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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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Neste fim de semana (26 e 27 de agosto), o desembargador Márcio Vidal será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Luiz Ferreira da Silva será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento Secretaria da Terceira Câmara Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães. A gestora Laura Ferreira Araújo Medeiros dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 2ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Gelisson Nunes de Souza, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Otávio Peixoto, do Juizado Especial Cível do Cristo Rei. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Claudir Júnior França Martins. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição da imagem: Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 26 e 27 de Agosto – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Capacitação prepara setor público e privado para apresentar projetos a investidores

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A capacitação “Investe Mais Estados”, promovida pela Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT), em parceria com a ApexBrasil e com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), foi encerrada nesta sexta-feira (15.5), em Cuiabá, após cinco dias de atividades voltadas à qualificação de representantes do setor público e do setor privado para atração de investimentos nacionais e internacionais.

Durante o treinamento, os participantes desenvolveram metodologias para estruturar projetos estratégicos e transformá-los em oportunidades mais atrativas para investidores. Como resultado da capacitação, serão produzidos 16 briefings de projetos, com expectativa de ampliar a atração de investimentos, fortalecer cadeias produtivas e impulsionar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

O professor Javier S. Casademunt, consultor externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e associado à ESADE Business School, considerada uma das principais escolas de negócios do mundo, foi o instrutor do workshop. Ele destacou que a proposta da capacitação foi preparar instituições públicas e privadas para apresentar projetos de forma mais estratégica ao mercado investidor.

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“O objetivo final deste workshop é treinar e capacitar o Governo do Estado e o setor privado para preparar briefings de projetos de investimento, permitindo que esses projetos sejam apresentados aos investidores de forma mais específica do que simplesmente convidá-los a conhecer o Estado”, afirmou.

A avaliação positiva foi compartilhada por participantes de diferentes setores que acompanharam a capacitação ao longo da semana. Entre eles, o assessor sindical do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Fernando Júnior Correia da Costa Siqueira, destacou a relevância da troca de conhecimentos proporcionada pelo evento e o impacto prático do conteúdo apresentado para o desenvolvimento de novos projetos.

“Esse workshop está sendo muito proveitoso. A troca de experiências e o contato com especialistas em atração de investimentos ajudam a entender melhor o que realmente chama a atenção de investidores externos. Isso permite que a gente desenvolva projetos mais atrativos, capazes de gerar oportunidades para exportação, novos investimentos e melhorias no setor, inclusive na área de logística”, disse.

O workshop reuniu representantes da Invest MT, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Parque Tecnológico Mato Grosso, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa, Desenvolve MT, Prefeitura de Cuiabá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), promovendo a integração entre diferentes áreas ligadas ao desenvolvimento econômico e à atração de investimentos.

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Segundo o diretor-presidente da Invest MT, Mirael Praeiro, essa atuação conjunta entre instituições públicas e privadas é um dos principais diferenciais da iniciativa. “Cada instituição aqui presente possui suas próprias atividades e demandas, mas é importante que a gente consiga entender esse processo de forma conjunta. Quando conseguimos unir representantes de diferentes setores, o resultado para Mato Grosso tende a ser muito positivo. O objetivo é fazer as peças se juntarem para impulsionar cada vez mais o Estado por meio das instituições presentes”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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