MATO GROSSO
Peça Re-Cortes emociona e mobiliza rede estadual de ensino
MATO GROSSO
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta segunda-feira (22), uma apresentação especial da peça teatral Re-Cortes aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), como parte da estratégia do projeto “A Prevenção Começa na Escola”. Encenado pela Companhia Vostraz de Teatro, o espetáculo aborda com sensibilidade e profundidade as múltiplas formas de violência doméstica, familiar e de gênero, e seus impactos na vida de mulheres e crianças. A iniciativa é fruto da parceria entre a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD). A proposta busca ampliar o diálogo sobre temas sensíveis dentro do ambiente escolar, utilizando a linguagem artística como ferramenta de sensibilização e transformação. A peça Re-Cortes vem sendo construída ao longo de um ano, com base em relatos de membros do MPMT, professores e profissionais da rede de proteção. Nesta segunda, a apresentação foi voltada a psicólogos, assistentes sociais e superintendentes da Seduc, sendo essa mais uma etapa de contribuições e sugestões para que o espetáculo chegue às escolas da rede estadual. Durante o evento, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância da educação pública como espaço de acolhimento e mudança social. “A prevenção começa na escola porque é lá que os adolescentes compartilham o que vivem em casa. Precisamos unir forças para enfrentar essa realidade que já está presente nas salas de aula, e hoje o projeto viveu um momento importantíssimo. Houve uma grande interação, sugestões inteligentes, importantes adequações”, afirmou. A coordenadora do CAOVD, procuradora Elisamara Sigles Vodonós Portela, ressaltou que a parceria com a Seduc tem sido fundamental para o sucesso da iniciativa. “Essa parceria é fundamental, porque aí a equipe pedagógica das escolas poderá fazer um preparo e, no pós-peça de teatro, poder discutir e aprofundar a temática. Porque, infelizmente, as crianças e os adolescentes são os que vivenciam isso na prática.” A secretária Adjunta Executiva da Seduc-MT, Flávia Soares, destacou o poder da arte como instrumento de conscientização: “O impacto é gigante. A gente já percebe que quem está assistindo vê essa cena, e são cenas muito reais, infelizmente. São cenas do cotidiano, que alguns de nossos profissionais, bem como nossos estudantes, podem passar no dia a dia e ninguém sabe. É uma violência que está dentro dos lares. Nós vamos sim, enquanto educação, enquanto Ministério Público, enquanto rede, atuar para que nosso estado saia dessa situação.” Após essa primeira etapa, a peça Re-Cortes, bem como o espetáculo Inocentes Pétalas Roubadas, ambos produzidos e encenados pela Cia Vostraz de Teatro, devem ser apresentados na rede estadual de ensino de Mato Grosso. O objetivo é alcançar o público infantojuvenil e conscientizá-lo sobre a importância da escuta, da denúncia e da construção de relacionamentos saudáveis. Projeto FloreSer – Durante o diálogo com os profissionais da Seduc, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que coordena o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, explicou como o MPMT tem realizado o projeto FloreSer, que tem como foco alunos da rede estadual de Cuiabá, no 1º e 2º anos. “A equipe multiprofissional do MP percorre algumas escolas realizando rodas de conversa com os jovens. A ideia não é fazer palestras, mas ouvir, promover a participação, entender e trabalhar para mudar essa cultura de violência”, disse. A promotora de Justiça ainda propõe que, no caso da capital e Várzea Grande, o espetáculo Re-Cortes seja apresentado nas mesmas unidades escolares onde é realizado o projeto FloreSer. “É importante também a gente unir esse trabalho que a gente faz na sala com o teatro. Porque o teatro consegue atingir muita gente ao mesmo tempo”, concluiu.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior
Resumo:
- Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes.
- Medida precisa sair do papel e atender uma demanda antiga da população.
A falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a obrigação do Estado de estruturar um plano regional e implantar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios do interior.
Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso apresentado pelo Estado e confirmou a sentença que determinou a criação do plano de saúde mental regionalizado, com foco no público infantojuvenil. O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.
Falta de estrutura
A ação foi proposta após constatação de que a região não possui unidades adequadas para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais ou dependência química. Sem estrutura local, os atendimentos eram feitos de forma limitada, muitas vezes sem acompanhamento especializado.
Mesmo após tentativas extrajudiciais, não houve comprovação de medidas efetivas para resolver o problema. Para o colegiado, planos genéricos ou promessas futuras não substituem a necessidade de ações concretas voltadas à realidade da população.
Direito à saúde deve ser garantido
Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser assegurado com prioridade, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. A ausência de serviços específicos foi considerada uma falha do poder público.
A decisão também reafirma que o Judiciário pode intervir em situações de omissão estatal para garantir direitos fundamentais. Argumentos como falta de recursos ou autonomia administrativa não afastam a obrigação de oferecer serviços essenciais, principalmente quando há previsão de políticas públicas para essa área.
Processo nº 1000167-75.2020.8.11.0047
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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