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População pode acionar os números 192 e 193 para receber atendimento pré-hospitalar

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A população pode, agora, solicitar atendimento pré-hospitalar diretamente ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), pelo número de emergência 193, principalmente nos municípios da Baixada Cuiabana, como Cuiabá, Várzea Grande, Poconé e Chapada dos Guimarães. O serviço, que antes era prestado exclusivamente pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), passou a ser realizado também pelos bombeiros militares, ampliando a capacidade de resposta e garantindo mais agilidade nas emergências.

Essa ampliação na prestação do serviço é fruto da ativação do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Por meio dessa parceria, foi implantada a Central de Atendimento Pré-Hospitalar no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), e as atuações do Corpo de Bombeiros Militar e do Samu nesse tipo de ocorrência passaram a ser integradas.

Dessa forma, o cidadão pode acionar os números 192, do Samu, e 193, do CBMMT, com a confiança de que ambas as instituições estão integradas e preparadas para oferecer um atendimento eficiente. Essa integração garante que cada emergência seja rapidamente direcionada à equipe mais próxima da ocorrência, o que pode fazer toda a diferença no momento do socorro, conforme destaca o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra.

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“Estamos integrando os números de emergência 192 e 193, eliminando a confusão que antes existia sobre qual número ligar em situações de acidente. Com essa integração, independentemente do número discado, a chamada será direcionada a uma única central, que é o Ciosp. Os números são diferentes, sim, ainda são, mas a central é a mesma. E essa central vai despachar a viatura que estiver mais próxima da ocorrência. Então, sem dúvida nenhuma, quem ganha com toda essa história é a população mato-grossense”, disse.

O comandante reforça ainda que, além da redução no tempo de resposta às chamadas de emergência, a integração também amplia a cobertura do atendimento e qualifica o suporte oferecido, já que os bombeiros militares atuantes também são especialistas enfermeiros e técnicos de enfermagem. Tudo isso é feito por meio de um serviço digitalizado, que permite o registro e despacho ágil e preciso das ocorrências, otimizando recursos públicos, evitando duplicidade de contratos e desperdícios.

“O Governo do Estado está buscando economizar e melhorar o serviço, e isso vai acontecer simplesmente pela regulação de todo o serviço de atendimento pré-hospitalar. Isso passa a ocorrer com esse termo de cooperação. Na verdade, o Corpo de Bombeiros sempre prestou atendimento pré-hospitalar ao longo de sua existência; tanto que, no interior do Estado, isso ainda acontece. O Corpo de Bombeiros Militar realiza mais de 35 mil atendimentos por ano, dos quais mais de 20 mil são atendimentos pré-hospitalares”, afirma o comandante.

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Um município que é exemplo do sucesso do modelo de atendimento integrado é Rondonópolis, onde o sistema funciona há 15 anos. No município, a Central de Regulação de Urgência do Samu é integrada à estrutura do Ciosp, e o Samu está instalado dentro da unidade dos bombeiros. Já em Cuiabá, a retomada do atendimento pré-hospitalar pelo CBMMT vai corrigir uma lacuna existente desde 2004, quando a capital deixou de contar com o serviço dos bombeiros militares nessa área, passando a ser atendida apenas pelo Samu.

“O Corpo de Bombeiros nunca deixou de ter essa atribuição, que é legal e constitucional. No interior, isso já vinha ocorrendo e também não se trata de nenhuma inovação. Muito pelo contrário: estamos apenas cumprindo uma lei estadual que estabelecia a necessidade de atendimento pré-hospitalar pelo Corpo de Bombeiros na capital do Estado”, concluiu o comandante.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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