MATO GROSSO
Palestra sobre redução de danos para usuários encerra encontro
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O foco na pessoa usuária de droga e não na substância foi defendido pela psicóloga Maria Angélica de Castro Comis, na manhã desta sexta-feira (30), durante o encontro virtual “Direitos Humanos e políticas sobre drogas”, promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. A palestrante falou sobre “Redução de danos e políticas públicas para pessoas que usam drogas: uma análise sob a ótica dos Direitos Humanos”.
Maria Angélica Comis iniciou a apresentação questionando quem são as pessoas que usam drogas e dizendo que, embora seja comum pensar inicialmente nas cenas de uso aberto nas cidades, os usuários estão em todos os lugares, inclusive aqueles que se valem de substâncias psicoativas como álcool e remédios antidepressivos. Defendeu ser fundamental se desprender dos estereótipos criados socialmente. “O uso de substâncias psicoativas na nossa história acontece de diferentes maneiras e em diferentes contextos”, afirmou.
A palestrante lembrou que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. Falou sobre promoção da saúde, riscos e vulnerabilidades do que usam drogas, sobre a necessidade de respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana e sobre as particularidades que devem ser consideradas para a redução dos danos.
“É fundamental que tenhamos em mente que ao falarmos em redução de riscos e danos, estamos falando em promoção em saúde”, defendeu Maria Angélica de Castro Comis, citando as salas de consumo de drogas ilícitas como um exemplo. Segundo a psicóloga, as instalações para consumo assistido de droga existem há mais de 30 anos na Europa, com objetivo de reduzir o uso em espaços públicos, prevenir a transmissão de doenças com o compartilhamento de agulhas e seringas, promover o acesso a materiais esterilizados e mais seguros, evitar as mortes por overdose e colocar os consumidores em contato com outros serviços sociais e de saúde.
Maria Angélica Comis lembrou que a Política de Redução de Danos no Brasil começou no fim da década de 80 em Santos (SP), quando o município instituiu como política pública a troca de seringas usadas para consumo de drogas, de modo a reduzir a transmissão do vírus HIV, causando polêmica por ser considerada apologia ao uso de drogas e não uma política de saúde. Contou que, em 1995, a Universidade Federal da Bahia instituiu o primeiro programa de troca de seringas no país, entre outras experiências. E reforçou que o objetivo é diminuir os danos físicos, psicossociais e jurídicos relacionados ao uso de drogas.
“É fundamental que as pessoas que usam drogas tenham a possibilidade de ter acesso à moradia, de não serem estigmatizadas, de terem seus direitos reconhecidos e que possam acessar serviços de qualidade, que respeitem a sua dignidade”, defendeu. E encerrou destacando que não existe uma saída mágica. “As soluções são complexas porque são problemas complexos e envolvem diversos setores, desde a moradia, que ajuda a organizar o indivíduo. Melhorando a qualidade de vida, o consumo de substâncias diminuiu consideravelmente. Então não é focar em ficar abstinente ou não, e sim em melhorar as condições de vida para que a pessoa possa gozar de outras coisas que não seja só usar uma substância”, finalizou.
Atuando como debatedora, a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima agradeceu pelos ensinamentos e contou que no dia-a-dia das Promotorias de Cidadania os integrantes do MPMT trabalham diariamente com situações que envolvem o uso de substâncias psicoativas. De acordo com ela, esse é um grande desafio para a instituição, de modo a conseguir melhorar a situação da pessoa e de toda a família. No encerramento, o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho reforçou a importância do debate e da responsabilidade do Ministério Público com relação ao tema.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.



