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Participe do seminário sobre CadÚnico e efetivação de direitos da pessoa em situação de rua

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No dia 19 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado realiza o seminário ‘Aplicação do CadÚnico e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua – ações do Poder Executivo Municipal’. O evento será realizado das 8h30 às 13h no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, e conta com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Justiça Comunitária. A abertura contará com a presença do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
 
“O encontro visa debater com o gestor público do Executivo e Legislativo municipal a utilização do cadastro único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas com o objetivo de efetivar os direitos da população em situação de rua, como forma de colaborar com a Política Nacional voltada para esse grupo, criada pela Resolução n. 425/2021, no âmbito do Poder Judiciário, à guisa de provocar a atuação concomitante dos três poderes, no enfrentamento a uma temática que envolve enorme complexidade”, afirma o juiz José Antonio Bezerra Filho, responsável pela Justiça Comunitária.
 
São oferecidas 300 vagas presenciais e o evento também poderá ser acompanhado pela internet.
 
Atuam na organização do seminário a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa em parceria com Escola Superior de Contas Benedicto Sant’Ana da Silva Feire (TCE), a Esmagis-MT, com a equipe pedagógica e administrativa no apoio, e a Justiça Comunitária, com sua equipe técnica na assistência e promoção no cumprimento da Resolução 425 do CNJ.
 
O público-alvo é composto por prefeitos, secretários da Assistência Social, vereadores, assessores e demais servidores do Poder Executivo e Legislativo que atuam na implantação de políticas públicas sociais.
 
 
Confira abaixo a programação.
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário marca presença em capacitação sobre controle social na Saúde dos municípios

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Foto horizontal em plano aberto que mostra o auditório do Tribunal de Contas lotado de pessoas sentadas. Á frente, no palco, diversas autoridades sentadas.O juiz auxiliar da Presidência, secretário-geral do Tribunal de Justiça e coordenador do Comitê Estadual de Saúde no âmbito do Judiciário, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, participou da abertura da capacitação “Governança e Monitoramento dos Planos”, realizada pela Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT.

“Quando se fala em capacitação a gente tem que dar a devida importância porque, a partir da capacitação dos gestores, dos órgãos de controle, você tem dados, tem melhores elementos para não só controlar, mas para auxiliar os gestores que estão lá na ponta, evitando-se, consequentemente, uma judicialização e permitindo que o serviço de saúde seja melhor prestado”, afirma o magistrado.

Agamenon Alcântara destaca que, em sua atuação à frente do Comitê Estadual da Saúde, tem tido a oportunidade de estar constantemente em debate com os secretários da Saúde do Estado, de Cuiabá e de Várzea Grande. “A gente percebe uma vontade muito grande dos gestores de trazer para a população uma saúde mais eficiente, mais rápida, mas, evidentemente há dificuldades, que todos que fazem parte do sistema têm que identificar e, dentro da possibilidade de cada um, buscar uma melhoria. O SUS é um sistema importante do nosso país, que atende à população, mas, como todo sistema, tem melhorias que devem ser constantemente vistas e implementadas”, comenta.

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A capacitação está sendo realizada entre os dias 23 e 25 de junho, e é voltada aos conselheiros municipais, gestores e representantes da sociedade civil. Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas, conselheiro Guilherme Maluf, ressaltou a importância do controle social como instrumento para aproximar a gestão pública da realidade dos municípios e das necessidades da população. “O controle da saúde pública não se faz apenas a partir dos gabinetes, dos relatórios ou dos sistemas de informação. Ele se fortalece, sobretudo, no território, onde a política pública acontece e onde a população percebe, de forma concreta, os resultados.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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