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Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina

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A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental realizaram, nessa terça-feira (05.05), a Operação Canto da Liberdade, em que foram apreendidas 25 aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro, em Nova Xavantina.

Durante a ação, foram localizados pássaros das espécies bicudo e curió, aves silvestres de alto valor no comércio ilegal e que demandam de especial proteção ambiental, inclusive por integrarem grupos de espécies ameaçadas ou sob forte pressão do tráfico de fauna.

Conforme apurado, os animais eram mantidos em desacordo com a legislação ambiental vigente, sem a devida autorização dos órgãos competentes e em condições incompatíveis com o bem-estar animal.

Muitas aves apresentavam sinais de maus-tratos, com indícios de sofrimento, ferimentos e manutenção em ambiente inadequado, situação que reforça a gravidade da conduta investigada.

Além da manutenção irregular dos animais em cativeiro, foram encontrados indícios de falsificação e adulteração de sinais públicos de identificação, especialmente relacionados a anilhas e registros utilizados para controle oficial da criação de aves silvestres.

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A suspeita é de que tais mecanismos fossem empregados para dar aparência de legalidade à circulação e comercialização irregular dos animais, com possível finalidade de tráfico de fauna silvestre.

As aves foram apreendidas e ficaram sob responsabilidade da equipe do Ibama, que adotará as providências necessárias para avaliação, cuidados, recuperação e destinação adequada dos animais.

Os suspeitos não foram localizados no momento da ação. Segundo as informações levantadas, eles já vinham sendo monitorados pelos órgãos ambientais e teriam adotado condutas para dificultar a fiscalização.

O delegado Flávio Leonardo Santana Silva destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos.

“A integração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção ambiental é fundamental para combater crimes contra a fauna, reprimir o tráfico de animais silvestres e garantir a preservação do meio ambiente. A Polícia Civil já identificou os suspeitos e segue com as investigações para apurar a responsabilidade dos envolvidos pelos crimes ambientais, maus-tratos aos animais e eventuais crimes contra a fé pública”, afirmou o delegado.

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Fonte: Governo MT – MT

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Corregedoria de Mato Grosso participa de encontro nacional em Goiás e leva experiências do Estado

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, participa do 97º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) e do 9º Fórum Fundiário Nacional, realizados de 6 a 8 de maio, em Goiânia (GO).

A agenda reúne representantes das corregedorias de todo o país para discutir a melhoria da prestação jurisdicional, com foco na troca de experiências e na uniformização de procedimentos judiciais e administrativos.

Também acompanham a programação os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Jorge Alexandre Martins Ferreira, Myrian Pavan Schenkel e Anna Paula Gomes de Freitas Sansão. O objetivo é fortalecer o intercâmbio de boas práticas e contribuir para o aprimoramento das atividades correicionais no Estado.

Organizado pelo Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), o encontro aborda temas relacionados à gestão do Judiciário, inovação e eficiência. A programação inclui painéis sobre prevenção ao assédio institucional, diálogo entre registros de imóveis e corregedorias e uso de tecnologias na atividade correicional.

O evento também conta com oficinas temáticas voltadas ao foro judicial e extrajudicial, com discussões sobre inteligência artificial, correição judicial, vitaliciamento de magistrados e procedimentos administrativos.

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No âmbito do 9º Fórum Fundiário Nacional, anexo ao ENCOGE, estão previstas atividades específicas sobre governança fundiária, regularização de imóveis e integração de sistemas. A programação inclui painéis sobre governança policêntrica e projetos voltados à gestão territorial, além de oficinas sobre cadastro multifinalitário, registro de águas e regularização fundiária.

A participação da Corregedoria de Mato Grosso no encontro nacional busca alinhar práticas institucionais às diretrizes discutidas no âmbito nacional e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.

Veja a programação completa do evento.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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