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Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de Campos de Júlio e Comodoro

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Campos de Júlio e Comodoro. Os balanços, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (1°).

Em ambos os casos, o relator destacou que os gestores foram diligentes ao aplicar os recursos na área da saúde e educação, obedecendo o percentual mínimo constitucional, que as despesas com pessoal foram realizadas em consonância com os limites estabelecidos na Lei Complementar n.º 101/2000 e que os repasses ao Poder Legislativo ocorreram até o dia 20 de cada mês, em consonância com o disposto no art. 29-A, § 2º, II, da CF/1988.

Teis salientou ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo dos dois municípios não ultrapassaram o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e que tanto Campos de Júlio como Comodoro apresentaram um quadro de situação fiscal positivo.

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“Campos de Júlio apresentou uma execução orçamentária superavitária, comparando a receita total arrecadada, inclusive a intraorçamentária, de R$ 122,4 milhões. Com a despesa liquidada de R$ 92,7 milhões, há um superavit de R$ 29,6 milhões”, pontuou o conselheiro.

Ainda sobre Campos de Júnio, o relator ressaltou o bom desempenho nas despesas com investimentos, que alcançaram o percentual de 20,97%. “Além de ter encerrado o exercício de 2023 com a disponibilidade financeira bruta no total de R$ 55,9 milhões. Em relação ao Quociente da Disponibilidade Financeira – QDF, demonstrou que há R$ 4,14 para cada real de dívida.”

No que se refere à Comodoro, Teis apontou que apresentou execução orçamentária superavitária de R$ 140,3 milhões e que, com a despesa liquidada de R$ 131,4 milhões, há um superavit de R$ 8,9 milhões. “O município teve desempenho razoável nas despesas com investimentos, comparado ao total empenhado, alcançando o percentual de 8,99% e, com relação ao Quociente da Disponibilidade Financeira – QDF, demonstrou que há R$ 46,12 para cada real de dívida, incluído o valor de restos a pagar não processados.”

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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Novo equipamento da Politec acelera análises de vestígios de crimes sexuais

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Novo equipamento de alta tecnologia foi destinado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para acelerar as análises periciais de DNA forense de crimes sexuais feitas pela instituição.

Denominado QIAcube Connect, o aparelho realiza a extração diferencial, que consiste na separação da mistura de DNA contido nas células espermáticas do DNA presente no corpo da vítima da qual foi realizada a coleta para exames.

Na prática, isso significa que mais amostras genéticas serão processadas em menos tempo, com menos ocorrência de erros humanos e menos chance de contaminações decorrentes de manipulação, agilizando assim a emissão de laudos periciais.

O investimento em tecnologias para o processamento de amostras de crimes sexuais é peça vital no enfrentamento à violência contra a mulher, através da obtenção de evidências forenses, as quais são essenciais para a investigação, condenando agressores e inocentando os não envolvidos.

A obtenção de um perfil genético a partir de vestígios criminais é o objetivo final do processamento laboratorial realizado pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense, sendo que diversas etapas anteriores, técnicas e equipamentos são necessários.

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Conforme a coordenadora de perícias de Biologia Molecular, Rosângela Ventura, antes, o procedimento de lavagem diferencial era feito manualmente, o que restringia a capacidade de processamento de apenas de quatro a seis amostras por vez. “Este método demanda várias horas de trabalho e a supervisão constante de um perito forense com destreza e habilidade para a realização do método. A implementação do equipamento permite o processamento de 12 amostras em apenas 90 minutos, sem a necessidade de supervisão constante por um profissional. Essa automação não apenas reduz significativamente o tempo necessário para análise, mas também minimiza as chances de erros”, explicou a perita.

Rosângela pontua, ainda, que foram observados uma redução substancial no tempo de processamento das amostras de crimes sexuais, encurtando-o em até três horas, além de resultados de alta qualidade.

“Cerca de 300 amostras processadas no laboratório são de vestígios de crimes sexuais. Sendo assim, quando falamos de ganho de três horas com o suporte do equipamento, que antes era limitada pelo trabalho humano, nós estamos falando de ampliar essa tecnologia para toda a nossa demanda relacionada aos vestígios de crimes sexuais que possam conter material espermático, que representa a maioria das nossas buscas por DNA no setor”, analisou.

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O equipamento teve o custo de cerca de R$ 250 mil e foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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