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Por Dentro da Magistratura: juiz Gerardo Humberto fala sobre carreira e desafios no TJMT
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Está no ar a 44ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, com uma inédita entrevista com o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior. Normalmente responsável pela condução das entrevistas do programa, o magistrado foi escolhido para a primeira edição de 2026 para conversar sobre sua vida e carreira acadêmica e na magistratura. O entrevistador desta edição é o desembargador Marcos Machado, que integra o Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
Juiz do Poder Judiciário de Mato Grosso desde 2004, Gerardo Humberto é formado em Direito, possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, é mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito e mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, cursa doutorado em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ele é autor do Manual do Recurso Especial – Teoria e Prática, que conta com prefácio do ministro Marco Buzzi, obra apresentada pelo desembargador Marcos Machado durante o encontro.
“Sempre tive o interesse de ir para a área acadêmica. Minha mãe é professora, eu tenho três irmãs, duas são professoras, minha mãe foi dona de escola, então eu cresci dentro de uma escola. Sempre tive muito interesse nessa área acadêmica. Só que, no início, isso não era possível, porque eu morava no interior, jurisdicionei no interior muitos anos, então havia essa dificuldade de deslocamento; não havia tanta facilidade naquela época. Na primeira oportunidade para cursar um mestrado, eu aproveitei e cursei. No segundo momento, nós tivemos o mestrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Esmagis e o Tribunal. Também aproveitei a oportunidade, e foi um período de grande aprendizado. Agora, o doutorado em Direito Processual. É um objetivo que eu aguardei o momento certo para realizar, mas o interesse sempre existiu”, contou.
Na entrevista, o magistrado fala sobre diversas experiências vivenciadas ao longo de 22 anos de magistratura, iniciada em Porto Alegre do Norte, e discorre sobre temas como métodos autocompositivos, humanização do julgamento, uso da inteligência artificial nas rotinas de gabinete e a experiência como juiz auxiliar, como o período em que atuou na Corregedoria-Geral da Justiça e, agora, os desafios vivenciados na Vice-Presidência.
Sobre o uso da IA, o entrevistado disse ter receio do uso indiscriminado da ferramenta. “É um ponto que me causa muita preocupação, porque eu enxergo o sistema de IA como um sistema que vai auxiliar o magistrado na decisão. Com o sistema de IA, o juiz precisa saber fazer. Ele precisa ler o processo, compreender o que vai decidir e saber elaborar a decisão. Eu sempre brinco: faz o teste do papel e da caneta. Dá papel e uma caneta e me redige uma decisão. Esse é um ponto. O sistema de IA vem para auxiliar, jamais para substituir. Mas o que tenho visto na prática é muito mais esse outro modelo, um modelo de substituição. A atual geração sabe fazer e usa a IA. Mas, em pouco tempo, nós vamos ter pessoas que não vão saber fazer e que serão dominadas pela IA”, ponderou.
Clique neste link para assistir à íntegra do programa.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT



