MATO GROSSO
Operação conjunta fiscaliza empresas suspeitas de descarte irregular de óleo e resíduos em Cuiabá
MATO GROSSO
A Polícia Civil de Mato Grosso, o Juizado Volante Ambiental (Juvam), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Prefeitura de Cuiabá deflagraram na manhã desta quinta-feira (29.1), operação de fiscalização em seis estabelecimentos comerciais com foco no combate a crime ambiental de poluição.
A operação conjunta teve como alvo empresas responsáveis pelo descarte irregular de óleo e resíduos oleosos no sistema de drenagem pluvial do município, crime que compromete a saúde pública e a infraestrutura da capital.
Três pessoas foram autuadas em flagrante por crime ambiental e uma quarta responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Três estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas por irregularidades graves, dentre eles, um posto de combustível, uma oficina de manutenção de veículos e uma oficina de manutenção de motocicletas.
Durante os trabalhos, também foram aplicadas cinco multas administrativas, punindo o descumprimento das normas ambientais e sanitária.
A operação reuniu 16 policiais civis e 36 servidores da Juvam, da Politec, e das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente, Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob).
A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), revelou que os estabelecimentos estavam utilizando o sistema de drenagem pluvial de Cuiabá, que tem a finalidade exclusiva de escoar águas das chuvas, para o descarte de efluentes industriais, óleos e graxas.
Além das sanções administrativas, os conduzidos foram autuados em flagrante com base nos Artigos 54, § 2º, inciso V e 60 da Lei nº 9.605/1998. Seus proprietários foram conduzidos à delegacia para as providências legais.
Segundo a delegada titular da Dema, Liline Murata, o descarte irregular de óleo é um atentado contra a coletividade com efeitos severos.
“É um crime grave, que pode trazer sérios riscos a saúde humana, expondo a população a substâncias tóxicas, além da degradação do ecossistema, por meio da asfixia da fauna e flora da região, contaminação dos rios e solos, danos à infraestrutura, causando entupimentos nas galerias, gerando inundações e altos custos de manutenção pública, pagos pelo contribuinte”, disse a delegada.
Áugeas
O nome da operação remete ao mito grego da limpeza dos estábulos de Áugeas, simbolizando a remoção de uma contaminação acumulada, refletindo a situação desses estabelecimentos que estão há tempos descumprindo normas ambientais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio
O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.
Fonte: Ministério Público MT – MT



