MATO GROSSO
Polícia Militar oficializa promoção de 739 militares em 189º aniversário da instituição
MATO GROSSO
A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na noite desta quarta-feira (04.09), formatura alusiva em comemoração aos 189 anos da instituição no Estado. A solenidade foi realizada na área externa da Arena Pantanal, em Cuiabá, e contou também com a cerimônia de promoção de 739 policiais militares, incluindo a oficialização dos dois novos coronéis da corporação.
Na formatura, o governador Mauro Mendes oficializou a promoção dos militares Sizieboro Elvis de Oliveira Barbosa e Noelson Carlos Silva Dias ao cargo de coronel. Os policiais deixaram as funções de tenentes-coronéis e passam a ocupar o maior posto dentro da instituição militar.
Em seu discurso, o governador parabenizou todos os policiais militares que conquistaram a promoção neste ano, destacando o avanço de suas trajetórias, dedicação e profissionalismo na carreira militar e exercício da Segurança Pública.
“Mais uma vez tenho honra de estar nesse momento importante na trajetória e na história desses homens e mulheres, que escrevem a história de Mato Grosso. Hoje, vocês recebem honraria pela dedicação, trabalho e desempenho que tiveram nesses anos”, declarou.
O chefe do Executivo Estadual também parabenizou toda a instituição e ressaltou que a Polícia Militar de Mato Grosso é referência em todo país quando se trata de Segurança Pública, pois possui os melhores armamentos e equipamentos para garantir a segurança da população em todo o Estado.
“A Polícia Militar está presente nos 142 municípios e distritos, da zona rural a urbana, em cada canto do estado. Parabéns a todos. Eu tenho muito orgulho da nossa Polícia Militar de Mato Grosso, que é referência no país”, ressaltou.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, também parabenizou a promoção da tropa e enalteceu a parceria do Governo do Estado pelos volumosos investimentos na instituição.
“A Polícia Militar é um braço forte da população em Mato Grosso, pois estamos presente em todos os municípios. Eu só tenho agradecer aos mais de 7 mil homens e mulheres responsáveis em garantir a nossa segurança e agradecer mais ainda aos novos promovidos que sempre honraram as fardas militares”, declarou.
Promoção de militares
Além da promoção dos dois novos coronéis, entre as patentes de oficiais das fileiras da PMMT, 20 policiais foram promovidos ao posto de tenente-coronel, enquanto 31 militares subiram ao posto de major e um foi promovido para capitão.
O coronel Noelson Carlos Silva Dias, que segue como comandante do 10º Comando Regional de Vila Rica, no Norte do Estado, foi um dos promovidos à patente máxima da PMMT. O novo coronel recebeu com orgulho a nova função e agradeceu o reconhecimento pelo trabalho prestado dentro da corporação.
“Hoje estou vivendo um sonho. Sabemos que são 25 anos de Polícia Militar e vi que valeu a pena cada momento, cada noite perdida, o sacrifício com a família. Em Vila Rica, passamos por muitos desafios, entre eles o enfrentamento ao novo cangaço. Olho para trás e vejo que todo meu esforço valeu a pena. Vamos poder representar o Estado com mais autoridade, mais comprometimento e mais voz dentro da Polícia Militar, pensando em mais direcionamentos para toda a segurança pública de toda população”, afirmou.
Já o coronel Siziéboro Elvis de Oliveira, atualmente comandante do 8º Comando Regional em Juína, ressaltou a continuidade do trabalho à frente da unidade somados aos investimentos realizados pelo Governo do Estado.
“Dentro da operacionalidade, vamos continuar trabalhando em nossas metas. Estamos na região de Juína com três anos seguidos diminuindo os índices de homicídios da região e queremos manter esses números e os outros índices sob controle. Temos um Governo que investiu em recursos humanos, mas também nas condições de trabalho, tecnologia voltada para a segurança pública e isso faz toda diferença”, destacou.
Entre os praças da PMMT, 310 militares serão promovidos ao posto de cabo, 286 avançam ao posto de terceiro-sargento, 20 assumem a função de segundo-sargento, 64 policiais assumem como primeiro-sargento e cinco militares sobem a graduação de subtenente.
Também dentro da solenidade, foram oficializadas as promoções em “post mortem” dos militares Odenil Alves Pedroso, como subtenente; Helidiony Barbosa, como primeiro-sargento; Karlos Alexandre Sergio Ferreira, como terceiro-sargento; e Janderson Teixeira, como cabo. Os militares faleceram no ano de 2024 enquanto estavam a serviço e foram reconhecidos por seus serviços prestados na corporação.
Também estiveram presentes na solenidade, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura; o secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel PM Hevérton Mourett; o secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel Cláudio Carneiro; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra; a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel; o deputado federal coronel Assis; a deputada estadual Janaína Riva; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; a comandante-geral adjunta da PMMT, coronel Francyanne Siqueira Chaves; o subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, coronel José Nildo de Oliveira e entre demais autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Estado é condenado a reformar Cadeia Pública feminina de Cáceres
A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso apresente, no prazo de até 90 dias, um plano completo para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A 4ª Vara Cível da comarca julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A sentença foi proferida em 21 de maio.
A decisão judicial estabelece que o Estado deve elaborar, apresentar e implementar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional, no qual deverão constar, de forma detalhada, todas as intervenções necessárias para a regularização da unidade, incluindo obras, reparos e medidas voltadas ao cumprimento das normas de segurança contra incêndio, das condições sanitárias e das exigências estruturais. O cronograma deverá indicar, ainda, os prazos de início e conclusão de cada etapa, a estimativa de custos, as fontes de financiamento e os órgãos responsáveis pela execução.
Além disso, o Estado deverá comprovar periodicamente o andamento das ações por meio da apresentação de relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias, evidenciando a evolução das medidas adotadas. Na sentença, o juízo também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
De acordo com a ação, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificar irregularidades relevantes na unidade durante fiscalizações de rotina, especialmente relacionadas à estrutura física, à segurança e ao funcionamento, com risco à integridade de custodiadas e servidores. Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento para acompanhar a situação e cobrar providências do Estado, responsável pela gestão do sistema prisional.
As apurações revelaram um quadro crônico de precariedade estrutural, com edificações deterioradas, problemas nas instalações elétricas, ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios e falhas nas condições sanitárias. Relatórios técnicos e vistorias realizadas por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram os riscos. Na cadeia feminina, foram registrados, entre outros problemas, fiação exposta e sobrecarga elétrica, fatores que motivaram, inclusive, pedido de interdição parcial.
“As irregularidades estruturais constatadas pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público expõem de forma permanente pessoas privadas de liberdade, servidores e demais usuários das unidades prisionais a riscos concretos à vida e à integridade física, especialmente em razão da precariedade das edificações, da ausência de manutenção preventiva e da deficiência das instalações elétricas e estruturais.”, narra a ação.
Segundo o MPMT, as medidas adotadas pelo Estado ao longo da investigação foram pontuais e insuficientes para solucionar as irregularidades. O Ministério Público também buscou uma solução extrajudicial, por meio da proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta do poder público.
Foto: Reprodução.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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