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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, irá instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública em solenidade presencial nesta sexta-feira (2 de setembro), às 9h30. A cerimônia será realizada no auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no Youtube.
 
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono de Oliveira estará presente na solenidade.
 
A instalação do Cejusc da Fazenda Pública é mais uma possibilidade que o Poder Judiciário estadual oferta para a resolução de litígios, de forma mais célere, barata e com todas as vantagens dos métodos adequados de solução de conflitos para processamento dos feitos que tenham como partes Estado ou Município.
 
A coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Padim da Silva, destaca a importância de mais este serviço à disposição da sociedade mato-grossense.
 
“A consensualidade na administração pública é uma possibilidade real no nosso ordenamento jurídico e a instalação do Cejusc da Fazenda Pública em nosso Estado facilitará o acesso da sociedade aos acordos com os entes públicos no que for possível negociar. Aliado a este benefício, podemos destacar a possibilidade de construção de soluções dialogadas sem a necessidade de ajuizamento de uma ação judicial. Imprescindível registrar que a instalação deste espaço autocompositivo só foi possível em razão do diálogo pacificador entre todos os envolvidos: Estado, Associação Mato-grossense dos Municípios, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Poder Judiciário.”
 
Provimento –  Assinado pela presidente do TJMT e publicado no dia 15 e agosto, o Provimento N. 27/2022 dispõe sobre a instalação do Cejusc da Fazenda Pública e informa como s dará seu funcionamento.
O Cejusc da Fazenda Pública terá competência em todas as comarcas de Mato Grosso e receberá procedimentos pré-processuais relativos às causas no âmbito da administração pública.
 
O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, será o coordenador do Cejusc, que funcionará junto à secretaria unificada da Fazenda Pública, no Fórum de Cuiabá.
 
O magistrado homologará os acordos celebrados nos procedimentos pré-processuais. Os procedimentos referentes aos processos encaminhados pelas varas judiciais serão devolvidos ao juízo de origem para homologação (art. 8°, § 8º, da Resolução n. 125/2010-CNJ).
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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