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Primeira-dama de MT destaca investimento de R$ 62 milhões no programa SER Família Indígena

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A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, destacou investimento de R$ 62,8 milhões do Governo de Mato Grosso aos povos indígenas, desde 2019, por meio do programa SER Família Indígena, idealizado por ela.

Atuando de forma voluntária, ela mobiliza ações e investimentos de diversas secretarias, atendendo demandas dos povos, e é considerada madrinha dos indígenas.

Virginia Mendes apontou seu compromisso com as 43 etnias reconhecidas que vivem em mais de 70 terras indígenas no estado, ocupando cerca de 16% do território mato-grossense.

“Ninguém faz nada sozinho, para realizar as ações para os povos indígenas tenho o apoio da Superintendência de Assuntos Indígenas, ligada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania. Dessa forma conseguimos atender de maneira pontual as necessidades”, explicou.

SER Família Indígena: cidadania e dignidade

O programa SER Família Indígena é uma das principais ferramentas para transformar a realidade nas aldeias, levando serviços essenciais, como emissão de documentos, orientações sobre o CadÚnico e acesso ao cartão SER Família Indígena, no valor de R$ 220.

Além disso, são distribuídas cestas de alimentos e oferecidos cursos de qualificação profissional por meio do SER Família Capacita, em parceria com o Senai-MT. Nos últimos seis anos, o investimento estadual no programa ultrapassou R$ 13,7 milhões.

Para a primeira-dama de São José do Xingu, Suelen Rodrigues, a dedicação voluntária de Virginia Mendes aos povos indígenas mudou a vida da população. Segundo ela, uma das primeiras ações foi a reforma da balsa na aldeia Metuktire, ambulância para atender a aldeia, investimento de R$ 1,5 milhão.

“É fascinante ver o carinho e a atenção que a primeira-dama Virginia Mendes tem com nossos irmãos. Em nossa região, sentimos essa mudança. Temos apoio nos projetos profissionalizantes, como é o caso do projeto Menire do Xingu, que envolve capacitação das mulheres indígenas em corte e costura, valorização do artesanato e da agricultura tradicional”, contou.

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“Nós já conseguimos participar de três edições do evento Chapada Fashion. Lembro da primeira visita, quando ela disse que conseguiria a reforma da balsa, que estava parada e conseguiu. Dona Virginia incentiva, motiva e, o principal, tem amor pelas ações que abraça”, completou Suelen Rodrigues.

Educação como base para o futuro

Outra ação liderada pela primeira-dama foi a articulação junto à Secretaria de Estado de Educação para a reforma completa de escolas indígenas. De acordo com a pasta são R$ 32,3 milhões na melhoria da infraestrutura.

A Escola Estadual Indígena Marãiwatsédé, em General Carneiro, foi totalmente revitalizada, com um investimento de R$ 4,2 milhões.

“Tenho certeza de que o novo ambiente está influenciando positivamente os alunos, bem como os professores. A escola ficou realmente linda”, afirmou Virginia Mendes.

Também estão em andamento a construção da da Escola Estadual Indígena Sagrado Coração de Jesus, na Aldeia Meruri, e outras seis novas escolas em diferentes regiões do estado, com 52 novas salas de aula.

As novas escolas também contarão com recursos tecnológicos como internet, Chromebooks, Smart TVs, lousas modernas e materiais pedagógicos atualizados.

“Nosso objetivo é promover inclusão, respeito e desenvolvimento nas comunidades indígenas. Agradeço o empenho e a dedicação do secretário Alan Porto e sua equipe para tirar do papel os projetos que solicitei”, ressaltou Virginia Mendes.

Segundo ela, os investimentos na educação indígena promovem bem-estar e qualidade no ensino. “As obras visam criar ambientes mais adequados, acolhedores e equipados, com foco na valorização da cultura indígena e na melhoria do processo de ensino-aprendizagem”, salientou.

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Apoio à agricultura e à produção indígena

Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Virginia também promove o fortalecimento da produção de alimentos nas aldeias, com a distribuição de mudas, veículos, maquinários e implementos agrícolas. Com mais de R$ 5 milhões investidos, o apoio tem resultado em avanços significativos.

“Algumas aldeias já produzem bananas para comercialização, café de qualidade, além de grãos como soja e milho. A tendência é que, cada vez mais, aldeias passem a produzir”, destacou a primeira-dama.

Segurança hídrica: água é vida

Garantir água potável também é prioridade. Entre 2021 e 2024, 30 poços artesianos foram perfurados em diferentes aldeias, à exemplo da Kamayurá e Yawalapiti, localizadas em Gaúcha do Norte; Canuche, Onça, em Conquista do Oeste; Bacuri, em Comodoro; Maida e Meruri, em São José do Xingú, entre outras. Investimento de cerca de R$ 6 milhões.

Mato Grosso é o único estado do país que realiza esse tipo de investimento com recursos próprios.

“Água é vida, e nossos irmãos merecem ter água de qualidade”, ressaltou Virginia. “Estamos tratando de um direito humano básico e de um fator decisivo para a dignidade e o futuro dessas populações”, ratificou.

Segundo o Censo Demográfico de 2022, a população indígena em Mato Grosso é de 58.231 pessoas, um crescimento de 12,64% em relação a 2010. Desse total, mais de 82% vivem em áreas rurais, um dado que reforça a importância de políticas públicas específicas e eficazes.

“Neste mês em que celebramos o Dia dos Povos Indígenas, quero expressar minha profunda admiração, respeito e gratidão a todos os povos originários de MT e do Brasil”, concluiu Virginia Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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