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Polícia Civil cumpre 16 mandados contra associação criminosa envolvida em sonegação fiscal

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A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou, nesta quinta-feira (09.10), a Operação Japeusá para cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento em crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso.

As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), após representação conjunta formulada pela Polícia Civil e pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para desmantelar um suposto esquema de sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica.

As investigações apuram um aparente esquema de sonegação fiscal criado por meio de empresas de fachada, com o objetivo de ocultar os reais beneficiários, que envolve empresas de Mato Grosso e de Minas Gerais.

Durante a apuração, foram encontrados indícios de atividades criminosas por meio das empresas constituídas por terceiros, além da falta de registro de passagens nas aquisições do principal fornecedor, não destaque de ICMS em documentos fiscais autorizados, cancelamentos de notas fiscais em números acima do razoável e apuração inoportuna do ICMS em declarações fiscais.

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Foram identificados ainda um número excessivo de atividades econômicas desenvolvidas pela empresa com predominância de um único destinatário em operações e indícios de saída de mercadorias sem a emissão de documentos fiscais, tendo em vista a existência de maior saída de determinados produtos sem estoque correspondente, envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá (MT), Barra do Bugres (MT) e Uberlândia (MG). A operação conta com o apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Gerência de Combate ao Crime Organizado, Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Delegacia de Barra do Bugres, Delegacia de Repressão a Entorpecentes e a Polícia Civil de Minas Gerais.

O nome da operação faz referência ao mito indígena do povo guarani, Japeusá, neto de Tupã e um dos primeiros humanos a ser criado. Japeusá mostrou ser um homem mentiroso e trapaceiro, enganando as pessoas para tirar proveito. Após morrer e ser ressuscitado, adquiriu a forma de um caranguejo, sendo amaldiçoado a andar para trás.

Fonte: Governo MT – MT

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Terceiro dia de Tribunal do Júri começa com os debates

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O julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri entrou, nesta quinta-feira (1º), em seu terceiro dia no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. A sessão teve início às 9h33 e será dedicada à fase de debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Nesta etapa do julgamento, o Ministério Público terá 3 horas e 10 minutos para apresentar aos jurados os argumentos que sustentam a denúncia contra os réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas.Na sequência, as defesas também terão, conjuntamente, 3 horas e 10 minutos para expor seus argumentos. O tempo será dividido entre os advogados dos três acusados, conforme acordo estabelecido entre as bancas de defesa.Os debates ocorrem após a conclusão da fase de instrução, que incluiu a oitiva de testemunhas e os interrogatórios dos réus. Durante os dois primeiros dias de julgamento, os jurados tiveram acesso aos elementos produzidos ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, além das versões apresentadas pelos acusados em plenário.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva é apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa é acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no homicídio. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas responde à acusação de participação na empreitada criminosa.Após os debates das partes, o Conselho de Sentença será chamado a deliberar sobre a responsabilidade dos acusados pelos fatos narrados na denúncia.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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