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Parceria une TRE-MT e Câmara de Cuiabá em projeto sobre consciência política e cidadã para estudantes

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Atuar na conscientização política dos jovens eleitores, no exercício do voto e no conhecimento das responsabilidades que envolvem um mandato eletivo. Essa é a linha de trabalho de uma parceria entre a Justiça Eleitoral em Mato Grosso e o Poder Legislativo de Cuiabá. A proposta foi objeto de uma reunião nesta segunda-feira (22), entre a desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), e a vereadora Paula Calil (PL), presidente da Câmara Municipal. O novo projeto será uma combinação de duas iniciativas: o “Voto Consciente”, da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), e o “Cuiabaninhos”, do Poder Legislativo Municipal.

O programa do TRE-MT atua no estímulo à cidadania, despertando nos estudantes a consciência cívica e fortalecendo princípios éticos para uma participação política consciente, livre e democrática, com incentivo ao alistamento eleitoral para a emissão do primeiro título, pelo voto aos 16 anos. O Cuiabaninhos também é uma iniciativa educativa e de cidadania que busca aproximar estudantes do funcionamento do Poder Legislativo municipal, promovendo visitas guiadas, debates e atividades para incentivar a consciência cívica.

A estratégia do novo projeto é que os jovens atendidos visitem primeiro a Câmara Municipal e, depois, o TRE-MT, para conhecer a rotina, as responsabilidades, os direitos, os deveres e as obrigações de cada instituição, além da importância delas para a sociedade e para a democracia. Na avaliação da presidente do TRE-MT, as crianças atendidas pelo novo projeto precisam saber que, no futuro, poderão votar e ser candidatas a um mandato eletivo.

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“É uma iniciativa que mostra às crianças o nosso compromisso com a formação democrática delas, para que tenham acesso à informação correta e verdadeira, informações legais, e não sejam expostas à desinformação. Vão conhecer a Câmara, o que faz um vereador. Vão conhecer o TRE-MT e como se organizam as eleições. A criança que participa de um processo que vivenciou, que experimentou, saberá distinguir o que é real do que não é real”, pontuou a magistrada.

A presidente da Câmara Municipal enalteceu a nova parceria e disse que o programa Cuiabaninhos tem feito a diferença na vida de estudantes do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental, por possibilitar aos jovens a compreensão da função do Poder Legislativo e de como podem participar da vida política da cidade onde vivem. “Estamos felizes com essa parceria, pois ela possibilita que os estudantes conheçam como funciona a Casa Legislativa e, também, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Acredito muito na educação e, só assim, nossos jovens, nossas crianças, serão verdadeiros cidadãos e estarão exercendo uma cidadania plena”, observou a vereadora Paula Calil.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro Welder Queiroz dos Santos, explicou à comitiva da Câmara Municipal como funciona o programa “Voto Consciente” e como a Justiça Eleitoral no estado tem se aproximado do jovem eleitor.

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“Os jovens são o futuro do Brasil, eles são os protagonistas do país. De uma sala de aula podem sair futuros vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e até presidente da República. O programa trata o aluno dentro de uma perspectiva de responsabilidades e de voto consciente”, destacou.

Participaram da reunião a secretária da EJE-MT, Janis Eyer Nakahati; a assessora da Presidência, Sueli Sanae Shimada Ueda; o procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustaquio Inácio Noronha Neto; e a coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda de Freitas Batista Fares.

O próximo passo é uma reunião com as equipes das duas instituições para a definição das diretrizes do novo projeto.

Jornalista Anderson Pinho

#PraTodosVerem – A imagem mostra uma reunião institucional comandada pela desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, e pela vereadora Paula Calil, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, com participação de suas respectivas equipes. Elas estão sentadas em torno de uma mesa de vidro. Ao fundo, aparecem bandeiras do Brasil e de Mato Grosso, reforçando o ambiente oficial. Os participantes, entre homens e mulheres, parecem atentos à fala de uma das integrantes, em um momento de diálogo e troca de ideias.

Fonte: TRE – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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