MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre ordens judiciais contra suspeitas de agiotagem em Cuiabá
MATO GROSSO
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (17.3), quatro ordens judiciais em desfavor de duas mulheres, de 51 e 53 anos, investigadas pela prática de agiotagem, em Cuiabá, sendo dois mandados de busca e apreensão e duas medidas cautelares semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, proibindo as investigadas de se aproximarem da vítima ou de manterem contato com ela, por qualquer meio, direto ou indireto.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Juiz das Garantias Polo Cuiabá, após apresentação do delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e manifestação favorável do Ministério Público. O descumprimento das determinações poderá ensejar a decretação de prisão.
As investigações tiveram início após a vítima procurar a delegacia relatando estar sendo ameaçada, intimidada e coagida. As apurações apontaram que as suspeitas realizavam empréstimos com cobrança de juros mensais de aproximadamente 10%, valor considerado excessivo e caracterizador da prática ilegal.
Também foi identificado que eram celebrados múltiplos contratos com a mesma vítima, inclusive com a finalidade exclusiva de pagamento de juros, conforme demonstrado em conversas obtidas por meio de aplicativo de mensagens.
Quando a vítima começou a ter dificuldades financeiras para honrar os compromissos, passaram a ocorrer ameaças e práticas de constrangimento. Entre os atos identificados, houve envio de mensagens com conteúdo intimidatório, inclusive com menção à aquisição de arma de fogo, bem como o ajuizamento de ação judicial em outra comarca.
As investigadas ainda enviaram três homens até a residência da vítima com o objetivo de intimidá-la e reforçar as cobranças. Além disso, como forma de constrangimento público, teriam estacionado um veículo em frente à casa da vítima contendo um banner com uma seta apontando para a residência da ofendida dizendo que ela devia dinheiro para as investigadas, com o intuito de expô-la ao ridículo perante vizinhos e terceiros.
Diante do apurado, o delegado Rogério Ferreira representou pelas medidas cautelares, que foram integralmente acolhidas pelo Poder Judiciário, visando interromper o ciclo de ameaças e garantir a integridade da vítima.
O delegado titular da Decon destacou que a unidade policial recebe diversas denúncias relacionadas à prática de agiotagem. Contudo, segundo ele, grande parte dessas comunicações é feita de forma anônima e sem informações suficientes para subsidiar investigações.
“Trata-se de crime habitual, que depende diretamente da existência de vítimas para sua comprovação. Denúncias anônimas, sem elementos mínimos, acabam não contribuindo para a investigação e responsabilização dos envolvidos”, ressaltou.
Rogério orienta que pessoas que estejam sendo vítimas de agiotas, especialmente quando submetidas a ameaças ou exposição vexatória, procurem uma unidade policial para registro formal da ocorrência.
“Somente com a formalização da denúncia é possível à Polícia Civil adotar medidas investigativas eficazes, inclusive representar por mandados judiciais e requerer medidas cautelares para proteção das vítimas semelhantes à medidas protetivas da Lei Maria da Penha”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Procurador destaca avanço do MPMT no combate ao desmatamento ilegal
A responsabilização rápida de autores de desmatamento ilegal e queimadas foi um dos temas abordados pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa em entrevista ao programa MP por Elas, realizada na sexta-feira (7), durante a Exposul, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou ferramentas e projetos que têm fortalecido a proteção ambiental no estado.Segundo o procurador, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq), a preocupação do Ministério Público com a proteção ambiental não é recente. Ele lembrou que o MPMT foi pioneiro na utilização de tecnologias de monitoramento por satélite para identificar desmatamentos e queimadas, iniciativa que acabou servindo de referência para outros estados brasileiros. “O Gaediq foi criado em 2024 e o que ele busca é a responsabilização criminal dos degradadores, dos poluidores”, explicou.De acordo com o procurador de Justiça, a estrutura atual é resultado de uma série de ações desenvolvidas ao longo dos anos, incluindo convênios firmados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), grupos especializados de investigação ambiental e projetos voltados à recuperação de áreas degradadas.Entre os avanços destacados está o projeto Água para o Futuro, criado pelo MPMT em 2016 e reconhecido internacionalmente pela atuação na proteção de nascentes e da vegetação ao seu redor.O procurador de Justiça Gerson Barbosa também ressaltou a criação do Sistema de Cálculo do Dano Ambiental (Siscalc), ferramenta que tem contribuído para dar mais agilidade aos processos de reparação ambiental. “Antigamente, esses cálculos demoravam em média 136 dias. Hoje, com o Siscalc, são feitos em 20 minutos”, afirmou.Durante a entrevista, Gerson Barbosa também esclareceu uma dúvida recorrente sobre a diferença entre o desmatamento autorizado e situações em que a regularização é buscada apenas após a supressão da vegetação.Ele explicou que o desmatamento legal exige licenciamento prévio e autorização dos órgãos ambientais antes de qualquer intervenção. Já nos casos em que a vegetação é retirada sem autorização, a posterior apresentação de documentos ou projetos de recuperação não elimina a infração.“Mesmo que depois ele apresente um projeto de área degradada ou o requerimento do CAR, ele responderá administrativa e criminalmente”, enfatizou.Alerta para o ponto de não retorno – outro tema abordado foi o chamado “ponto de não retorno”, conceito utilizado por pesquisadores para descrever um estágio crítico de degradação ambiental em que os ecossistemas deixam de conseguir se recuperar naturalmente.Segundo Gerson Barbosa, Mato Grosso vive uma situação especialmente preocupante por concentrar três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Pantanal.“O ponto de não retorno é um limite crítico apontado por estudos científicos. Ao atingirmos esse ponto, não teremos mais um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alertou.De acordo com o procurador, os efeitos desse cenário incluem alterações no regime de chuvas, períodos prolongados de estiagem, perda de habitats naturais e prejuízos ambientais irreversíveis.Exposul – O MPMT esteve presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Durante toda a semana foram realizadas entrevistas ao vivo em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promoveu uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes do evento sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.
Fonte: Ministério Público MT – MT



