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Podcast: Explicando Direito aborda cambismo e pirataria de artigos esportivos

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A nova edição do programa “Explicando Direito”, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), conta com a participação da juíza Patrícia Ceni, que responde pelo Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá e pelo Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. No bate-papo com a radialista Elaine Coimbra, a magistrada abordou o cambismo, uma das práticas ilegais frequentemente combatida pelo juizado, que consiste na revenda de ingressos de forma não autorizada com preços muito superiores ao valor de bilheteria.
 
Segundo a magistrada, além de ferir a legislação, o cambismo prejudica os torcedores, pois aumenta o custo para assistir aos jogos, e beneficia pessoas que visam lucrar de forma desonesta com a paixão dos fãs dos times esportivos. A juíza também explicou que os cambistas, em muitos casos, podem ser detidos e responder criminalmente pelas praticadas ilegais.
 
Outro problema relacionado aos eventos esportivos é a pirataria de produtos oficiais do futebol. Camisas, bandeiras, bonés e outros itens falsificados acabam sendo comercializados, causando prejuízos financeiros aos clubes e aos patrocinadores legítimos. Patrícia Ceni apontou que a prática ilegal não só diminui a receita dos clubes, como também impacta na arrecadação de impostos.
 
Só em 2021, segundo pesquisa da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), o governo deixou de arrecadar R$ 2 bilhões em impostos. E as empresas do setor arcam com impacto negativo de R$ 9 bilhões.
 
Para garantir que os torcedores desfrutem de eventos esportivos, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos vem trabalhando em conjunto com as autoridades policiais, os clubes e as instituições esportivas. Além disso, busca conscientizar a população sobre os malefícios do cambismo e da pirataria.
 
 
Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify. 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT  em parceria com as rádios TJ  e Assembleia 89,5 FM . O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 08h15, e nos intervalos da programação diária.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT, da Rádio TJ e da Rádio ALMT
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto da convidada, o tema do programa – Cambismo e Pirataria de artigos esportivos – e o nome da convidada – Juíza Patrícia Ceni. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Elaine Coimbra e Lígia Saito 
Rádio TJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros alinha estratégias com equipes de campo para enfrentar período da estiagem e incêndios florestais

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Com a aproximação do período de estiagem, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) está intensificando o alinhamento com os militares que estarão em campo realizando as ações de enfrentamento aos incêndios florestais. O objetivo é garantir que toda a estrutura esteja pronta para atender às demandas do período mais crítico.

Neste ano, as previsões climáticas indicam que a seca deverá ser mais severa em razão dos efeitos do fenômeno El Niño, que ocasionam o aumento da temperatura e a queda no volume de chuvas, o que contribui para o aumento do risco e da propagação de incêndios em áreas de vegetação.

Ao longo desta semana, bombeiros representantes de todos os Comandos Regionais do Estado participam do Nivelamento da Temporada de Incêndios Florestais 2026. A programação contempla a atualização de protocolos operacionais, a revisão de procedimentos, o aperfeiçoamento no uso de tecnologias de monitoramento e a definição de estratégias de atuação integradas para o enfrentamento das ocorrências.

O foco é ampliar a eficiência das ações em campo, reduzir o tempo de resposta e fortalecer a segurança das equipes e das comunidades eventualmente afetadas. Além disso, os militares passaram por uma capacitação junto à Secretaria de Estado de Comunicação, com foco no aprimoramento da comunicação institucional e na qualificação da divulgação de informações durante a temporada de incêndios florestais.

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De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, o planejamento antecipado é fundamental para fortalecer a capacidade de resposta rápida, eficiente e coordenada às ocorrências e minimizar os impactos causados pelos incêndios florestais.

As equipes serão coordenadas pela Sala de Situação Central (SSC), a partir de 1º de julho, que atuará até 30 de novembro de 2026. O órgão terá caráter consultivo e deliberativo na fase de resposta aos incêndios florestais, sendo responsável pelo acompanhamento estratégico das operações e pela coordenação das ações em todo o Estado.

“A Sala de Situação é o centro de onde partem todas as ordens de missão durante a temporada de incêndios florestais. Por isso, compreender a estrutura do nosso Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) e as missões que serão desencadeadas a partir dele é fundamental. A Sala de Situação tem papel estratégico na coordenação das ações”, destacou o comandante-geral.

O coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional, explicou que o cenário climático deste ano exige atenção redobrada e reforço das estratégias operacionais adotadas pelo CBMMT, especialmente diante das variações previstas no regime de chuvas e do aumento do risco de incêndios florestais.

“Esse ano há um prognóstico um pouco diferente, que nos traz um desafio um pouco mais intenso do que provavelmente enfrentamos em 2025. Eu afirmo, com toda convicção, que sabemos do desafio. Existem indicadores e variáveis que fogem ao nosso controle. O que a gente pode fazer, o que estamos fazendo, é tudo aquilo que está ao nosso alcance, tudo aquilo que foi planejado. Senhores, tenham apenas a certeza de que, se executarmos isso da forma como sabemos fazer, independente do prognóstico e dos indicadores, o nosso trabalho será reconhecido”, concluiu.

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Período proibitivo do uso do fogo

O Governo do Estado estabeleceu o período proibitivo para o uso do fogo em atividades de limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. A utilização irregular do fogo nesse período pode configurar crime ambiental, sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ilegal, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Em casos de flagrante de uso indevido do fogo, inclusive em áreas urbanas, a população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou o Corpo de Bombeiros Militar pelo 193.

Fonte: Governo MT – MT

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