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Presidente Maria Helena Póvoas participa de solenidade de entrega do Prêmio CNJ Viviane do Amaral

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nesta terça-feira (30 de agosto) para receber presencialmente o Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral.

A premiação contou com tribunais inscritos de todo o país e rendeu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso o primeiro lugar em iniciativas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. O aplicativo “SOS – Botão do Pânico” foi a ação desenvolvida pelo TJMT, em parceria com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

“É uma honra imensa receber esse prêmio, ver o nosso tribunal em destaque diante de grandes tribunais nacionais. Isso sinaliza que estamos caminhando no rumo certo, em direção a uma sociedade que respeita, valoriza, equipara e protege suas mulheres”, disse a presidente do TJMT. 

A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que ressaltou a proteção dos direitos humanos como um dos eixos principais de sua gestão, que se encerra na próxima semana.

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“Com essa satisfação que estou me despedindo do meu mandato é que cumprimento a todos que participaram desta edição do prêmio. Com a premiação, o CNJ busca fomentar o reconhecimento e a disseminação de ações concretas voltadas a integrantes do Poder Judiciário e sociedade em permanente vigília para o enfrentamento à violência contra a mulher. Acreditamos que somente com a mudança de cultura será possível concretizar nosso desejo de construir uma sociedade mais justa, igualitária, tolerante, respeitosa e menos violenta para as mulheres”, discursou. 

A honraria recebeu mais de 160 inscrições em seis categorias. Na categoria tribunal, atrás do TJMT ficaram em 2º lugar o Tribunal de Justiça de São Paulo com o projeto Carta de Mulheres – Canais de Acesso Direto com TJSP e em 3º lugar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o projeto Programa Justiça em Rede contra a Violência.

Participaram da solenidade diversas autoridades locais e nacionais, dentre elas o delegado-geral da PJC-MT, Mario Demerval, o corregedor-geral da Justiça recém-empossado, Luis Salomão, o sub-procurador-geral da República, Alcides Martins, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, conselheiros e conselheiras do CNJ, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário

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Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected].

 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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