MATO GROSSO
Poder Judiciário realiza tarde reflexiva para celebrar o Dia da Mulher
MATO GROSSO
No Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Programa Bem Viver, dedicou uma tarde para marcar a data, celebrar as conquistas e valorizar os avanços alcançados pelas mulheres, em especial às que trabalham na Justiça Estadual. A roda de conversa “Os desafios emocionais, familiares e profissionais da mulher” foi um dos destaques da programação diversificada do evento.
A própria Clarice Claudino é referência em pioneirismo. Foi a terceira mulher a ascender ao desembargo em Mato Grosso, sendo a segunda de carreira e a terceira magistrada a presidir o Poder Judiciário. “É claro que temos noção do espelhamento, que somos apontadas como fonte de inspiração. Entretanto, sempre o que sobressai é o lado profissional. Isso mostra como é importante termos cuidado sobre aquilo que deixamos de legado. O exemplo mais profundo que eu gostaria de deixar depois que eu não estiver mais no Tribunal é o do ser humano nas várias facetas da nossa vivência, a profissão sim, mas também a da mãe e avó.” Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MATO GROSSO
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT



