Com o objetivo de aproximar a população e facilitar o acesso às decisões que são tomadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Núcleo de Jurisprudência disponibiliza uma série de ferramentas digitais, que garantem mais acessibilidade, transparência e agilidade na consulta das publicações judiciais.

Para falar com o Núcleo, basta entrar em contato pelo WhatsApp (65) 9 9223-1805 ou pelo e-mail institucional [email protected]. Esses recursos possibilitam esclarecer dúvidas e ampliar a divulgação das publicações.

Além disso, as buscas podem ser feitas diretamente no Portal da Jurisprudência do TJMT, disponível na seção “Acessos Rápidos” do site oficial. Nele, o usuário pode acessar diferentes mecanismos de pesquisa. Entre os recursos oferecidos está o Ementário Eletrônico, que já chega a 21ª edição.

A publicação reúne uma seleção das decisões mais relevantes proferidas recentemente pelos órgãos colegiados do TJMT, organizadas por temas e ramos do Direito. O objetivo é facilitar o acesso e contribuir para a uniformização das teses adotadas pelo Judiciário estadual.

A curadoria do conteúdo é realizada pelo Núcleo de Jurisprudência e supervisionada pela Comissão de Jurisprudência, formada pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, Márcio Vidal e Wesley Sanchez Lacerda.

No Portal, é possível também consultar acórdãos e decisões judiciais, decisões administrativas e extrajudiciais, além de precedentes organizados pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC). Criado em 2021, o núcleo padroniza procedimentos ligados a repercussão geral, casos repetitivos e demandas coletivas.

Outra funcionalidade é a consulta de acórdãos e decisões administrativas do foro extrajudicial, organizadas por tema. A ferramenta permite que magistrados, advogados e cidadãos identifiquem de forma rápida os entendimentos já consolidados pelo TJMT em diferentes matérias.

O portal também disponibiliza acesso a súmulas e enunciados, tanto do próprio Tribunal quanto de cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Há ainda orientações de câmaras especializadas e o conteúdo produzido pelo Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (GEMAM).

Com esse conjunto de serviços, o TJMT busca fortalecer a transparência e oferecer instrumentos modernos de consulta, aproximando a sociedade do Poder Judiciário e contribuindo para maior segurança jurídica no Estado.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT