CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Politec identifica prática de crimes ambientais em garimpo na região Norte de MT

Publicados

MATO GROSSO

Peritos criminais ambientais da Perícia Oficial e Identicação Técnica (Politec) identificaram vestígios que materializavam delitos de extração de minerais em área de preservação permanente, durante a operação Pison, deflagada  pela Polícia Civil, na região Norte do Estado, na semana passada.

A extração na áreas de preservação permante estava sem licença e em desacordo com a lei de crimes ambientais n°9.605/1998.

Conforme a perita oficial criminal, Rosangela Ventura, diante do grande impacto observado tanto nas propriedades periciadas quanto no leito do córrego atingido, o laudo pericial elencará a intensidade/quantidade da degradação, os efeitos da qualidade ambiental resultante de atividades irregulares de extração mineral e trará a valoração do dano ambiental.

“Os danos observados afetam ou podem afetar a saúde, e o bem-estar da população, cria condições adversas às atividades sociais e econômicas como pesca esportiva e de subsistência. Afetou as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente pela alteração do leito original do curso hídrico com a escavação de diversas cavas e ainda possivelmente lançou matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, visto que foi encontrado material análogo a óleo queimado e mercúrio nas balsas”, advertiu.

Leia Também:  Núcleo de Justiça Restaurativa é instituído no âmbito do TRE-MT para promover a cultura de paz

Durante a operação, coordenada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), foram cumpridas busca que resultaram na apreensão de armas de fogo e munições, substâncias análogas a mercúrio que eram jogadas no rio, cuias para limpeza de ouro, quatro balanças de precisão, embalagens com descrições que remetem ao comércio ilegal e clandestino de ouro, motosserra e redes utilizadas para pesca predatória.

A delegada Liliane Murata, titular da Dema, ressalta que o trabalho de inteligência foi estrategicamente planejado, em virtude do grau de dificuldade da operação. “Foi colocado em prática com muito profissionalismo pela base operacional que executou o planejamento de forma fiel, trazendo excelentes resultados para a sociedade e para o bioma. O trabalho integrado é a chave para combater o crime”, pontua.

A operação foi concluída com a destruição de três balsas e embargo de propriedades que estavam atuando na área de preservação permanente do bioma amazônico, no município de Nova Guarita.

As balsas destruídas na operação estavam atracadas às margens do rio Batistão, em área de APP, e eram utilizadas para garimpo, com a extração ilegal de ouro, degradação da fauna e a flora e, consequentemente, causando poluição ambiental com o depósito de produtos químicos no rio.

Leia Também:  Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra jovem suspeita de tráfico de drogas

A Operação Pison contou com o apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Delegacia de Polícia Civil de Guarantã do Norte, Gerência de Operações Especiais e Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Politec, além de parceiros do Ministério Público e do Judiciário Estadual.

(Com informações da Polícia Civil de Mato Grosso)

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Judiciário e Ampara lançam Mês Nacional da Adoção com foco em celeridade e proteção à infância

Publicados

em

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizou a abertura oficial do Mês Nacional da Adoção. O evento ocorreu na tarde de segunda-feira (4), no Fórum de Cuiabá, reuniu magistrados, representantes de instituições públicas e da rede de proteção à infância, reforçando o compromisso coletivo com a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.

A solenidade contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, representando o corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote; da juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques Neves, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquin Nogueira; da diretora do Foro da Capital, Hanae Yamamura de Oliveira; da fundadora e vice-presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon; da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; de Maria Cecília Alves da Cunha, representando a Defensoria Pública; e da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Helida V. de Oliveira.

Durante a abertura, a juíza Anna Paula destacou que a proteção integral de crianças e adolescentes deve ser uma prioridade permanente e articulada entre todas as instituições. Segundo ela, ao longo do mês de maio, o Judiciário mato-grossense, em parceria com órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Ampara e demais integrantes da rede de proteção, promoverá uma série de ações, incluindo capacitações, mutirões processuais, encontros institucionais e campanhas de conscientização.

“O objetivo é garantir mais efetividade, celeridade e sensibilidade às demandas que envolvem a infância e juventude. Cada processo representa uma vida, uma criança ou adolescente que aguarda a oportunidade de crescer em um ambiente familiar seguro e acolhedor”, afirmou.

Leia Também:  Detran realiza ação educativa em rede de postos de combustível como parte da campanha Maio Amarelo

A magistrada também ressaltou que o Estado possui um número significativo de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, além de pretendentes habilitados à adoção, o que evidencia a necessidade de fortalecer a cultura da adoção e ampliar a compreensão social sobre o tema. “A adoção deve ser entendida como um ato de responsabilidade, cuidado e construção de vínculos”, pontuou.

Representando a Presidência do TJMT, a juíza Christiane da Costa Marques Neves destacou a necessidade de dar visibilidade às crianças e adolescentes em acolhimento e reforçou a responsabilidade dos magistrados na condução célere dos processos. Segundo ela, o tempo da criança não pode ser ignorado, sendo fundamental evitar permanências prolongadas nas instituições.

A programação do Mês Nacional da Adoção em Mato Grosso segue até o fim de maio, com ações em todas as comarcas do Estado. Entre as iniciativas estão o mutirão “Aprimoramento Processual da Adoção”, capacitações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), encontros estaduais e campanhas voltadas à conscientização da sociedade.

A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT), Elaine Zorgetti Pereira, destacou que a abertura do mês representa um chamado à sociedade para olhar com mais atenção às crianças e adolescentes que aguardam por uma família.

“Esse momento representa um cuidado especial com nossas crianças e adolescentes que estão aguardando por uma família. É uma oportunidade de dar visibilidade a essas histórias e sensibilizar a sociedade para o acolhimento e a adoção. Precisamos promover essa mobilização, esclarecer os pretendentes e mostrar que essas crianças estão prontas para serem amadas e cuidadas”, afirmou.

Leia Também:  Indea atende portaria do Ministério da Agricultura e suspende eventos com aglomeração de aves

Elaine também ressaltou a importância das ações programadas ao longo do mês. “Teremos uma série de atividades, como capacitações, encontros e campanhas, além de semanas específicas de conscientização, como a Semana Estadual sobre Entrega Voluntária e a Semana Nacional da Adoção. Tudo isso para fortalecer a rede de proteção e ampliar o entendimento sobre a adoção legal”, completou.

A vice-presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon, trouxe uma reflexão sobre os desafios emocionais que envolvem o processo de adoção. “A adoção é cercada de dores: a dor da genitora, que muitas vezes entrega seu filho em condições difíceis; a dos pretendentes, que enfrentam a ansiedade da espera; a dos operadores do Direito, diante de decisões delicadas; e, principalmente, a dor da criança, que precisa se adaptar a uma nova realidade familiar”, destacou.

Ela também enfatizou a importância da atuação do Judiciário. “A adoção só se concretiza com a sentença judicial. Por isso, a solução jurídica é essencial para garantir segurança e efetividade a esse processo”, completou.

A mobilização também integra o Mês da Infância Protegida, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca fortalecer a atuação do Judiciário e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

O encerramento das atividades coincide com o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, data que reforça a importância de assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito fundamental de viver em família, com dignidade, proteção e afeto.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA