Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicados

17 de maio de 2023

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Da Redação

Os acadêmicos do 1 º semestre do curso de Direito do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) ficaram impressionados com a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário durante a visita proporcionada pelo Projeto Nosso Judiciário, nesta terça-feira (16 de maio), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá.

Durante a visita os universitários fizeram um tour pelo Palácio da Justiça e tiveram a oportunidade de assistir a Sessão de Julgamento da Primeira Câmara de Direito Privado, no Plenário 1, presidida pelo desembargador João Ferreira Filho.

Pela primeira vez visitando a sede da Justiça Estadual, a acadêmica de Direito, Ana Sofia Mecatti, avaliou como muito importante esse primeiro contato para sua carreira. “Foi bem interessante conhecer os lugares onde os desembargadores, os juízes trabalham. Nós participamos da sessão de julgamento, foi ótimo, apesar de a gente não entender muito porque estamos no primeiro semestre ainda. Também conhecemos o Espaço Memória com documentos, atas de 1920, nota 10”, destacou a acadêmica.

Espaço Memória – No Espaço Memória, os alunos foram recepcionados pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, juíza titular da 4ª Vara de Cáceres, designada para a 4ª Vara Criminal de Cuiabá e Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Na ocasião ela falou da sua trajetória na magistratura e enalteceu o projeto. “É iniciativa brilhante do Tribunal de Justiça. Ou a gente traz os acadêmicos até a Justiça ou a gente vai até às escolas, isso aproxima a sociedade, aproxima a academia do Poder Judiciário, ratificando a ideia que o Direito se presta à sociedade, e a bem prestar o serviço público. Precisamos sempre manter esse elo de comunicação, estreitamento de laços para que o distanciamento não seja mal interpretado pela sociedade”, ressaltou.

A diretora das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Carla Pacheco, também realizou uma explanação da estrutura do Tribunal de Justiça aos acadêmicos. “Passei um pouco sobre a estrutura do Tribunal, as Câmaras e como aprendemos muito com a pandemia realizando videoconferências, que o Direito é dinâmico. Hoje estamos 100% com o PJe (Processo Judicial Eletrônico), por isso é importante eles terem esse conhecimento e essa aproximação com a Justiça”, pontuou.

O acadêmico Arthur Campos fez uma avaliação positiva da visita. “É minha primeira vez aqui, deu vontade de conhecer. Ouvindo as palestras deu vontade de melhorar cada vez mais meu vocabulário e é um incentivo. Pretendo ser advogado, mas não sei, tem muitos anos pela frente, vamos ver.”

Projeto Nosso Judiciário – Foi iniciado em 2015, com a proposta de aproximar a sociedade do Poder Judiciário, informando de maneira simples e acessível, sua estrutura e funcionamento. Já recebeu um total de 162 turmas, perfazendo 8.435 acadêmicos de 34 faculdades e universidades, de 13 municípios.

Eli Cristina Azevedo

Coordenadoria de Comunicação da Presidência TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Justiça determina restabelecimento de perfil em rede social após remoção de publicação

Publicados

25 minutos atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

Imagem ilustrativa de rede social em celular, representando decisão judicial sobre restabelecimento de perfil. O Juizado Especial Cível de Rondonópolis concedeu liminar para determinar que uma plataforma de rede social restabeleça o perfil de um usuário que alegou ter uma publicação removida e a conta suspensa após divulgar sua orientação sexual. A decisão também determina que a empresa se abstenha de promover novas restrições relacionadas à orientação sexual do autor até o julgamento da ação.

Ao conceder a liminar, o juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis, entendeu que, nesta fase inicial do processo, há indícios de que o pedido apresentado pelo autor pode ter fundamento e que a demora na conclusão do processo pode causar prejuízos.

Segundo a ação, o usuário publicou em sua rede social uma fotografia acompanhada de texto em que declarava sua orientação sexual e manifestava o desejo de encontrar um companheiro. A publicação foi removida por suposta violação dos padrões da comunidade e, posteriormente, a conta foi suspensa.

O magistrado também ressaltou que normas internas de plataformas privadas não podem se sobrepor às garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade de expressão. Conforme a decisão, a remoção reiterada da publicação e a suspensão da conta podem configurar censura prévia, ao impedir a manifestação da identidade e da orientação sexual do usuário.

A decisão determina que a plataforma restabeleça a conta do autor no prazo de cinco dias, contados da notificação, e se abstenha de promover qualquer restrição relacionada à orientação sexual do usuário até o julgamento da ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 300, limitada a R$ 3 mil.

O processo seguirá para audiência de conciliação. A decisão é liminar e poderá ser revista no decorrer do andamento do processo.

Número do processo: 1018532-08.2026.8.11.0003.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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