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Polícia Civil prende autor de homicídio de homem em situação de rua em Rondonópolis

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A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (16.03), a Operação Erínias, com o objetivo de cumprir um mandado de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão contra um empresário, de 28 anos, investigado por um homicídio ocorrido na região da Vila Santo Antônio, em Rondonópolis, no dia 01 de março deste ano.

A vítima, Jozias dos Santos Lima, de 56 anos, estava em frente a um estabelecimento comercial quando um homem em uma motocicleta se aproximou e efetuou diversos disparos de arma de fogo. Ele vítima era pessoa em situação de rua e morreu ainda no local, sem qualquer possibilidade de defesa.

Logo após o crime, a equipe da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis iniciou diligências investigativas, com levantamento de informações e análise de elementos probatórios, que possibilitaram identificar o autor do homicídio, proprietário do estabelecimento localizada em frente ao local onde a vítima foi morta.

Com base nos elementos reunidos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado e pela expedição de mandados de busca e apreensão, medidas que foram deferidas pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis.

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Na manhã desta segunda-feira (16.03), as equipes da DHPP Rondonópolis deram cumprimento às ordens judiciais, localizando e prendendo o suspeito em sua residência, no bairro Parque Universitário.

Durante as buscas, foram apreendidos um revólver calibre .38, nove munições, dois aparelhos celulares e uma motocicleta Honda Bros, objetos compatíveis com os utilizados no crime. Em razão da arma encontrada, o investigado também foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Durante o interrogatório formal, o investigado confessou a autoria dos disparos. Segundo relatou, sua conveniência teria sido arrombada recentemente, ocasião em que diversos produtos foram subtraídos.

Na noite do crime, ao visualizar pelas câmeras de monitoramento que a vítima estava deitada em frente ao estabelecimento, afirmou ter acreditado que o local poderia ser novamente alvo de furto. Diante disso, deslocou-se até o local e efetuou os disparos que resultaram na morte da vítima.

O inquérito policial segue em andamento e deverá ser concluído no prazo legal de 10 dias, quando o investigado será indiciado por homicídio qualificado.

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A operação recebeu o nome “Erínias”, em referência às divindades da mitologia grega Alecto, Megera e Tisífone, associadas à justiça punitiva, simbolizando a atuação firme da Polícia Civil na elucidação de crimes contra a vida e responsabilização de seus autores.

Fonte: Governo MT – MT

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Experiência de Mato Grosso ajuda a criar política nacional contra violência doméstica

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A atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no trabalho de responsabilização de homens autores de violência doméstica contribuiu para a elaboração da primeira política nacional voltada aos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes (GRH). A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, integrou o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por elaborar uma proposta de resolução, um manual teórico-prático e o primeiro mapeamento nacional desses grupos.
Após seis meses de trabalho, o GT reuniu magistrados, pesquisadores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e especialistas para definir diretrizes que fortaleçam e padronizem a atuação dos tribunais. O levantamento inédito identificou 704 grupos reflexivos em funcionamento nos 27 estados, distribuídos em 626 municípios, com mais de 334 mil homens atendidos.
Segundo a magistrada, a política nacional reduzirá desigualdades regionais, garantirá a continuidade das ações e estabelecerá diretrizes unificadas para ampliar a prevenção da violência doméstica, promovendo a responsabilização e a mudança de comportamento dos autores, com foco na redução da reincidência.
Entre os resultados do GT estão a minuta de uma resolução do CNJ, que será submetida ao Plenário, e um manual destinado a magistrados, equipes psicossociais e facilitadores. Os documentos reúnem orientações para implantação, funcionamento, monitoramento e articulação dos programas em todo o país, respeitando as diferentes realidades dos tribunais.
Para a juíza, a experiência do TJMT fortaleceu os debates nacionais ao demonstrar os resultados obtidos com a implantação dos grupos reflexivos. A expectativa é que a futura política permita aprimorar as iniciativas já existentes, ampliar sua presença em novas comarcas e reforçar a prevenção da violência doméstica, a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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