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Prêmio Consensualidade: TJMT divulga finalistas em Boas Práticas e Inovação

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Os vencedores do Prêmio Consensualidade, iniciativa de reconhecimento delineada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), serão conhecidos na próxima sexta-feira (28), durante o 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), que está sendo realizado na cidade de Chapada dos Guimarães de 26 a 28 de novembro. Os seis finalistas foram anunciados na manhã desta quinta-feira (27).

No total, 19 projetos foram inscritos em duas modalidades: Desempenho Operacional, que premiará Cejuscs e mediadores por performance, e Oficina de Parentalidade, com avaliação baseada em dados estatísticos. A outra modalidade abarca Boas Práticas e Inovação, destacando ações de sucesso e projetos criativos voltados à otimização dos serviços de conciliação e mediação, com foco em clareza, impacto e transformação no TJMT e na sociedade.

Na categoria Inovação, sete projetos foram inscritos. Em Boas Práticas, foram doze inscritos. Desse montante, de acordo com a Portaria 002/2025 do Nupemec, seis (três em cada categoria) são finalistas. O processo de avaliação e seleção abrangeu duas fases dinâmicas, de acordo com normativa da premiação. A primeira consiste na escolha baseada no potencial de impacto, originalidade e alinhamento com os objetivos de incentivo à política da autocomposição. A segunda fase compreende a apresentação pública durante o 18º Fonamec. Em seguida, será realizada a votação pelos participantes do evento, que escolherão a iniciativa vencedora.

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Conheça os finalistas:

Categoria Boas Práticas

1) Cejusc Capital – Projeto: Pai Presente, justiça que gera pertencimento;

2) Cejusc São José do Rio Claro – Projeto: Uma nova perspectiva diante dos conflitos escolares;

3) Cejusc Rondonópolis I – Projeto: Conhecendo o Cejusc de Rondonópolis.

Categoria Inovação

1) Cejusc da Fazenda Pública I – Projeto: Procedimento Simplificado e Integrado para Pagamento de Honorários Periciais no Âmbito da Justiça Gratuita;

2) Cejusc Virtual Estadual – Projeto: Cejusc Virtual Estadual – Conectando Pessoas e Construindo Acordos;

3) Cejusc Nova Mutum – Projeto: Acolher e Mediar.

18º Fonamec

A escolha de Mato Grosso como sede do Fonamec representa o reconhecimento nacional da atuação destacada do Poder Judiciário Estadual na promoção de métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação – área na qual Mato Grosso tem se consolidado como referência. O evento iniciou-se nesta quarta-feira (26) e prossegue até o dia 28, com uma programação intensa de palestras, oficinas e debates.

Veja aqui a programação completa:

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/11/judiciario-mato-grosso-sedia-18-forum-nacional-mediacao-e-conciliacao

Autor: Patrícia Neves

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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