abril, foi transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube, com interpretação simultânea em Libras, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a acessibilidade.

No caso dos candidatos negros, quando a aplicação do percentual resultou em número fracionado, este foi elevado para o número inteiro subsequente no caso de fração igual ou superior a cinco décimos, ou reduzido para o número inteiro imediatamente inferior quando abaixo desse índice. Conforme a Resolução nº 382/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reserva de 20% das serventias vagas destinadas a candidatos negros foi aplicada exclusivamente ao concurso de provimento.

Em relação às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 114/2002, quando o cálculo resultou em fração, o número foi elevado ao inteiro subsequente se superior a sete décimos, ou reduzido ao inteiro imediatamente inferior quando igual ou inferior a sete décimos.

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Já o Edital nº 11, de 15 de abril de 2026, traz a nova lista de serventias ofertadas, de acordo com o critério de ingresso – por provimento ou remoção.

Confira aqui o Edital nº 48/2025

EDITAL TJMT-DGP N. 48-2025 (2).pdf

Confira aqui o Edital nº 08/2026

EDITAL TJMT-DGP N. 8-2026.pdf

Confira aqui o Edital nº 11/2026

EDITAL TJMT-DGP N. 11-2026.pdf

Autor: Nadja Vasquez

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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