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Primeiro réu levado a júri popular é condenado a 200 anos de prisão

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Ronaldo Dalmoneck, vulgo “Sula”, primeiro integrante do grupo de extermínio responsável pela Chacina de Taquaruçu do Norte, ocorrida em 2017 no município de Colniza (a 1.065km de Cuiabá),  a ser  submetido a júri popular foi condenado nesta quarta-feira (31) a 200 anos de prisão por homicídio qualificado praticado contra nove vítimas. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no Plenário do Júri ficou a cargo dos promotores de Justiça William Johnny Chae e Milton Matos Silveira Neto. A sessão foi presidida pelo juiz Luiz Antonio Muniz Rocha.

Durante o julgamento, os jurados acolheram as teses defendidas pelo MPMT de que os homicídios foram cometidos por motivo torpe, meio cruel e com a utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. São elas: Aldo Aparecido carlini, Edson Alves Antunes, Ezequias Santos de Oliveira, Fábio Rodrigues dos Santos, Francisco Chaves da Silva, Izaul Brito dos Santos, Samuel Antonio da Cunha, Sebastião Ferreira de Souza e Valmir Rangel do Nascimento.

Ao todo, oito pessoas foram denunciadas pelo MPMT por envolvimento na chacina em Colniza. Na primeira denúncia, cinco pessoas foram acusadas de cometerem homicídio triplamente qualificado, mas o processo foi desmembrado. Na ocasião, foram denunciados Valdelir João de Souza, Pedro Ramos Nogueira, Paulo Neves Nogueira, Ronaldo Dalmoneck (o “Sula”) e Moisés Ferreira de Souza (conhecido como “Sargento Moisés” ou “Moisés da COE”). Dos cinco, apenas Ronaldo Dalmoneck foi pronunciado pela Justiça para ser submetido ao Júri Popular.

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Em julho de 2021, a Promotoria de Justiça de Colniza denunciou mais três pessoas: o advogado e empresário Marco Túlio dos Santos Duarte, o agricultor Alcides Aberlardo Siebe e Cleisson Palharim. Segundo o MPMT, os três agiram “cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, por grupo de extermínio e sob pretexto de prestação de segurança privada”, matando nove pessoas por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa das vítimas. A Justiça não recebeu a denúncia do MPMT em relação ao agricultor Alcides Aberlardo Siebe.

A segunda denúncia, conforme o MPMT, foi resultado de uma nova linha de investigação que apontou outros motivos para a execução do crime e a participação de mais pessoas, sendo dois mandantes e mais um executor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promotora do MPMT integra obra sobre Direito Processual e Constituição

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A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Taiana Castrillon Dionello é uma das autoras da obra coletiva Direito Processual e sua Constitucionalização no Brasil, coordenada pelo professor Vitor Salino de Moura Eça, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Doutoranda em Direito Público pela instituição, ela contribui para a publicação com uma análise sobre os desafios contemporâneos do acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito.Na obra, a integrante do MPMT assina o capítulo “O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e o processo civil no Estado Democrático de Direito: desafios na contemporaneidade”. O trabalho examina a garantia constitucional de acesso à jurisdição diante das transformações do processo civil brasileiro e da necessidade de sua interpretação à luz dos princípios constitucionais.A publicação reúne estudos que abordam a relação entre o Direito Processual e a Constituição Federal, discutindo princípios e garantias fundamentais que orientam o sistema processual brasileiro, como a primazia do julgamento de mérito, a efetividade da execução, a cooperação processual, o contraditório e o devido processo legal.Segundo Taiana Dionello, a participação na obra reforça a aproximação entre a produção acadêmica e a atuação prática no sistema de Justiça. “Pensar o processo a partir da Constituição significa compreendê-lo não apenas como técnica, mas como instrumento de concretização de direitos e de construção democrática. A pesquisa acadêmica permite revisitar institutos tradicionais diante dos desafios que o Estado Democrático de Direito apresenta na contemporaneidade”, afirmou.A promotora de Justiça desenvolve pesquisas nas áreas de Direito Público e Direito Processual, conciliando a atividade acadêmica com a atuação institucional no Ministério Público de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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