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Novos promotores de Justiça substitutos iniciam curso de formação

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Recém-empossados, os novos promotores e promotoras de Justiça substitutos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso começaram nesta segunda-feira (03) o curso de formação, que se estenderá até o dia 28 de julho. A abertura oficial dos trabalhos foi realizada na sala do Colégio de Procuradores de Justiça. O curso é ofertado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, enfatizou que o programa de formação é amplo e contempla a participação interinstitucional. “O curso tem o propósito de ser uma espécie de caixa de ferramentas iniciais para que vocês possam, com tranquilidade, conhecer a nossa instituição como um todo. O Ministério Público tem uma estrutura administrativa bastante compacta, mas que presta muitos serviços. Durante o curso, vocês terão a oportunidade de compreender o papel de cada departamento, órgão de execução e da administração”, afirmou.

O coordenador da Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, adiantou que no decorrer da formação serão ministradas noções consistentes sobre técnicas eficientes da atuação funcional, deontologia, papel do Ministério Público no contexto social, metas e diretrizes perseguidas pela instituição, entre outros assuntos.

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“O curso procura fomentar a discussão quanto à atuação ética do promotor de Justiça em seus relacionamentos interprocessuais e perante a sociedade como um todo. A proposta contempla metodologia ativa, interdisciplinar e experimental, objetivando uma formação ética, humanitária e profissional, na qual será conferida uma visão geral da estrutura do Ministério Público de Mato Grosso, de modo a propiciar subsídios práticos para o exercício do cargo”, destacou o coordenador.

De acordo com o conteúdo programático, além dos aspectos relacionados à estrutura de funcionamento da instituição, os novos promotores de Justiça substitutos terão a oportunidade de vivenciar a atuação prática, a exemplo do plenário do Tribunal do Júri.

Participarão ainda de discussões sobre controle de convencionalidade, acordo de não persecução penal, rotina de atuação na área de violência doméstica, educação inclusiva, atuação na área de violência sexual contra criança, adolescente e idoso, entre outros temas. 

A abertura dos trabalhos contou ainda com a participação da subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki; do secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher Souza; da vice-presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, Anne Karine Lousich; do diretor da Fundação Escola Superior do MPMT, Wesley Sanches Lacerda; e do coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional, promotor de Justiça Caio Marcio Loureiro. 
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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 MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente 

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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