MATO GROSSO
Politec oferece atendimento 24 horas para mulheres vítimas de violência
MATO GROSSO
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) oferece atendimento 24 horas para vítimas de violência encaminhadas pela Polícia Civil, com equipes de enfermeiros, médicos legistas e psiquiatras que atuam em plantões ininterruptos. No primeiro semestre de 2023, a Diretoria Metropolitana de Medicina Legal já atendeu mais de 550 casos de violência contra a mulher, sendo eles perícias de lesão corporal, constatação de violência sexual, odontologia legal e violência psicológica.
A instituição reforça a campanha Agosto Lilás que busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade do fim da violência contra a mulher, seja ela física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. O mês ainda visa intensificar a divulgação da importância da denúncia sobre os casos de violência.
A coordenadora de perícias em vivos do IML, Alessandra Carvalho Mariano, ressaltou a importância da divulgação das redes de apoio disponibilizadas pelo poder público para prevenir e punir os agressores, e evitar a ocorrência de novos casos de violência contra a mulher.
“Com a regularidade das divulgações e orientações da população, as mulheres se sentem mais seguras para denunciar. A informação é uma ferramenta importante nessa luta, é fundamental que vítimas, familiares e amigos identifiquem uma violação, busquem ajuda, denunciem o crime e quebrem o ciclo de violência.”, afirmou.
Nas unidades de medicina legal do Estado, são realizadas perícias com o objetivo de materializar e identificar a ocorrência de um crime.
No Instituto Médico Legal (IML) do Bairro Jardim Industriário, em Cuiabá, as vítimas são recebidas na Sala Lilás, um ambiente acolhedor com profissionais capacitados e orientados a priorizar o atendimento para que a vítima se sinta mais segura. Há um projeto para a instalação dessas salas em todas as unidades do Estado.![]()
A coordenadora faz um alerta para os sinais de violência psicológica. “Geralmente as mulheres são encaminhadas para o IML quando há sinais de violência física, entretanto, o IML também pode materializar quando há sintomas de violência psíquica. Nas delegacias, agora as mulheres estão identificando quando estão sofrendo este tipo de violência., ou seja elas já estão denunciando antes de o agressor a baterem”, comentou.
A perita oficial médico legista Veronica Brandão também destacou a importância da atuação dos profissionais de saúde desde os primeiros atendimentos à vítima.
“Os profissionais da saúde devem possuir uma visão critica, para qualquer suspeita, em caso de uma lesão de origem mal explicada, acionar os policiais para averiguação, pois muitas vezes as vítimas buscam apenas o atendimento em unidades de saúde e não buscam uma delegacia”, disse Verônica.
A Lei Maria da Penha foi promulgada em 7 de agosto de 2006 por meio da Lei Federal n.º 11.340, visa reduzir e punir os casos de violência contra a mulher.
Reconhecer as fases do ciclo de violência é parte fundamental para que se possa encerrá-lo com maior facilidade. A “fase 1” consiste no aumento da tensão, onde o agressor o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A “fase 2” corresponde ao ato de violência propriamente dito, onde a falta de controle chega ao limite e toda a tensão acumulada na fase anterior se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.
A fase três corresponde ao arrependimento e comportamento carinhoso, também conhecida como “lua de mel”, que se caracteriza pelo arrependimento do agressor que se tona amável para conseguir a reconciliação.
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Denuncie
Para denunciar um caso de violência doméstica, entre em contato com a Central de Atendimento à Mulher Violentada, 180 em todo território nacional, 181 em todo o Estado mato-grossense ou 190 para entrar em contato com a polícia militar e 197 para falar com a polícia civil, todos os canais de comunicação funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana incluindo fim de semana e feriados. A denúncia é confidencial.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país
Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.
Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.
“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.
O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.
Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.
Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.
O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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