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Núcleo da Justiça Restaurativa organiza encontro para profissionais da Educação

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O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), do Tribunal de Justiça, presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), realiza o Encontro pela Justiça Restaurativa na Educação, para 90 profissionais das redes estadual e municipal de Educação de Cuiabá e Várzea Grande.
 
O evento, no dia 25 de novembro, das 14h às 17h, é aberto também para servidores e servidoras do Judiciário mato-grossense, para facilitadores e para quem está em formação em Círculos de Construção de Paz.
 
O objetivo do encontro, organizado pela gestora-geral do NugJur, Euzeni Paiva de Paula, é o de sensibilizar e difundir a implantação da Justiça Restaurativa na rede de proteção, especialmente na educação pública, dos dois municípios. O tema do encontro vai ser desenvolvido pelo desembargador Leoberto Brancher, coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
 
O evento, na Semana Restaurativa do Brasil 2022, vai ser na Escola dos Servidores, na sede do Tribunal de Justiça.
 
Outras informações pelo telefone (65) 3617 3617, ou pelo e-mail: [email protected].
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte colorida, com fundo verde oliva, com o nome do Encontro pela Justiça Restaurativa na Educação. As letras são brancas e em amarelo. o cartaz também é ilustrado na parte direita com figuras de livros lápis para colorir, uma maça verde e um globo terrestre, além da foto do palestrante, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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