MATO GROSSO
Polícia Civil desarticula quadrilha que aplicava golpes com consórcios e cartas de crédito em MT e RO
MATO GROSSO
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.5), a Operação “Vitrine Falsa”, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa investigada por aplicar golpes em série contra consumidores nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, utilizando falsas ofertas de consórcios e cartas de crédito supostamente contempladas.
Durante a operação, foram cumpridas sete ordens judiciais, sendo uma prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão domiciliar e três medidas cautelares diversas da prisão.
O principal investigado e apontado como líder do grupo criminoso, de 31 anos, foi preso preventivamente em Cuiabá, e duas mulheres, uma de 41 anos e a filha dela, de 22 anos, foram alvos de mandados de busca e apreensão e ordens judiciais de medidas cautelares diversas da prisão.
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apontam que os suspeitos utilizavam empresas de fachada para comercializar contratos de consórcio e falsas cartas de crédito contempladas, prometendo rápida liberação de valores elevados mediante pagamento antecipado de entradas, lances e taxas administrativas.
Após receberem os valores das vítimas, os investigados deixavam de cumprir e interrompiam os contratos e desapareciam, causando prejuízos financeiros expressivos às vítimas.
Conforme apurado pela Polícia Civil, há mais de 40 boletins de ocorrência registrados contra o principal investigado, especialmente nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, revelando a atuação reiterada e interestadual do grupo criminoso.
As investigações indicam que os suspeitos utilizavam redes sociais, anúncios patrocinados e plataformas digitais de comércio eletrônico para atrair consumidores, criando uma falsa aparência de legalidade e credibilidade.
De acordo com a investigação, em diversos casos, os suspeitos exploravam relações de confiança, inclusive em ambientes religiosos e sociais, para convencer consumidores a realizar pagamentos elevados acreditando que receberiam cartas contempladas ou financiamentos facilitados.
Vitrine Falsa
O nome da operação, “Vitrine Falsa”, faz referência ao modus operandi utilizado pela associação criminosa. A expressão “vitrine” remete ao espaço de exposição de produtos e serviços ao consumidor no ambiente digital, em alusão direta aos anúncios publicados em redes sociais, plataformas de venda e comércio eletrônico utilizados para captar vítimas. Já o termo “falsa” evidencia o caráter fraudulento das atividades criminosas desenvolvidas pelo grupo.
Além da prisão preventiva, a Justiça também determinou medidas cautelares para impedir a continuidade das atividades ilícitas, incluindo restrições ao exercício de atividades econômicas ligadas à comercialização de consórcios e medidas patrimoniais destinadas ao ressarcimento das vítimas.
As investigações continuam com o objetivo de identificar outras vítimas, localizar possíveis novos envolvidos e dimensionar o total dos prejuízos causados pela organização criminosa.
Denúncias
Denúncias sobre crimes ligados aos direitos do consumidor podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.
Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
STF homologa Plano Estadual de Regularização Ambiental de MT e destaca evolução do planejamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta sexta-feira (26.6), o Plano Estadual de Regularização Ambiental apresentado pelo Governo de Mato Grosso, reconhecendo a evolução do planejamento e a transição de um modelo artesanal para um sistema de gestão territorial mais automatizado.
A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal.
“Merece registro positivo a estratégia adotada pelo Estado para o redesenho da lógica de funcionamento do Cadastro Ambiental Rural, com sua transformação em um instrumento ativo de governança ambiental e territorial”, afirmou o ministro, em um trecho da decisão.
O magistrado ressaltou, ainda, que Mato Grosso teve o maior ganho de escala entre todos os estados com a implantação do CAR Digital 2.0. O sistema possibilita a análise automatizada dos cadastros ambientais rurais com o cruzamento das informações declaradas pelos proprietários com as bases de referências homologadas pelo próprio Estado quanto à hidrografia, vegetação e área de preservação permanente.
Também foram destacados a transversalidade da política pública ambiental adotada em Mato Grosso com a integração entre o Plano de Combate ao Desmatamento e Incêndios (Cedif) e o Cadastro Ambiental Rural, e o desenvolvimento de módulos específicos para regularização ambiental dos assentamentos e de compensação ambiental.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a homologação do Plano Estadual de Regularização Ambiental pelo STF demonstra que Mato Grosso não apenas cumpre as determinações judiciais, mas se posiciona como referência nacional na implementação do Código Florestal.
“O Plano reafirma o compromisso do Estado com uma agenda ambiental moderna, baseada em dados, tecnologia e governança, na qual produção e conservação não são objetivos antagônicos, mas dimensões complementares de um mesmo projeto de desenvolvimento”, afirmou a secretária.
Plano Estadual
Até 2028, o Governo de Mato Grosso pretende concluir oito ações estruturantes, que incluem o processamento de 100% dos cadastros via automação por meio do Sistema CAR Digital 2.0, a conclusão das bases cartográficas e o tratamento manual de casos complexos.
O plano estabelece cronogramas de execução para todos os eixos, com definição de prioridades, metas trimestrais e mecanismos para avaliação contínua dos resultados alcançados, revisão periódica das estratégias adotadas e a correção de eventuais desvios de execução.
Fonte: Governo MT – MT


